Análises de CAR e implementação do PRA são importantes destaques do balanço de ações do IEF em 2023

Gestão da fauna silvestre, de Unidades de Conservação (UCs) e de florestas plantadas e a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) são alguns dos principais trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em 2023.

O Estado já contabiliza 17.173 análises de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), com 191 já concluídas. Esses números colocam Minas em destaque no país, refletindo as diversas estratégias adotadas pelo IEF como a contratação de empresa especializada e o uso da Análise Dinamizada. Como resultado, Minas avança na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O CAR é um registro público, eletrônico e de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o propósito de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, especialmente em relação às áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP). Essas informações compõem uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

O compromisso é acelerar cada vez mais as análises do CAR e a adesão ao PRA no estado. Em agosto deste ano, tiveram início as publicações das notificações das análises do CAR. No primeiro edital, foram divulgadas 112 análises; no segundo, 160; no terceiro, 836; e no quarto, 1.584. O objetivo é a publicação de 4 mil por mês. Isso permitirá ao IEF desenvolver estratégias eficazes para a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

“Para alcançar esses avanços, o IEF utiliza diversas alternativas, que são empregadas de forma concomitante, conforme a viabilidade técnica. Entre as estratégias lançadas pelo IEF estão a contratação de uma empresa especializada, o reforço da equipe técnica do CAR, o uso da ferramenta de Análise Dinamizada do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a utilização da ferramenta CAR 2.0 da Plataforma Selo Verde”, afirma o diretor-geral do IEF, Breno Esteves Lasmar.

Avanços do PRA

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) compreende um conjunto de ações e medidas de natureza técnico-ambiental com o intuito de promover a regularização de posses e propriedades rurais que apresentem passivos ambientais, incluindo a implantação da recomposição de tais áreas, identificadas a partir da declaração no CAR.

Como resultado dos avanços referentes às análises e à homologação do cadastro, Minas já conta com 112 Termos de Compromissos firmados para fins de adequação legal/ambiental de imóveis rurais, em consonância com o PRA. Esse avanço ocorreu por meio da adoção da modalidade ‘PRA declaratório’, em que o proprietário se compromete e realiza, com apoio do IEF, a adequação ambiental, conforme determina a legislação, mesmo antes da análise e homologação do CAR. Ele se compromete a complementar a adequação posteriormente, caso seja verificada a necessidade, durante a análise do CAR de sua propriedade.

Essa estratégia responde à emergência das mudanças climáticas e ao combate ao desmatamento, que requer do poder público um senso de urgência na implementação e regularização, por meio da restauração da vegetação nativa, de Áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Uso Restrito (AUR).

PRA Produzir Sustentável

Minas Gerais tem mais de 1 milhão de imóveis cadastrados no CAR e um passivo ambiental declarado no cadastro estimado em aproximadamente 3 milhões de hectares. Para enfrentar esse desafio, o IEF lançou, em 2022, o Programa PRA Produzir Sustentável, que visa promover a regularização dos imóveis rurais em Minas, por meio da conservação e restauração de ecossistemas, conciliada à produção rural. Nesse programa, a governança dos territórios viabiliza a união dos atores locais, resultando em convergência de esforços e sinergia entre os setores ambiental e produtivo.

“O PRA Produzir Sustentável é um programa guarda-chuva que alinha o Código Florestal a outras políticas como restauração, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), clima e recursos hídricos. O programa pretende promover a adequação ambiental através da restauração produtiva, gerando renda para os produtores rurais”, explica a diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Marina Dias.

Números do CAR em 2023:

– 15.714 CARs com análise individualizada iniciada;
– 191 com análise concluídas;
– 1.459 CARs em processo de análise dinamizada até dezembro;
– Lançamento do curso EAD de Análise do CAR na Plataforma Trilhas do Saber, com segunda turma iniciando em dez/2023.

Números do PRA Produzir Sustentável em 2023:

– 112 Termos de Compromisso de PRA firmados até novembro/2023;
– 15 Unidades Demonstrativas do PRA Produzir Sustentável em implantação, com adequação ambiental e produtiva dos IRs;
– 25 oficinas de mobilização do PRA Produzir Sustentável nas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBios) do IEF;
– 20 municípios mobilizados para elaboração de seus Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMAs);
– Lançamento do curso EAD de PMMA na Plataforma Trilhas do Saber;
– Produção de 562.184 mudas de espécies nativas até novembro/2023.

Fauna Silvestre

No ano de 2023, a fauna silvestre tem muitas ações relevantes a compartilhar como, por exemplo, lançamento da Pedra Fundamental para construção do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) no município de Lavras. O evento aconteceu no Complexo de Clínicas Veterinárias (CCV) do Centro Universitário de Lavras (Unilavras), com previsão para inauguração no primeiro semestre de 2025. A implementação e operacionalização do Cetras em Lavras é uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Unilavras e a Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande.

O Cetras vai funcionar em uma área de quase 7 mil metros quadrados disponibilizada pela Unilavras e atenderá mais de 200 cidades da região Sul de Minas. A unidade contará com todas as etapas de atendimento, desde o recebimento, identificação, marcação, triagem, realização de exames clínicos, físico e comportamental dos animais silvestres, até o tratamento, a reabilitação e a devolução dos animais ao seu ambiente natural.

Atualmente, o Estado conta com cinco Cetras: Belo Horizonte, Divinópolis, Patos de Minas, Juiz de Fora e Montes Claros, sendo que os Cetras de Belo Horizonte, Juiz de Fora e Montes Claros funcionam de forma compartilhada com o Ibama. Até novembro de 2023, 61% dos animais silvestres provenientes dos Cetras foram reintroduzidos no ambiente natural.

No âmbito da conservação, através Plano de Ação Territorial Espinhaço Mineiro, parte do Projeto Pró- Espécies, o IEF dará início em janeiro a ações de conservação da espécies-alvo Surubim do Jequitinhonha, com a elaboração de oficinas e de um manual de conservação da espécie. A aprovação do Plano de Trabalho do Projeto Surubim-do-Jequitinhonha (Steindachneridion amblyurum), no âmbito do PAT Espinhaço Mineiro será mais uma ação relevante para a conservação.

Em 2023, foi desenvolvido e liberado ao usuário o novo Sistema de autorização de pesca amadora por autosserviço. O órgão ainda desenvolveu o Jogo da Fauna no intuito de trabalhar com as crianças a importância da conservação da fauna silvestre. Outro destaque foi o lançamento do cadastro de instituições interessadas em firmar parcerias com o IEF para ampliar a preservação e o cuidado com a fauna, com 26 instituições cadastradas.

Gestão florestal

O Governo de Minas utiliza a Tecnologia Blockchain para garantir segurança e transparência a todas as transações e atividades registradas no sistema MG Florestas. A plataforma realiza a gestão de florestas plantadas em Minas Gerais, com controle da cadeia do carvão vegetal, ajudando na proteção da vegetação nativa. Mais de 87% dos municípios mineiros já aderiram ao sistema.

A iniciativa é desenvolvida pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), sendo financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Utilizando um banco de dados distribuído, que armazena dados em vários computadores e à prova de violações, a Tecnologia Blockchain assegura que todas as informações relacionadas à produção, colheita e transporte de carvão vegetal sejam permanentes e acessíveis a todas as partes envolvidas. A tecnologia reduz o risco de atividades ilegais, melhorando a eficiência operacional de toda a cadeia produtiva.

Gestão de UCs

Na gestão das unidades de conservação, o IEF investiu na prevenção de incêndios florestais, com a análise de três planos de queima prescrita de nove Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBios) diferentes.

A queima prescrita é uma das técnicas previstas no Manejo Integrado do Fogo, que também envolve práticas de planejamento, monitoramento, conscientização ambiental, pesquisas, e inclusive a recuperação de áreas atingidas por incêndios. Ela consiste no uso intencional de fogo para manejo de vegetação, sempre seguindo um planejamento prévio e objetivos bem definidos.

Também foram realizados 16 cursos de formação de brigadistas florestais, com 360 pessoas capacitadas. Houve ainda a estruturação do programa de capacitação e fomento de brigadas florestais municipais, com doação de equipamentos.

Outro aspecto da gestão de unidades de conservação, foram os seis planos de manejo elaborados ou revisados e aprovados pela Câmara de Proteção da Biodiversidade e Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Também foi elaborado o planejamento estratégico da regularização fundiária das UCs estaduais.

Os recursos da compensação florestal minerária ganharam uma normatização do banco de áreas de crédito. Os da compensação minerária também foram utilizados na estruturação de 17 unidades operacionais do IEF.

Informações: Agência Minas.