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Governo de MS fará ajustes e espera leilão da Rota da Celulose no 1º tri de 2025

O governo do Mato Grosso do Sul informou nesta quinta-feira que espera que o leilão da chamada Rota da Celulose ocorra no primeiro trimestre de 2025, após adiamento do certame que estava previsto para ocorrer no início deste mês.

O adiamento “foi um movimento natural do próprio mercado, em um cenário que não contribuiu devido taxas de juros bastante elevadas, e toda conjuntura em relação aos aspectos macroeconômicos do país”, disse a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni, em comunicado do governo estadual.

A secretária também citou o acúmulo de leilões de infraestrutura rodoviária neste final de ano.

“…assim como a grande oferta com muitos projetos em leilão toda semana, foram quase 5 mil quilômetros de rodovias concessionadas, em investimentos na ordem de 130 bilhões de reais”, citou Detoni.

A Rota da Celulose prevê a concessão de trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos das federais BR-262 e BR-267, totalizando 870,3 quilômetros pelo período de 30 anos. A rota passa perto das maiores fábricas de celulose do país, incluindo instalações da Suzano e Eldorado Brasil.

Segundo o governo do Mato Grosso do Sul, após o adiamento do certame do dia 6, o próximo passo é fazer “uma nova avaliação do projeto, para entender se ele vai precisar de eventuais ajustes, com o trabalho de consulta e sondagem do mercado, tendo como objetivo colocar à disposição do mercado ainda no primeiro trimestre de 2025”.

Informações: Portal Terra.

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MPF confirma nulidade de contrato de compra e venda da Eldorado pela Paper

O MPF de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, confirmou, nesta terça-feira (10), a nulidade do contrato de compra e venda da Eldorado Celulose pela Paper Excellence por descumprir uma série de leis brasileiras. As informações são do jornalista Lauro Jardim de O Globo.

Segundo os procuradores do MPF, a Paper não poderia ter a titularidade dos imóveis rurais próprios e arrendados da Eldorado “nem que fosse por um só instante”. Os procuradores Marcelo da Silva e Michel Havrenne assinam a manifestação.

“Para a transferência de tão vasta área do território nacional para uma empresa brasileira equiparada a estrangeira, evidentemente, far-se-ia necessária a aprovação prévia dos entes competentes, mesmo que desconsiderado o vultoso espaço arrendado, cujos contratos também passariam à titularidade de empresa com capital externo. A autorização prévia nunca foi obtida”, escreveram.

Ainda segundo os procuradores, a compra ou arrendamento de imóveis rurais pela Paper, enquadrada como pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, “independentemente da forma adotada, é nula de pleno direito”. Para eles, a nulidade do negócio é “absoluta, a qual não comporta convalidação, tampouco pode ser relativizada”.

Nesta mesma ação, o Incra, através de uma nova manifestação da AGU, seguiu o entendimento do MPF, de que a Paper Excellence não requereu as autorizações prévias necessárias para a celebração do contrato, o que leva à nulidade do negócio.

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Veracel reafirma compromisso com os Direitos Humanos e divulga manifesto

Documento foi lançado ontem (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, e reforça as diretrizes da empresa e seu comprometimento com uma atuação ética e sustentável

Eunápolis, 11 de dezembro de 2024 – A Veracel Celulose, indústria com operação no Sul da Bahia, divulgou seu Manifesto Público de Direitos Humanos, um documento que reflete o compromisso da empresa com a promoção da dignidade humana e a geração de valor compartilhado. Alinhado aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs), o manifesto destaca as diretrizes que orientam as ações da companhia, com foco na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável.

O objetivo do documento é reforçar o compromisso da Veracel em adotar práticas que vão além das obrigações legais, abrangendo toda a sua cadeia de suprimentos, parceiros e as comunidades em que a empresa está inserida. A companhia reafirma seu compromisso em promover práticas éticas e sustentáveis, visando o respeito e a proteção dos direitos humanos em todas as suas operações.

“Acreditamos que liderar pelo exemplo é a chave para gerar impactos positivos. Com este manifesto, reforçamos nossa responsabilidade em respeitar e promover os direitos humanos em todas as nossas ações e nas relações com nossos parceiros e comunidades locais. O documento é o registro do compromisso que a companhia já tem com a promoção dos direitos humanos, mas também reflete nosso desejo contínuo de ampliar essas ações”, destaca Luiz Tapia, Diretor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Veracel.

Os cinco pilares do Manifesto da Veracel:

Abrangência: A Veracel promove e protege os direitos humanos em todas as suas operações, respeitando colaboradores, fornecedores, comunidades locais e grupos tradicionais. A empresa se alinha aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) e trabalha ativamente para erradicar práticas como o trabalho forçado, obrigatório e infantil em sua região.

Questões contextuais em Direitos Humanos: A Veracel adota ações proativas para proteger os direitos humanos em contextos operacionais desafiadores. Iniciativas de Investimento Social Privado (ISP) são parte essencial dessa abordagem, com o objetivo de reduzir desigualdades e fortalecer as comunidades onde a empresa atua.

Due Dilligence: A Veracel implementa processos contínuos de due dilligence, com auditorias e avaliações regulares para identificar e mitigar riscos relacionados aos direitos humanos. Fornecedores e parceiros são orientados e auditados, garantindo a conformidade em toda a cadeia de valor.

Reparação: A companhia mantém um Mecanismo de Queixas e Reclamações (MQR) acessível, garantindo que denúncias sejam tratadas de forma justa e protegida contra retaliações. 

Evolução contínua: O respeito aos direitos humanos é um princípio fundamental em sua governança, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável para todas as partes interessadas.”Com uma governança sólida e práticas responsáveis, seguiremos garantindo um ambiente seguro, inclusivo e livre de discriminação, tanto para as pessoas diretamente envolvidas em nossas operações quanto para as comunidades em que estamos inseridos, colaborando ativamente para a erradicação de práticas nocivas em nossa região e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, finaliza Tapia.
Para acessar a carta completa acesse aqui.

Sobre a Veracel

A Veracel Celulose é uma empresa de bioeconomia brasileira que integra operações florestais, industriais e de logística, que resultam em uma produção anual média de 1,1 milhão de toneladas de celulose, gerando mais de 3,2 mil empregos próprios e de terceiros, na região da Costa do Descobrimento, sul da Bahia e no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Além da geração de empregos, renda e tributos, a Veracel é protagonista em iniciativas socioambientais no território e a única empresa do setor a manter um hectare de preservação ambiental para cada hectare de plantio de eucalipto destinado para a sua operação. A consultoria Great Place to Work (GPTW) validou a Veracel como uma das melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo 7º ano consecutivo e a terceira melhor da Bahia em 2024.

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