Na tarde de ontem, 8 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1366 que retira a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais. Agora, o PL segue para sanção do Presidente da República
Com a atual classificação, estipulada na Lei nº 6.938, do ano de 1981, a atividade de plantar e manejar economicamente florestas é considerada de médio potencial poluidor. Desta forma, os processos de licenciamento e autorizações ambientais seguem ritos incompatíveis com a realidade da atividade praticada hoje no Brasil.
Ao promover a necessária atualização da classificação normativa, o manejo de árvores passa a ser considerado uma atividade que não apresenta potencial significativo de impacto e degradação ambiental.
O PL 1366 é de autoria do Senador Álvaro Dias e, desde 2014, tramita no Congresso brasileiro.O relator do projeto na Câmara, Deputado Federal Covatti Filho, defende que o PL corrige um equívoco histórico de manter a atividade da silvicultura no rol de potenciais poluidores. Segundo ele, “a silvicultura é uma atividade agrícola sustentável e contribui para a proteção da biodiversidade, a conservação do solo e das nascentes de rios, a recuperação de áreas degradadas e a redução das emissões de gases de efeito estufa”.
Após a sanção presidencial e publicação do PL, o Brasil crescerá em competitividade justa com as melhores e modernas normas com os principais países produtores de madeira de reflorestamento, que baseados em evidências científicas já promovem, há tempo, a silvicultura como uma atividade que impulsiona benefícios ambientais e sociais nas regiões onde é cultivada.
Associação Mineira da Indústria Florestal comenta aprovação
Minas Gerais é o estado que possui a maior floresta plantada do Brasil. No total, o estado abriga mais de 2,3 milhões de hectares de produção em consórcio com mais 1,3 milhão de hectare de matas nativas, áreas conservadas e cuidadas pela agroindústria mineira.
Os 3,6 milhões de hectares de árvores estão em mais de 803 municípios mineiros. Em cerca de 55% dos casos os cultivos estão sob responsabilidade de pequenos e médios produtores rurais que exercem a vocação e aquecem a economia local, com geração de renda, trabalho e dignidade.
Para a Presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), Adriana Maugeri, a aprovação do PL 1366 é um passo sólido para a retomada dos plantios de florestas em Minas Gerais. A Presidente destaca que a silvicultura é uma atividade nobre que possui ampla capacidade de ser monitorada pelo Estado. Também, enfatiza que eventuais impactos ambientais são mapeados e conhecidos pela ciência, atestados pela qualidade ambiental e pelos serviços de recuperação e promoção de áreas de baixa produtividade exercidos pelo setor há mais de 60 anos.
Adriana Maugeri vai além e explicita que, quando a atividade florestal é realizada conforme as melhores práticas de manejo, são nítidos os múltiplos benefícios proporcionados em escala, tais como: conservação e regeneração de solo, conexão de áreas para fluxo da biodiversidade, conservação e recuperação de cursos de água, por exemplo.
“Com a simplificação da importante etapa do licenciamento, certamente o setor vai voltar a crescer e, de fato e em singular volume, atuar frontalmente contra o desmatamento ilegal e em prol da remoção de carbono e sua fixação no solo, mitigando os indesejados efeitos que já vivenciamos das alterações climáticas”, afirma.
Segundo o Presidente do Conselho Deliberativo da AMIF, Edimar Cardoso, o setor florestal trabalha para recuperar áreas de baixa produtividade no Brasil há várias décadas. Com sua capacidade de produzir, plantar e conservar sempre em grandes escalas, a agroindústria florestal é o motor da economia verde de Minas Gerais e do Brasil. Para ele, a atualização normativa faz justiça e abre caminhos para o cumprimento de importantes metas de descarbonização da economia assumidas pelos governos estaduais e federal.
“A agroindústria florestal é o motor que impulsiona a economia verde e a descarbonização no Brasil. A obsoleta classificação de potencial poluidora atribuída à prática de plantio de florestas precisava, de fato, ser revista, adequada e atualizada. O setor atualmente conserva quase sete milhões de hectares de mata nativa e produz mais de nove milhões de hectares de floresta plantada, tudo isso para prover toda madeira legal que precisamos”, enfatiza Edimar Cardoso.
Ainda de acordo com Adriana Maugeri, que também é presidente da Câmara Técnica de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura (Mapa), sem a aprovação do PL o setor florestal brasileiro não conseguiria expandir a produção de forma a atender a meta do Governo Federal de mais quatro milhões de hectares de florestas cultivadas em todos país até 2030, conforme anunciou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, no lançamento do Plano Nacional de Florestas Plantadas realizado em março deste ano.
“A aprovação do PL tem sido pauta prioritária da atuação da AMIF, das associações estaduais, da IBÁ, de Federações do agro e da indústria de todo o país para a viabilização do pleito. Só é contra este PL quem ainda está ancorado no passado, é alimentado por falsas informações e narrativas que não são comprovadas pela ciência, ou que ainda tem como exemplo práticas não indicadas da atividade florestal que degradam o ambiente, assim como qualquer atividade quando não é conduzida corretamente”, finaliza Adriana Maugeri.
O setor de florestas plantadas no Brasil
De acordo com dados do mais recente relatório publicado pela Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), o setor de florestas plantadas no Brasil não para de crescer.
No total, o setor cultiva uma área de 9,94 milhões de hectares espalhados pelo território nacional. Além das áreas produtivas, o setor conserva, simultaneamente, outros 6,7 milhões de hectares de mata nativa, o que equivale ao território do estado do Rio de Janeiro.
Em 2022, a agroindústria florestal brasileira gerou 2,6 milhões de empregos diretos e indiretos, alcançou uma receita bruta de R$ 260 bilhões e bateu recorde de produção ao atingir 25 milhões de toneladas de celulose, 11 milhões de toneladas de papel e 8,5 milhões de m³ de painéis de madeira. Além disso, conta com uma carteira de investimentos de quase R$ 62 bilhões, abrindo uma nova fábrica a cada ano e meio, em média. “É um setor que está do lado certo da equação climática e motivo de orgulho para os brasileiros e brasileiras”, afirma o Presidente Executivo da IBÁ, Paulo Hartung.
Assim como ocorre na agricultura de alto desempenho tecnológico, na última década observa-se o desenvolvimento da silvicultura de precisão. A agroindústria florestal brasileira está pronta para entregar um futuro mais sustentável e saudável com seus mais de cinco mil bioprodutos.
Informações: Amif.
