Setores moveleiro, da silvicultura e de papel e celulose debatem insegurança jurídica geradapor notificações que sobrepõem legislação no estado já aprovada pelo STF
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) manifestou preocupação diante das
recentes ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), que, segundo a entidade, desconsideram o Código Florestal Brasileiro
e o Código Ambiental catarinense.
Em reunião realizada na última quarta-feira (21/08/24) entre as Câmaras de Assuntos
Legislativos, de Desenvolvimento da Indústria Florestal e de Desenvolvimento da Indústria
do Mobiliário, foi destacada a necessidade de defender e valorizar as legislações já
aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A mobilização da FIESC contra as ações do IBAMA se deve à percepção de que o órgão
federal está emitindo notificações que desconsideram a legislação ambiental estadual,
especialmente o Código Florestal Brasileiro e o Código Ambiental Catarinense. Esse tipo
de ações geram insegurança jurídica para as indústrias locais, como as dos setores
moveleiro, de silvicultura e de papel e celulose. A assessoria de imprensa não detalhou
situações específicas.
Gilberto Seleme, vice-presidente da entidade, enfatizou a importância de uma defesa
firme das legislações ambientais existentes, que, segundo ele, estão embasadas em
critérios técnicos e adaptadas à realidade regional. Odelir Battistella, presidente da
Câmara da Indústria Florestal, destacou que a regulamentação e implementação
imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado são essenciais para a efetivação
das medidas de proteção e desenvolvimento previstas na legislação estadual.
Carlos José Kurtz, diretor jurídico da FIESC, lembrou que o Código Ambiental catarinense
foi resultado de ampla negociação e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa,
representando um avanço pioneiro na legislação ambiental do país. A insegurança jurídica
gerada por notificações recentes do IBAMA a empresas catarinenses, segundo José Mário
Ferreira, presidente da Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR), representa
um retrocesso e ignora a prerrogativa do estado de legislar regionalmente.
Arnaldo Huebl, presidente da Câmara do Mobiliário, concluiu que o desrespeito às
legislações vigentes prejudica tanto a preservação ambiental quanto o desenvolvimento
econômico do estado.
Informações: O Blumenauense.
