Ação dos irmãos Batista tenta anular contrato com base em pedido de suspensão de acordo de leniência
São Paulo, 09 de novembro de 2023 – Em uma nova tentativa para obstruir a transferência do controle da Eldorado para a Paper Exellence, a J&F apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7), para anular o negócio envolvendo a empresa de celulose situada em Três Lagoas (MS). Com base em uma narrativa fantasiosa e sem compromisso com a verdade, a J&F justifica a obstrução fundamentada em um pedido de anulação do acordo de leniência, assinada pelos donos do grupo, os irmãos Batista, por força de envolvimento na Operação Lava Jato. Diz ainda que foi coagida a celebrar o acordo de leniência e tenta relacionar o episódio à Paper, alegando que um dos consultores da empresa, Josmar Verillo, mantinha diálogos com um Procurador da República na tentativa de prejudicar a J&F.
Ao contrário desta alegação, a Paper esclarece que, à época da assinatura do acordo de leniência em 2017, Josmar Verillo não prestava serviços para a multinacional e nem sequer conhecia seu acionista. A contratação de Verillo como consultor aconteceu em 2018, somente depois do descumprimento do contrato de venda da Eldorado pela J&F. Para o CEO da Paper, Cláudio Cotrim, dizer que a multinacional teve algum tipo de influência no acordo de leniência a fim de criar oportunidade para a aquisição da Eldorado é ignorar fatos amplamente noticiados na ocasião e que contrariam tal narrativa. “Ao resolver vender a Eldorado, a J&F iniciou uma negociação com a chilena Arauco Celulose que fez uma oferta pelo negócio”, lembra Cotrim. “A Paper chegou na negociação bem depois. Com duas propostas na mesa, a J&F poderia perfeitamente ter escolhido vender para a Arauco”, afirma.
Para a Paper, o discurso descabido da J&F é mais uma manobra repulsiva, sobretudo, pelas consecutivas ações apresentadas pela holding dos irmãos Batista à Justiça para resistir à transferência do controle da Eldorado. As ações sucessivas envolvem desde processos cíveis a ações criminais. Em todas elas, a J&F saiu derrotada. Em um dos processos que criou, a J&F chegou a ser condenada por litigância de má-fé. Inconformada com a condenação, a J&F recorreu sucessivas vezes até chegar à instância do STF. Em seu voto na ocasião, a então ministra Rosa Weber confrontou a holding dos irmãos Batista, ao alertar que “a utilização indevida das espécies recursais desvirtua o próprio postulado constitucional da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer”.
Após o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmar a transferência de comando da Eldorado, a J&F encampou recentemente a discussão sobre a compra de terras brasileiras por estrangeiros como justificativa para também tentar anular o contrato de compra e venda da empresa de celulose. Neste contexto, durante uma audiência de conciliação no fim de outubro realizada na Justiça de Três Lagoas (MS), a J&F sugeriu abertamente desfazer o contrato por força do total de terras sob gestão da Eldorado – ao que a Paper respondeu imediatamente que jamais condicionou a compra da fabricante de celulose às propriedades rurais, que representam apenas 1% do valor do negócio de R$ 15 bilhões. Por isso, na tentativa de liquidar a discussão, a Paper chegou a propor assinar um compromisso para converter os contratos da Eldorado de arrendamento com proprietários rurais em contratos de parceria.
O processo na Justiça de Três Lagoas é uma ação civil pública estranhamente iniciada por uma Federação de Trabalhadores da região, que se apoia na legislação de venda de terras para estrangeiro para pedir a anulação do contrato de compra e venda da Eldorado — pedido que coincidentemente converge com os interesses da J&F. Além desta ação em Três Lagoas, outras duas, curiosamente de mesmo teor, surgiram em outros tribunais do país praticamente ao mesmo tempo. Uma delas na Justiça de Chapecó (SC) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas também com o objetivo de impedir a transferência da Eldorado, conforme busca a J&F na Justiça desde que perdeu a arbitragem por unanimidade.
Diante do desrespeito da J&F em relação ao STF, ao negócio legítimo firmado em 2018 e ao Tribunal Arbitral, a Paper segue confiante de que o Judiciário brasileiro não cederá, novamente, aos artifícios orquestrados por uma empresa nada transparente e investigada por processos de corrupção.
Fonte: Paper Excellence.
