Delegação do setor incumbida a missão, contou com 18 integrantes, dentre CEOs e altos executivos de dez empresas associadas, além de secretários do governo do Mato Grosso do Sul

Por decisão do Conselho Deliberativo da Ibá, o setor organizou a sua primeira missão à União Europeia, cujo foco foi a regulamentação antidesmatamento do bloco, conhecida como EUDR (European Union Deforestation-free Regulation, na sigla em inglês).

A EUDR, de maneira geral, proíbe a produção e importação pelo bloco europeu de commodities cultivadas em áreas convertidas de florestas naturais após dezembro de 2020, sendo a madeira e seus produtos uma delas.

A preparação para esse exercício inédito de advocacy setorial internacional começou em outubro de 2023 no âmbito do Task Force da Ibá, que se dedicou por meses ao estudo e estruturação do que viriam a ser os pleitos do setor. Tivemos incontáveis horas de reuniões com amplo engajamento e quórum expressivo. A preparação envolveu ainda diversas reuniões com divisões do Itamaraty, do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), e também com a Missão da União Europeia no Brasil, além de representações diplomáticas brasileiras em Bruxelas, Roma, Berlim e Paris. 

A delegação do setor contou com 18 integrantes, dentre CEOs e altos executivos de dez empresas associadas, além de secretários do governo do Mato Grosso do Sul. Toda a intensa agenda de trabalho foi cuidadosamente preparada com forte apoio da Missão do Brasil junto à União Europeia, da embaixada do Brasil em Bruxelas e também da Apex Brasil, a quem o setor tem muito a agradecer pelos ótimos resultados alcançados.

O primeiro compromisso da programação, realizado no dia 5 de março, foi a reunião com o presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o eurodeputado Bernd Lange, que realçou o interesse em cooperação e maior integração de sistemas e de ferramentas existentes para implementação da EUDR.

Lange se mostrou sensível às preocupações quanto à transferência de dados comercialmente sensíveis ao longo da cadeia, com cibersegurança e com as enormes dificuldades práticas atreladas à falta de definição das Leis e Guias Secundários pela própria Comissão Europeia.

Ainda no primeiro dia de missão, o grupo se reuniu também com o vice-ministro das Relações Exteriores da Bélgica e sua equipe, o que tem maior importância neste momento em que o país exerce a presidência rotativa da União Europeia. Os belgas se comprometeram a ressoar as preocupações do setor com a Comissão Europeia, mas observaram haver pouco espaço para atuação dos Estados-membro na elaboração das leis e guias secundárias da EUDR, as quais efetivamente podem dar mais clareza a detalhes de operacionalidade e de implementação.

O segundo dia de missão, em 6 de março, foi dedicado ao setor privado, com evento amplo entre associações e stakeholders europeus, no qual todas as empresas da Ibá tiveram oportunidade de apresentar suas credenciais de sustentabilidade e seu status de implementação da EUDR. Foi entendida como relevante a articulação de um posicionamento do setor privado florestal em nível mundial a ser endereçado à Comissão e ao Parlamento Europeu, abordando, por exemplo, a possibilidade de algum tipo de gradualismo no início da efetiva aplicação da EUDR — haja vista que as condições habilitantes de sua plena aplicabilidade se encontram em estágio ainda incipiente de desenvolvimento.

Uma possibilidade é que o ICFPA (International Council of Forest and Paper Associations) possa liderar a elaboração do posicionamento, razão pela qual ainda houve ainda, no dia 8 de março, reunião com Jori Ringman, presidente do ICFPA e da Cepi (Confederation of European Paper Industries). 

Dois dos eventos mais críticos da programação foram as reuniões, em 7 de março, com as diretoras-gerais de Comércio (DG TRADE) e de Meio Ambiente (DG ENVI), respectivamente Sabine Weyand e Florika Fink-Hooijer, as principais responsáveis, na Comissão Europeia, pela regulamentação operacional e pela implementação da EUDR.

A DG TRADE pontuou que tem buscado entender se haveria possibilidade legal de flexibilizar o prazo de plena vigência ao menos das partes da EUDR que se encontrem dependentes de ferramentas  e definições  para as quais a Comissão ainda não teve avanço suficiente. Weyand se mostrou preocupada com a baixa capacidade de automatização dos processos de due diligence e também destacou que as legislações e guias secundários devem considerar uma demonstração de conformidade simplificada para aqueles que apenas usam insumos que sejam considerados conformes, em seu processo produtivo.

Em longa reunião com a DG ENVI, o destaque foi para a preocupação acerca das limitações e riscos ainda verificados no campo da tecnologia da informação. Foi pontuado que a possibilidade de prorrogar o prazo de entrada plena em vigor da EUDR fica prejudicada pelas eleições parlamentares de junho próximo, mas que estariam sendo estudadas, do ponto de vista jurídico, alternativas para adotar algum tipo de phase-in para a aplicação de diferentes aspectos.

O grupo se reuniu ainda com representantes das delegações junto à União Europeia da Alemanha e Itália. O objetivo foi sensibilizá-los sobre os riscos até mesmo de disrupção de importantes cadeias de suprimento que são alimentadas pelas exportações do Brasil. Foi lembrado que há críticas e pedidos de prorrogação da entrada em vigor por parte de associações e de importadores de países como a Alemanha e outros.

Houve ainda reunião com a autoridade competente da Bélgica, cuja percepção leva a crer que o setor deve considerar investir esforços em sensibilização das autoridades competentes dos estados-membro, a fim de apropriadamente balizar as percepções equivocada de riscos atrelado ao modelo de negócio do setor de florestas plantadas no Brasil.

No último dia da agenda, 8 de março, o grupo se reuniu com os pesquisadores do Joint Research Center, órgão técnico responsável pela elaboração dos mapas do Observatório da União Europeia. O momento foi crítico para apresentação dos resultados de nosso estudo do setor, que demonstra que 61% das florestas plantadas estão identificadas como floresta natural no mapa e, portanto, sujeitas ao risco de terem suas colheitas visualmente interpretadas como desmatamento. Após esclarecimentos da JRC, foi concluído que tais equívocos estão muito mais atrelados a conceitos e interpretações da EUDR do que a tecnologias e metodologias de mapeamento em si, o que enseja, portanto, tratativas no âmbito da DG ENVI. 

Finalizando a programação, a equipe da Ibá se reuniu com a Cepi para alinhar encaminhamentos práticos comuns sobre a EUDR, como o posicionamento sugerido no encontro do dia 6, e também outras iniciativas conjuntas no âmbito de mudanças climáticas e FSC (Forest Stewardship Council).

A missão foi prestigiada com recepções nas residências oficiais do embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel Costa e Silva, e do embaixador na Bélgica, João Mendes, que, com suas respectivas equipes, foram incansáveis no apoio aos nossos trabalhos durante toda a semana. 

Cabe o registro de que esta terá sido, possivelmente, a primeira missão ao exterior organizada pela Ibá, com ampla e muito representativa participação do setor. Portanto, tê-la realizado é em si mesmo um resultado auspicioso, até pelo aprendizado que traduz para o futuro de nossa atuação. Ficou claro ser possível o engajamento amplo das empresas em torno de temáticas pré-competitivas, o que robustece nossa voz em representação de um setor que conquistou o direito de se apresentar como referência internacional. 

Por outro lado, tendo em vista a complexidade da agenda que nos levou à Bruxelas, com desafios de natureza variada, a verdade é que foi possível transmitir nossas perspectivas às mais elevadas instâncias decisórias na União Europeia, apresentar nosso modelo de negócios e a evolução do setor, que tem atuação global e é responsável por expressiva proporção do abastecimento europeu em diversos segmentos e produtos.

Informações: Ibá.