Com isso, o grupo industrial brasileiro pretende encerrar um litígio com a empresa sino-indonésia e investir R$ 25 bilhões na ampliação de sua fábrica
A J&F Investimentos, controladora majoritária da Eldorado Brasil Celulose, reafirmou nesta segunda-feira (18) sua disposição de adquirir a participação da Paper Excellence na companhia, com o objetivo de encerrar um prolongado litígio que já dura sete anos. A proposta, segundo a J&F, será feita a valor de mercado, garantindo um retorno justo para a empresa sino-indonésia e permitindo que a Eldorado avance com seu plano de expansão, um investimento estimado em R$ 25 bilhões em Mato Grosso do Sul. A audiência de conciliação, que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques, representou um avanço nas negociações entre as partes, mesmo sem um acordo definitivo até o momento.
A proposta de compra foi confirmada pela J&F em nota oficial: “A J&F está pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos”.
A mediação no STF foi marcada após o ministro Nunes Marques rejeitar um recurso da Paper contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia declarado nulo o contrato de venda de ações da Eldorado para a Paper, sob a justificativa de que a empresa estrangeira não possuía as autorizações necessárias para deter terras no Brasil. A decisão de Nunes Marques indicou indícios de “má-fé processual” por parte da Paper, motivando a audiência de conciliação desta segunda-feira.
Contexto do Litígio e Impacto no Investimento
A disputa pelo controle da Eldorado começou em 2017, quando a Paper Excellence adquiriu 49,41% das ações da empresa, enquanto a J&F manteve 50,59%. Entretanto, a Paper nunca obteve as autorizações exigidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Congresso Nacional para assumir posse de terras no Brasil, o que levou à anulação do contrato pela Justiça, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A paralisação do projeto de expansão da Eldorado tem gerado preocupações econômicas e estratégicas. Segundo Wesley Batista, acionista da J&F, o plano de construir uma segunda linha de produção na fábrica de Três Lagoas aumentaria a capacidade anual da companhia de 1,8 milhão para 4,4 milhões de toneladas de celulose, além de gerar aproximadamente 10 mil empregos na fase de construção e 2 mil na operação. A Paper, no entanto, afirmou que não permitiria o investimento enquanto não assumisse o controle integral da Eldorado.
Decisões e Medidas do Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também interveio no caso, retirando os poderes de voto da Paper na Eldorado devido a condutas consideradas anticompetitivas. Em sua análise, o Cade observou que a empresa estrangeira usava sua posição para obstruir a expansão da Eldorado e potencialmente beneficiar seus próprios interesses, incluindo um projeto paralelo de fábrica de celulose no Brasil.
“Considerando os prejuízos financeiros que aparentam advir de condutas praticadas pela Representada, temos que a Eldorado e o mercado de celulose do Brasil podem sofrer danos de difícil reparação em razão da possível diminuição de oferta da celulose produzida pela Eldorado”, concluiu o Cade em sua análise.
Próximos Passos
Com a abertura de um procedimento conciliatório pelo STF, a expectativa é que ambas as partes apresentem suas propostas e cheguem a um entendimento que viabilize a continuidade dos investimentos e do crescimento da Eldorado. Esse acordo pode consolidar um avanço significativo para a indústria de celulose no Brasil, fortalecendo a competitividade do setor no mercado global e promovendo benefícios econômicos regionais e nacionais, com forte impacto na balança comercial brasileira.
Informações: Brasil247.
