Procuradores mencionaram preocupações com segurança nacional para bloquear a transação de R$ 15 bilhões
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou à 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) a anulação do acordo de 2017 que transfere o controle da Eldorado, empresa de celulose e papel do conglomerado J&F, para a Paper Excellence, citando restrições à propriedade de terras por estrangeiros.
Os procuradores mencionaram preocupações com “soberania” e “segurança nacional” como fundamentos para bloquear a transação de R$ 15 bilhões, segundo um documento dos autos assinado na segunda-feira (5) e visto pela Reuters.
A medida adiciona mais uma reviravolta a uma das maiores disputas judiciais corporativas em curso do Brasil, levantando questões sobre investimentos estrangeiros em setores econômicos com utilização intensiva de terras.
Em 2017, a J&F Investimentos concordou em vender a Eldorado Brasil Celulose para uma unidade brasileira da Paper Excellence, mas J&F e a Paper Excellence logo depois se acusaram mutuamente de violar os termos do acordo, que não foi totalmente implementado.
Em dezembro, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista e responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Nesta segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu contra a decisão liminar. O chefe do MPF (Ministério Público Federal) defende que o recurso seja redistribuído pelo magistrado a um colega ou, se ele assim não entender, que reveja seu posicionamento.
A Paper Excellence, que cresceu por meio de aquisições, primeiro no Canadá, depois na Europa, América Latina e Estados Unidos, é de propriedade do bilionário indonésio Jackson Widjaja.
Em dezembro, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) emitiu uma nota técnica dizendo que o acordo daria à Paper Excellence o controle efetivo de 14.486 hectares de terras rurais pertencentes à Eldorado.
À Reuters a Paper Excellence afirmou que adquiriu um complexo industrial de celulose e que “não tem interesse em comprar ou explorar terras rurais no Brasil nem em qualquer outro país em que atua”.
A Eldorado, que também arrenda terras, processa árvores de eucalipto plantadas em 249 mil hectares, segundo seu site.
O Incra disse que a unidade brasileira da Paper Excellence é “empresa equiparada a estrangeira” e, portanto, precisa buscar aprovação do Congresso Nacional, por meio do próprio instituto, antes de concluir a aquisição.
Em 2 de janeiro, a Eldorado aconselhou os acionistas a tomarem as medidas necessárias para implementar a diretiva do Incra, incluindo potencialmente “cancelar a aquisição”. A Eldorado não comentou de imediato o pedido dos procuradores.
A Paper Excellence disse que a nota técnica do Incra “não tem força executiva”, e que ainda não há decisão sobre o pleito do MPF pela Justiça. O Incra analisará um recurso da Paper Excellence em 15 de fevereiro.
A J&F disse estar pronta para cumprir a recomendação do Incra e devolver R$ 3,77 bilhões à Paper Excellence em troca de uma participação de 49,41% na Eldorado.
O Brasil impôs limitações à propriedade de terras por estrangeiros no início da década de 1970, mas registros públicos irregulares deixaram incertezas sobre a consistência com que essas restrições são aplicadas.
O Senado aprovou no fim de 2020 um projeto de lei que flexibiliza as restrições à propriedade de terras por estrangeiros, mas suas chances de passar na Câmara dos Deputados são incertas.
O senador Irajá (PSD/TO), autor do PL, disse à Reuters que as regras atuais limitam investimentos bilionários. Ele acrescentou que a disputa da Eldorado é um exemplo de como as restrições aos estrangeiros podem impedir grandes investimentos.
“Não podemos ter preconceito contra investimentos estrangeiros”, disse ele. “Se os estrangeiros estão dispostos a respeitar a nossa soberania e as nossas leis, porque não podem ser bem-vindos no setor rural?”
Quase 6,5 milhões de hectares de terras agrícolas brasileiras são de propriedade de cidadãos ou empresas estrangeiras, segundo dados do Ministério da Reforma Agrária (Folha, 8/2/24).
Informações: Brasil Agro.
