Proposta deve ser apresentada em 90 dias pela União
Na última quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
Inicialmente, a decisão foi proferida em 2020, durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também havia sido determinado que o governo federal deveria recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Apesar das decisões da Corte, havia sido negado o pedido de reconhecimento de que medidas tomadas pelo Brasil eram inconstitucionais e justificavam a intervenção do Judiciário. Essa ideia foi defendida durante o governo Bolsonaro.
O STF determinou, na semana passada, que o governo terá um prazo para cumprir metas de desmatamento da Amazônia e do Pantanal, a partir da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). O plano, reativado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, e zerado até 2030.
Informações: Capital News.
