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Presidente da Reflore/MS participa de Comitiva Sul-Mato-Grossense em Bruxelas

Grupo discute implicações das novas leis da União Europeia sobre exportações do agronegócio em Bruxelas

Uma delegação representando o estado de Mato Grosso do Sul desembarcou em Bruxelas, na Bélgica, para tratar das implicações das recentes leis da União Europeia (UE) sobre exportações do agronegócio. A comitiva, composta por membros do governo brasileiro e do setor produtivo, concentrou seus esforços em discutir o European Union Deforestation-Free Regulation (EUDR), conhecido como Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, que visa proibir a importação e o comércio de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

Liderada pelo secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) de Mato Grosso do Sul, e pelo secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, a comitiva foi composta também por executivos locais do Estado, como o presidente da Reflore/MS, Junior Ramires,que destacou os diferenciais das florestas plantadas do estado e seu papel crucial no setor produtivo brasileiro durante as reuniões em Bruxelas.

Verruck expressou preocupação com o curto prazo estabelecido para a implementação do EUDR, enfatizando a necessidade de estabelecer uma cadeia de custódia e rastreabilidade adequada para as commodities afetadas pela nova legislação. Ele ressaltou que, segundo levantamento feito pela IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), apenas uma pequena parcela das florestas plantadas brasileiras sofreu desmatamento após 2020, indicando um impacto relativamente baixo no setor. No entanto, a implementação da norma permanece como uma questão crucial em discussão.

Além disso, a comitiva abordou a importância do reconhecimento dos dados gerados no Brasil, particularmente em relação à rastreabilidade, e a preocupação com a segurança dos dados comerciais a serem compartilhados com as autoridades europeias. Verruck enfatizou a necessidade de um sistema de implementação da lei que não gere impactos nem custos adicionais para o setor de floresta e a indústria de base florestal brasileira.

A missão sul-mato-grossense em Bruxelas continuará até 8 de março, buscando garantir que os interesses do estado e do país sejam adequadamente representados e protegidos diante das novas regulamentações da UE sobre o agronegócio.

Informações: Reflore.

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Governo de MS vai à Bruxelas tratar das implicações de novas leis da União Europeia sobre exportações do agronegócio

O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, representam o Governo de Mato Grosso do Sul em missão oficial em Bruxelas, na Bélgica, de 4 a 8 de março. A missão sul-mato-grossense será capitaneada pela Embaixada do Brasil, juntamente com o IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores).

Na pauta, estão agendas com empresários, ONGs e agências de desenvolvimento europeus, além de autoridades da União Europeia para tratar das implicações de duas legislações aprovadas pela UE no ano de 2023 e que devem impactar as exportações do agronegócio sul-mato-grossense, sobretudo, as do setor de celulose.

Em 31 de maio de 2023, a União Europeia editou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation), que tem por objetivo proibir a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Também no ano passado, o bloco europeu instituiu o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), imposto criado para quantificar e precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros da UE.

“Essas novas legislações que estão sendo implementadas na União Europeia terão efeitos a partir de 2025, com implicações para todas as cadeias de produção do agronegócio de Mato Grosso do Sul. Por isso, o nosso estado inicia essa discussão pela cadeia de florestas plantadas, que a nossa é uma das maiores do mundo, com a produção de celulose. Vamos iniciar essas discussões, aprofundar o entendimento e começar, inclusive, negociações sobre regras de transição”, informou o secretário-executivo Artur Falcette.

O secretário Jaime Verruck lembra que o Brasil possui políticas públicas eficientes de conservação de suas florestas, de controle do desmatamento e de produção agrícola sustentável. “Existe um alinhamento entre os objetivos do EUDR e as políticas ambientais brasileiras. Nós temos o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e uma série de outros mecanismos de controle de supressão vegetal e de combate ao desmatamento ilegal. Nós vamos reafirmar isso em Bruxelas, ressaltando os avanços obtidos em Mato Grosso do Sul pelo Governo do Estado, por meio do PROCLIMA, do Carbono Neutro e outros programas”, informou.

O titular da Semadesc lembra ainda que perfil de produtos descritos na EUDR e CBAM afeta diretamente os produtos da exportação sul-mato-grossense. “Nós estamos falando de soja, de farelo de soja, de celulose e também de proteínas animais, como o caso da carne bovina. Toda essa normatização afeta o agronegócio de Mato Grosso do Sul, por isso nós estamos fazendo toda essa discussão”, finalizou Jaime Verruck.

Além das agendas envolvendo as novas legislações do bloco europeu, o Governo de Mato Grosso do Sul, a convite da Comissão da UE, também irá apresentar a nova Lei do Pantanal a autoridades e ONGs europeias.

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