O governador Romeu Zema foi um dos agraciados pela entidade com a comenda pelo engajamento na simplificação do licenciamento ambiental no Estado
A Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif) entregou na noite da última segunda-feira (26) a comenda Protagonismo Florestal Mineiro 2024. Receberam a homenagem aqueles que a associação considerou ter se engajado diretamente na assinatura do acordo que possibilitou a simplificação do licenciamento ambiental para a silvicultura em Minas Gerais e entre os agraciados, o governador Romeu Zema (Novo).
O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado (MPMG) assinaram, no dia 11 de julho, um acordo inédito que possibilitou a simplificação do modelo de licenciamento ambiental para a atividade de silvicultura mineira, como ocorre em outros estados brasileiros.
A partir da assinatura, o Estado passa a não estar mais obrigado juridicamente a exigir os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para todos os novos empreendimentos de plantios florestais acima de mil hectares de área plantada.
A mudança ocorreu no contexto de uma decisão judicial proferida em 2011 que determinou a necessidade de apresentação do EIA/Rima para os empreendimentos de atividades agropecuárias acima de mil hectares em Minas Gerais, indistintamente.
No entanto, após a recente publicação da Lei Federal nº 14.876, de 2024, a silvicultura foi retirada do rol de atividades com significativo potencial de degradação e poluição ambiental, o que permitiu aos estados mais autonomia e simplificação dos processos de licenciamento.
A exclusão da silvicultura dessa categoria se deu em função do entendimento de que se trata de uma atividade agrícola sustentável e benéfica ao meio ambiente. Dessa forma, a decisão mais viável ficou pela simplificação dos procedimentos para o seu licenciamento ambiental.
A silvicultura fazia parte, anteriormente, da atividade que engloba “culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura”, que possui um grau poluidor considerado médio. A mudança, portanto, excluiu a silvicultura do rol citado anteriormente, tendo uma categoria exclusiva.
Diante da atualização da lei federal, foi necessário que Minas Gerais também se atualizasse. Segundo o acordo assinado, o governo de Minas Gerais ficou desimpedido judicialmente e retomou a sua autonomia de promoção da simplificação do licenciamento ambiental para os projetos de implantação de florestas plantadas e ampliação de áreas de vegetação conservadas.
De acordo com a Amif, são mais de 800 municípios que serão beneficiados diretamente com a medida. Isso porque Minas possui cerca de 2,3 milhões de hectares de florestas plantadas, a maior área cultivada de florestas plantadas do Brasil. E, ao mesmo tempo, cerca de 1,3 milhão de hectares de vegetação nativa conservada pelo setor florestal.
Um dos homenageados, o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, em seu discurso durante a cerimônia de entrega, comentou que a conquista beneficiará, inclusive, municípios com baixo desenvolvimento.
“Minas tinha algumas travas que já existiam há tempos que dificultavam os empreendimentos nesse setor. Então, é um avanço muito significativo. Com toda a certeza, nós tiramos as amarras e quando se tira as amarras as coisas fluem com rapidez e vão acontecer de maneira bastante intensa, no meu entender, principalmente nas regiões até menos desenvolvidas do Estado, que são aquelas onde as terras são ainda menos caras e onde muitos investimentos serão realizados”, afirmou.
Também receberam a comenda: a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho Melo; o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e o promotor de Justiça do MPMG e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Ainda na cerimônia, a presidente da Associação, Adriana Maugeri, disse que a homenagem é justa para aqueles líderes que mostraram coragem. “Que essa coragem seja inspiradora para todos nós, líderes. Que no momento em que há o caminho A ou B para seguir, a coragem seja a guia-mestra para enfrentar dilemas. A comenda nasceu com este intuito: celebrar a coragem, a vitória e a cooperação”, disse.
