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J&F diz estar pronta para comprar por preço justo a participação da Paper na Eldorado

Com isso, o grupo industrial brasileiro pretende encerrar um litígio com a empresa sino-indonésia e investir R$ 25 bilhões na ampliação de sua fábrica

A J&F Investimentos, controladora majoritária da Eldorado Brasil Celulose, reafirmou nesta segunda-feira (18) sua disposição de adquirir a participação da Paper Excellence na companhia, com o objetivo de encerrar um prolongado litígio que já dura sete anos. A proposta, segundo a J&F, será feita a valor de mercado, garantindo um retorno justo para a empresa sino-indonésia e permitindo que a Eldorado avance com seu plano de expansão, um investimento estimado em R$ 25 bilhões em Mato Grosso do Sul. A audiência de conciliação, que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques, representou um avanço nas negociações entre as partes, mesmo sem um acordo definitivo até o momento.

A proposta de compra foi confirmada pela J&F em nota oficial: “A J&F está pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos”.

A mediação no STF foi marcada após o ministro Nunes Marques rejeitar um recurso da Paper contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia declarado nulo o contrato de venda de ações da Eldorado para a Paper, sob a justificativa de que a empresa estrangeira não possuía as autorizações necessárias para deter terras no Brasil. A decisão de Nunes Marques indicou indícios de “má-fé processual” por parte da Paper, motivando a audiência de conciliação desta segunda-feira.

Contexto do Litígio e Impacto no Investimento

A disputa pelo controle da Eldorado começou em 2017, quando a Paper Excellence adquiriu 49,41% das ações da empresa, enquanto a J&F manteve 50,59%. Entretanto, a Paper nunca obteve as autorizações exigidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Congresso Nacional para assumir posse de terras no Brasil, o que levou à anulação do contrato pela Justiça, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A paralisação do projeto de expansão da Eldorado tem gerado preocupações econômicas e estratégicas. Segundo Wesley Batista, acionista da J&F, o plano de construir uma segunda linha de produção na fábrica de Três Lagoas aumentaria a capacidade anual da companhia de 1,8 milhão para 4,4 milhões de toneladas de celulose, além de gerar aproximadamente 10 mil empregos na fase de construção e 2 mil na operação. A Paper, no entanto, afirmou que não permitiria o investimento enquanto não assumisse o controle integral da Eldorado.

Decisões e Medidas do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também interveio no caso, retirando os poderes de voto da Paper na Eldorado devido a condutas consideradas anticompetitivas. Em sua análise, o Cade observou que a empresa estrangeira usava sua posição para obstruir a expansão da Eldorado e potencialmente beneficiar seus próprios interesses, incluindo um projeto paralelo de fábrica de celulose no Brasil.

“Considerando os prejuízos financeiros que aparentam advir de condutas praticadas pela Representada, temos que a Eldorado e o mercado de celulose do Brasil podem sofrer danos de difícil reparação em razão da possível diminuição de oferta da celulose produzida pela Eldorado”, concluiu o Cade em sua análise.

Próximos Passos

Com a abertura de um procedimento conciliatório pelo STF, a expectativa é que ambas as partes apresentem suas propostas e cheguem a um entendimento que viabilize a continuidade dos investimentos e do crescimento da Eldorado. Esse acordo pode consolidar um avanço significativo para a indústria de celulose no Brasil, fortalecendo a competitividade do setor no mercado global e promovendo benefícios econômicos regionais e nacionais, com forte impacto na balança comercial brasileira.

Informações: Brasil247.

Midia Mais Floresta - 19 de novembro de 2024 - Sem categoria - #arbitragemeldoradobrasil, #disputaeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #maisfloresta - No Comments

CVM emite comunicado que não há providências a tomar sobre a venda da Eldorado Brasil à investidores internacionais

Recentemente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) expediu ofícios para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para a Junta Comercial do Estado de São Paulo comunicando sobre parecer técnico da entidade contra a transferência do controle da Eldorado Celulose para a companhia Paper Excellence, do indonésio Jackson Wijaya, por meio do veículo CA Investment. O instituto ainda tomará uma decisão sobre o caso, mas deu ciência às entidades do entendimento e orientou que a multinacional e o Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, atual controlador, cheguem a um comum acordo para cancelar o processo de venda iniciado em 2017.

A Eldorado Brasil é uma das maiores produtoras de celulose do país, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países. Foi fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A CVM respondeu ao ofício da Superintendência Regional do INCRA no Mato Grosso do Sul que, em 28 de dezembro, comunicou a autarquia “para ciência e providências cabíveis” de modo a evitar a formalização da transferência do controle acionário da fábrica de celulose Eldorado pela J&F.

Para a CVM, no entanto, não há providências a tomar uma vez que não é de sua competência autorizar ou não a alienação de controle de uma companhia aberta. “Cabe esclarecer que, com base na Lei n o 6.385/76, na Lei n o 6.404/76 (notadamente o artigo 254-A) e na regulamentação do mercado de valores mobiliários, a alienação de controle de companhia aberta não depende de autorização da CVM, cabendo a esta Autarquia o registro de eventual oferta pública de aquisição de valores mobiliários”, diz a CVM na resposta ao ofício do Incra sul-mato-grossense. E continua: “Especificamente com relação à Eldorado Brasil Celulose SA, considerando que não há outros acionistas além de CA Investment (Brazil) SA e J&F Investimentos SA, não seria aplicável a realização de oferta pública de aquisição de ações.”

A continuação do julgamento do mérito da decisão em segunda instância que confirmou a decisão arbitral a favor da Paper Excellence — determinando a transferência do controle da Eldorado pela J&F — está prevista para o dia 24 de janeiro. O seguimento do julgamento deve ser na quarta-feira da próxima semana.

A Paper já detém 49% das ações e negociou a compra da fatia de 51% da J&F em 2017, mas a empresa tenta anular a venda sob o argumento de que a Paper não obteve autorização do Congresso Nacional e do Incra para adquirir terras no Brasil.

Em fato relevante emitido aos investidores recentemente, a Eldorado diz que recebeu nota do Incra comunicando que como a autorização do Congresso não foi obtida, a “solução” seria “o desfazimento do negócio” – e que a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a CVM deveriam ser comunicadas.

O que diz a lei sobre venda de terras a estrangeiros?

A tentativa de cancelamento da venda se baseia em leis que restringem a compra de territórios nacionais por estrangeiros. De acordo nota técnica emitida pelo Incra em 21 de dezembro de 2023, o contrato de compra e venda celebrado entre a J&F e a CA Investment, subsidiária da Paper Excellence, demandava prévia autorização do Congresso Nacional e do próprio instituto em razão de a Eldorado ser proprietária e arrendatária de imóveis que seriam transferidos à empresa estrangeira.

A legislação exige autorização do Congresso em certos casos, como para aquisição ou arrendamento de áreas acima de 100 módulos de exploração indefinida por pessoas jurídicas estrangeiras requerem autorização prévia do Legislativo. As propriedades da Eldorado, que têm 14.464 hectares de terras, excedem esses limites.

Empresa deve expandir sua produção nos próximos anos

Independentemente do desfecho da disputa de acionistas entre a holding J&F e a indonésia Paper Excellence em torno de seu controle, a Eldorado Brasil continua se preparando para ampliar a produção. No mercado em que atua, o de celulose de fibra curta, a demanda global está firme, sobretudo na Ásia e na América do Norte, a queda de preços arrefeceu e as perspectivas de longo prazo são positivas. Não seria estranho que aportes para a expansão da fábrica da empresa em Três Lagoas (MS), que está perto do limite, fossem anunciados, mas o imbróglio que se arrasta há cinco anos trava qualquer passo nessa direção.

Informações: CompreRural.

Nota J&F: Paper Excellence tem distorcido fatos incontroversos, divulgando inverdades

A J&F divulgou nota para esclarecimentos sobre o assunto, que mais recentemente, envolve nota técnica do Incra no caso de encerramento de contrato de venda bilionário

Nota da J&F Investimentos – A Paper Excellence tem distorcido fatos incontroversos, divulgando inverdades à imprensa. Órgãos como o Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) concluíram e reafirmaram em diversas ocasiões que era necessário que a Paper Excellence tivesse obtido autorizações legais prévias para compra e arrendamento de terras por estrangeiros antes da assinatura do contrato de compra da Eldorado.

Conforme a nota técnica do Incra, resultante de um processo administrativo no qual a Paper Excellence expôs seus argumentos, ficou estabelecido que o contrato “representa aquisição de empresa proprietária e arrendatária de imóveis rurais por empresa equiparada a estrangeira” e, portanto, obrigava a compradora “a requerer previamente à celebração do contrato junto às instâncias competentes (a saber, o Congresso Nacional por meio do Incra) as autorizações indeléveis ao caso”.

Devido a essas irregularidades, o Incra, em obediência aos pareceres da AGU, notificou a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a Comissão de Valores Mobiliários para prevenir a finalização do negócio.

O posicionamento do Incra é tão evidente que o órgão solicitou atuar como assistente do Ministério Público Federal em uma Ação Civil Pública que busca a nulidade do contrato. A Paper Excellence recorreu contra a admissão do Incra como assistente, e perdeu por unanimidade.

Existe, conforme resolução normativa do Incra, a opção de desfazer o contrato voluntariamente para evitar futuras condenações que possam acarretar prejuízos adicionais gravíssimos para a Eldorado.

Lamentavelmente, a Paper Excellence mostra mais uma vez que não tem qualquer preocupação com os interesses da Eldorado, chegando ao ponto de ameaçar processar a própria companhia, da qual ainda é sócia minoritária, mediante a construção de uma interpretação mentirosa dos fatos e flagrantemente contrária à lei brasileira.

Informações: Assessoria de Imprensa J&F.

Eldorado divulga informações falsas ao mercado para favorecer J&F em disputa bilionária

São Paulo, 9 de janeiro – A Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, acusou os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agir com deslealdade em favor da J&F na tentativa de obstruir a transferência do controle da companhia. Em notificação encaminhada nesta segunda-feira (08/01) ao diretor presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, a Paper alega que a empresa distorceu os efeitos jurídicos de uma nota técnica emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transmitiu informações falsas ao mercado, promovendo campanha da J&F que busca descumprir obrigações contratuais.

Em comunicado ao mercado emitido no dia 02 de janeiro, a Eldorado havia sugerido desfazer o acordo de compra e venda firmado em 2017, informando que orientaria seus acionistas a adotar as providências cabíveis para tratar do cancelamento da aquisição. A orientação aconteceu a partir de uma manifestação em primeira instancia de técnicos do Incra em um processo administrativo, que orientaram pela busca de autorização do Congresso Nacional e demais órgãos competentes antes da transferência do controle da Eldorado, que tem contratos com proprietários de terras envolvendo imóveis rurais.

A Paper Excellence esclarece que a nota técnica do Incra é um ato administrativo sujeito a recurso, e representa um entendimento sobre um tema que já é objeto de processos em instâncias estaduais e no Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência, ou não, de aprovações do Incra ou do Congresso Nacional para a transferência do controle da Eldorado será decidida pelo Poder Judiciário. “A Nota Técnica não será, em nenhuma hipótese, a última manifestação sobre este tema”, diz a notificação.

Além de sustentar que o Incra não teria poder jurisdicional para determinar a nulidade de um contrato debatido no foro apropriado, a Paper, na notificação, acusa os líderes da Eldorado de distorcer os termos da nota técnica do Incra. A empresa também diz que tomará as medidas necessárias para que os administradores da Eldorado sejam responsabilizados por sacrificar o melhor interesse da companhia e descumprir seus deveres legais e fiduciários para atender “interesses escusos da J&F”.

Ao contrário do que afirma o comunicado divulgado pela Eldorado, a nota técnica do Incra ressalta que qualquer desfazimento do negócio exigiria “comum acordo entre o adquirente ou transmitente”.

A Paper diz ainda na notificação que tomará medidas cabíveis perante a administração pública para reformar o ato administrativo que encampou a nota do INCRA. Para a Paper Excellence, a interpretação da autarquia não reflete o melhor entendimento acerca da validade e aplicação ao caso concreto das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a compra de terras rurais no Brasil, dado que, entre outras razões, a Paper comprou um complexo industrial produtor de papel e celulose, não tendo interesse em ser proprietária de terras rurais no Brasil.

Informações: Assessoria de Imprensa Paper Excellence.

J&F define data para devolver R$ 3,77 bilhões pela rescisão de venda da Eldorado

Grupo dos irmãos Batista notificou a multinacional da Indonésia a desfazer a sociedade de forma consensual

A J&F, conglomerado empresarial brasileiro, anunciou a data para cumprir a determinação do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e encerrar de forma consensual o contrato de venda da Eldorado Celulose à empresa indonésia Paper Excellence, firmado em 2017. A decisão do Incra de considerar nulo o negócio devido à ausência de cumprimento da legislação nacional levou a esse desfecho.

A notificação da J&F à Paper Excellence convoca um encontro para o próximo dia 23 de janeiro de 2024, às 9h30 (de MS), em um escritório de advocacia em São Paulo, para formalizar o distrato. A comunicação, assinada pelo presidente atual da J&F, Aguinaldo Ramos, reforça o compromisso de desfazer o contrato em acordo mútuo.

Nessa reunião, a J&F propõe a imediata devolução do montante pago pela Paper Excellence na aquisição das ações da Eldorado, ultrapassando a cifra de 3,77 bilhões de reais. Em contrapartida, a gigante brasileira comandada pelos irmãos Batista vai receber as mais de 750 milhões de ações que estão atualmente em posse da empresa indonésia. Em comunicado, a J&F diz que o “acordo destrava R$ 20 bilhões de investimentos na empresa de celulose, com criação de 10.000 empregos” na planta instalada em Três Lagoas.

A Eldorado, por sua vez, já comunicou tanto a J&F quanto a Paper sobre a nulidade reconhecida pela AGU (Advocacia Geral da União) e pelo Incra. A empresa emitiu uma notificação, no dia 2 de janeiro, solicitando voluntariamente o distrato do acordo de compra e venda até o dia 8 de janeiro, alinhando à recomendação da autarquia e respeitando as determinações da legislação nacional.

O embasamento para a invalidação do contrato reside na falta de autorização prévia do Congresso Nacional por parte da Paper Excellence para formalizar a aquisição da Eldorado em 2017, conforme exigido pela lei brasileira. O MPF (Ministério Público Federal) também emitiu parecer alinhado com o entendimento do Incra e da AGU nesse caso.

A Paper Excellence, por sua vez, garante que que o acordo de compra da Eldorado atende às preocupações do Incra, do MPF e da Justiça. De acordo com a empresa da Indonésia, o contrato não implica na aquisição de terras por estrangeiros, mas sim no controle de um complexo industrial de celulose. Até a publicação da reportagem a empresa não confirmou se participará da reunião de distrato.

“A Paper adquiriu uma fábrica de celulose, em que a madeira é insumo e não a atividade principal, não sendo necessário, portanto, ter propriedades rurais ou arrendamentos de terras. A Eldorado consome um volume significativo de sua madeira por meio de contratos de parcerias com proprietários de terras brasileiros, que não estão sujeitos a restrições relativas ao capital estrangeiro. A Eldorado Celulose é proprietária apenas de 5% (14.464 hectares) das terras que utiliza em sua operação, que estão localizadas em áreas urbanas – isso representa menos de 1% do preço pago pela Paper na transação de compra das ações da Eldorado (R$ 15 bilhões)”, diz trecho da nota.

Informações: Campo Grande News.

Paper Excellence acusa Eldorado de deslealdade após J&F encerrar contrato de venda bilionário

A empresa marcou data e horário para anular o contrato e devolver os R$ 3,7 bilhões

Nesta semana, a J&F Investimentos S.A. notificou a Paper Excellence, afirmando que deve cumprir a recomendação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul. A nota técnica solicitava a nulidade da compra.

Ainda conforme a nota do Incra, a data limite para manifestação da J&F era nesta segunda-feira (8). Assim, a empresa se manifestou sobre o posicionamento do Incra, em pedido pela nulidade do contrato de compra e venda das ações da Eldorado, firmado em dezembro de 2017 com a Paper Excellencee.

Conforme a nota divulgada na íntegra pelo Poder 360, a J&F notificou a CA Investment a distratar o contrato. Para isso, foi convocada uma reunião entre as partes no dia 23 de janeiro, às 10h30, em São Paulo (SP).

Com isso, na oportunidade a J&F propõe receber as ações em posse da CA e imediatamente devolver o valor pago, equivalente a R$ 3.777.097.851,00. Assim, o grupo volta a ser o único proprietário da Eldorado.

Paper acusa Eldorado de deslealdade

Em nota emitida no fim da tarde de terça-feira (9), a Paper Excellence acusou os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agirem com deslealdade, em favor da J&F, na tentativa de obstruir a transferência do controle da companhia.

“Em notificação encaminhada nesta segunda-feira (08/01) ao diretor presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, a Paper alega que a empresa distorceu os efeitos jurídicos de uma nota técnica emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transmitiu informações falsas ao mercado, promovendo campanha da J&F que busca descumprir obrigações contratuais”, diz a nota.

Ainda na nota, a Paper também diz que tomará as medidas necessárias para que os administradores da Eldorado sejam responsabilizados “por sacrificar o melhor interesse da companhia e descumprir seus deveres legais e fiduciários para atender ‘interesses escusos da J&F’”.

Venda da Eldorado

Em outubro de 2023, a novela que virou a compra da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, ganhou um novo capítulo. Em audiência da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, procuradores disseram que o acordo de compra por parte da Paper Excellence deve ser anulado, já que a empresa não obteve autorização do Congresso Nacional para realizar a compra.

Acontece que a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro e, para adquirir terras no Brasil, precisa de autorização do Congresso Nacional. O que não ocorreu na época da compra da Eldorado Brasil, em 2017.

Desde então, a compra se arrasta em ações judiciais. Na audiência da última semana, o MPF (Ministério Público Federal) propôs acordo entre as partes onde a Paper Excellence tenha apenas parte das ações ou o desfazimento do negócio, conforme informações do Conjur.

Acontece que a J&F, proprietária da Eldorado e a compradora travam batalha judicial desde 2017, o que inviabilizaria totalmente um acordo entre as partes. Dessa forma, a J&F propôs devolver recursos já pagos em até 30 dias e assim se livrar de possíveis multas por ter feito um negócio irregular.

Disputa impede duplicação de fábrica

Há anos a Paper Excellence enfrenta uma guerra judicial com a J&F pelo controle da Eldorado Brasil. O impasse tem travado a duplicação da planta industrial localizada em Três Lagoas, que já tem projeto pronto para ser executado.

A Paper Excellence se comprometeu com o Governo de Mato Grosso do Sul a duplicar a planta da Eldorado, em Três Lagoas, quando a disputa judicial acabar. O projeto da segunda linha de produção da Eldorado está pronto, licenciado em termos ambientais e pago.

Na estimativa do Governo do Estado, em valores atuais, o investimento da Eldorado na duplicação da unidade passaria dos R$ 10 bilhões. A unidade tem capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano.

Informações: midiamax.

Recompra de parte da Eldorado custaria R$ 3,8 bilhões ao grupo J&F

Grupo brasileiro trava disputa com sócia estrangeira desde que desistiu de venda de fábrica de celulose

O desfazimento do contrato de venda da Eldorado Celulose custaria à J&F Investimentos o desembolso de cerca de R$ 3,8 bilhões para o grupo indonésio dono da sócia Paper Excellence. A fábrica está instalada em Três Lagoas e há anos é alvo de uma disputa entre os grupos empresarias, com litígio já em várias esferas do Poder Judiciário.

Em 2017, os dois grupos fizeram negociação para a parceira estrangeira adquirir 49,5% das ações, no valor que eventualmente terá que ser devolvido, e pagar para obter o restante das ações no ano seguinte. Em nota, a Paper informou que a transação total envolve R$ 15 bilhões.

Ocorre que a J&F, no ano seguinte, desistiu de seguir com as tratativas, desencadeando primeiro uma arbitragem, na qual o sócio estrangeiro teve reconhecido o direito, e, depois, ação na Justiça Paulista e também na Justiça Federal, em Três Lagoas. Até ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegou vício na transação.

Essa semana veio à tona novo capítulo, com a divulgação de um parecer, elaborado pelo Incra de Mato Grosso do Sul, que considera que as normas não foram plenamente cumpridas à época da aquisição. Por envolver empresa estrangeira, a legislação brasileira exige autorização do Poder Público (União e Congresso) quando envolver aquisição de áreas.

Como a empresa possui fazendas para cultivo da celulose, o Incra considerou que a situação estava ilegal. A J&F divulgou nota ao mercado apontando que a situação reforçava a hipótese de recompra de suas ações ou uma nova negociação dentro dos parâmetros legais.

A Paper também se manifestou por meio de nota, considerando que o documento do Incra não indica a obrigação de anulação do contrato, o que poderia ocorrer de comum acordo, pontua. A empresa argumenta que não se trata da compra de terras, mas de um empreendimento, um complexo industrial, cujas áreas envolvidas, para produção de matéria priva, compreendem apenas 5% do capital da transação (14,6 mil hectares).

A empresa sócia da J&F diz que a nota técnica envolve questão “pontual e irrelevante” da transação e compara que há muitas companhias estrangeiras realizando negócios no País, envolvendo a mesma área de atuação- celulose- ou outras, sem que represente violação às normas do Brasil sobre terras. Ainda apela às autoridades para a necessidade de haver segurança jurídica para os investimentos.

Essa mesma questão já estava sendo discutida pela Justiça Federal. Uma ação foi apresentada em Três Lagoas e ainda tramita com pedido de reconhecimento da nulidade da compra da empresa pela Paper por se tratar de um grupo empresarial estrangeiro.

Informações: Campo Grande News.

TJ-SP pode julgar venda da Eldorado em janeiro, mas caso está longe do fim

Disputa entre J&F e Paper Excellence segue na Justiça Federal e deve ir a tribunais superiores

Os advogados da Paper Excellence estão confiantes para o fim do julgamento sobre a venda da Eldorado Celulose na 2ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo neste mês. Após os desembargadores José Benedito Franco de Godói, relator do caso, e Alexandre Lazzarini votarem contra um recurso da J&F sobre o negócio, a análise foi interrompida por um pedido de vista de Eduardo Azuma Nishi. Se o magistrado acompanhar o entendimento dos dois colegas, o caso se encerra no TJ-SP. Se o voto for contrário ao do relator, outros dois desembargadores devem analisar o caso.

Mesmo que Nishi dê vitória à Paper, a novela continua na Justiça Federal e pode chegar ao STJ. O imbróglio iniciou em 2017, quando a J&F negociou a Eldorado Celulose por 15 bilhões de reais. A venda nunca foi concluída e a J&F acionou a Justiça. O julgamento no Tribunal de São Paulo é de um recurso sobre uma decisão arbitral favorável a Paper.

O capítulo mais recente da peleja foi uma nota técnica publicada, em dezembro, pelo Incra sobre a venda de terras a estrangeiros, que representa parte do negócio. O órgão afirma que, para aquisição de imóveis rurais por uma empresa estrangeira, o Congresso deve ser avisado, por meio do Incra, e autorizar a transferência das terras.

A nota diz que, em comum acordo, há possibilidade de “cancelar a aquisição e após permanecendo o interesse, solicitar previamente ao Incra e demais órgãos competentes a autorização”. Para a defesa da Paper Excellence, nesse trecho, os técnicos reconhecem a validade do contrato.

A manifestação do Incra, porém, foi interpretada de outra forma pela J&F e deu brecha a uma troca de notas públicas espinhosas entre as empresas nesta semana.

“Em razão da conclusão técnica do Incra de que o contrato de venda da Eldorado não poderia ter sido firmado, e considerando que a AGU já afirmou em três pareceres que ‘a consequência é a nulidade de pleno direito’, a J&F aguarda a concordância da Paper Excellence para o desfazimento amigável e voluntário do negócio, como recomendado pela autarquia, com a devolução do valor já pago, evitando assim prejuízos ainda mais graves às operações da Eldorado”, escreveu a J&F.

“A nota emitida pela J&F Investimentos é mentirosa”, respondeu a Paper Excellence. “Não há qualquer manifestação da AGU, do MPF ou mesmo do INCRA declarando a nulidade do contrato de compra e venda de ações da Eldorado, até porque nenhum destes órgãos sequer possui competência para tanto (…) o que há são manifestações e orientações no âmbito de processos administrativos e judiciais em fase inicial e que referem-se exclusivamente à eventual aquisição de direitos sobre terras rurais o que, ainda que fosse ocorrer, somente se concretizaria mediante a transferência do controle acionário da empresa, que é justamente o que a J&F despudoramente – após sucessivas derrotas – procura fazer por vias indiretas e interpostas”, seguiu. Ainda que a etapa da disputa no TJ-SP seja superada, o imbróglio segue no TRF4. O desembargador Rogério Favreto suspendeu, por liminar, a aquisição

da Eldorado por conta do entrave que envolve as autorizações do Incra e do Congresso para a aquisição de terras pela Paper Excellence. A defesa da empresa nutre a esperança de que a suspensão seja revertida já em fevereiro, mas os advogados da J&F devem recorrer ao STJ. A guerra nos tribunais ainda vai longe.

Informações: Veja.

Midia Mais Floresta - 4 de janeiro de 2024 - Sem categoria - #arbitragemeldoradobrasil, #barrarvenda, #celulosems, #contratopaperexcellence, #cvm, #eldoradobrasilcelulose, #eldoradobrasiltrêslagoas, #fábricaemtrêslagoas, #incraeldoradobrasil, #incraoficiaórgãos, #paperexcellence, #silvicultura, #trêslagoas, #vendaeldoradobrasil, celulose - No Comments

Incra oficia órgãos para impedir venda da Eldorado à Paper Excellence

Incra enviou ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Em procedimento administrativo, o Instituto determinou que a Paper Excellence deveria ter obtido autorização prévia do Congresso Nacional para formalizar o contrato de aquisição da Eldorado em 2017. Como isso não aconteceu, o Incra enviou ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tentar barrar a venda.

O contrato, segundo o Incra, representa a aquisição de empresa com propriedade e arrendamento de imóveis rurais por empresa estrangeira, exigindo autorização prévia. A conclusão é baseada na análise das leis brasileiras sobre compra e arrendamento de terras por estrangeiros.

Como o contrato terá que ser desfeito, a J&F terá que restituir os recursos à Paper Excellence, visto que o Incra emitiu notificações à Jucesp e à CVM com o objetivo de vetar a realização do negócio.

Considerando a nulidade do contrato, o Incra abriu em seu processo administrativo a possibilidade de uma solução negociada entre J&F e Paper Excellence, orientando sobre a possibilidade de as empresas desfazerem o negócio voluntariamente.

Já a Eldorado divulgou nesta primeira semana de janeiro, um Comunicado ao Mercado sobre o ofício do Incra, afirmando que as medidas necessárias incluem “a anulação da aquisição” e “se houver interesse de ambas as partes em nova transação, solicitar ao INCRA e aos demais órgãos competentes prévia autorização para o negócio”. Confira o Comunicado emitido:

Comunicado ao Mercado

A Eldorado Brasil Celulose S.A. (“Companhia” ou “Eldorado”), sociedade por ações de capital aberto, com sede no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, na Avenida Marginal Direita do Tietê, 500, Vila Jaguara, vem, por meio deste, comunicar a seus acionistas e ao mercado em geral que foi emitida Nota Técnica pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (“INCRA”), aprovada pela Superintendência Regional do INCRA, concluindo que o Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a J&F Investimentos S.A. e a CA Investment (Brazil) S.A., tendo por objeto a transferência do controle da Companhia, demandava prévia autorização do Congresso Nacional e demais órgãos competentes, em razão de tal transação representar a aquisição da Eldorado, empresa proprietária e arrendatária de imóveis rurais, por empresa equiparada a estrangeira. Como tal autorização não foi obtida, o INCRA comunica a Eldorado e suas acionistas que como o Contrato violou as Leis nº 5.709/1971 e 9.629/1993, o Decreto nº 74.965/1974 e a Instrução Normativa nº 88/2017 e é nula de pleno direito, nos termos do art. 15 da Lei nº 5.709/1971, tendo como solução o desfazimento do negócio entabulado em 2017, e determina a comunicação à Junta Comercial do Estado de São Paulo e CVM.

A Eldorado informa que orientará as suas acionistas a adotar as providências cabíveis que, nos termos da Nota Técnica, incluem cancelar a aquisição e, se houver interesse de ambas as partes em nova transação, solicitar ao INCRA e aos demais órgãos competentes prévia autorização para o negócio. A Companhia manterá o mercado oportuna e adequadamente informado sobre quaisquer outros desdobramentos relevantes relativos a esse tema, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. São Paulo, 02 de janeiro de 2024. Fernando Storchi, diretor de Relações com Investidores.

Nota técnica do INCRA/MS:

SEI_INCRA-18102048-Nota-Tecnica Baixar

Um parecer da Advocacia-Geral da União, emitido em agosto, reforça que a realização do negócio em desacordo com a lei resultaria na nulidade da aquisição dos imóveis.

Transparência Internacional e procurador negam conluio em leniência da J&F

A Transparência Internacional e o procurador da República Anselmo Lopes se esquivaram das acusações de conluio entre a ONG, o MPF e outra associação diretamente interessada na venda da Eldorado Celulose. O esquema, noticiada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, foi levado ao Supremo Tribunal Federal pela J&F, que pede a suspensão do pagamento de seu acordo de leniência. Anselmo Lopes apresentou um meorando como representação para ação penal pública por difamação.

No início deste mês, a J&F pediu ao STF a suspensão do pagamento do acordo de leniência feito entre o próprio grupo e o MPF em 2017, além de acesso a todo o acervo das conversas da chamada “operação spoofing”.

Na petição enviada à Corte, o grupo contestou a venda da Eldorado Celulose ao grupo indonésio Paper Excellence, que acionou a Justiça para tomar posse da empresa sem cumprir as condições previstas no contrato para o pagamento da segunda metade da compra.

Segundo a J&F, a venda da Eldorado foi fruto de pressão do MPF, na figura de Anselmo Lopes, dentro de um esquema do qual participou o executivo Josmar Verillo, ligado à Paper no Brasil — justamente a empresa que seria beneficiada pelo negócio.

Verillo também era representante da Transparência Internacional — que se apresenta como ONG — no Brasil. Conforme diálogos divulgados, o acordo de leniência da J&F foi desenhado junto com a TI. O valor da multa imposta, que condicionava o acordo, obrigou a venda de empresas do grupo, a exemplo da Eldorado.

Transparência Internacional

Nesta sexta-feira (17/11), a Transparência Internacional se manifestou sobre o caso em nota. A organização disse que condena e rejeita as acusações, classificadas como falsas, que “ocorrem após retrocessos que o arcabouço anticorrupção brasileiro sofreu sob o governo de Jair Bolsonaro”.

Para a TI, a J&F “parece engajada em buscar a anulação das sanções criminais e administrativas que recaíram sobre a empresa”. No comunicado, a ONG diz que “esta estratégia visa evidentemente obter vantagens financeiras em disputas comerciais e ações judiciais”.

Anselmo Lopes

No mesmo dia, o procurador implicado nas acusações enviou à Procuradoria da República no Distrito Federal um memorial no qual diz ser vítima de difamação. Na peça, ele pediu que seja instaurada uma ação penal contra a J&F, com pedido de condenação por danos morais em favor do Fundo de Direitos Difusos e avaliação de possível litigância de má-fé.

Lopes alegou não conhecer Verillo. Para ele, o texto no qual a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou as mensagens que apontavam para o conluio “pode ter servido de inspiração” para a petição inicial do grupo empresarial. Ele afirmou que foi só a partir da notícia que houve a inferência de relação entre Verillo e a TI, e, por conseguinte, participação dele no acordo de leniência da J&F.

A argumentação, no entanto, é desmentida por um memorando de 2017, assinado por representantes da Transparência Internacional e do MPF, inclusive Anselmo Lopes. Entre os anexos desse memorando consta, na íntegra, um outro memorando, dessa vez de 2014, firmado entre a TI, a Amarribo, de Verillo, e o próprio MPF, em que o então PGR Rodrigo Janot designa a 5CCR para atuar junto com a Amarribo e a TI no desenvolvimento de ações de combate à corrupção (clique aqui para ler o memorando e o anexo).

Na notícia citada por Anselmo Lopes , a ConJur explica a trama: Verillo, que durante anos dirigiu a papeleira Klabin, deveria dirigir a Eldorado Celulose, caso a Paper Excellence tivesse pagado pela segunda metade da compra da empresa.

Mesmo com interesse tão evidente no negócio, o empresário atuou nos bastidores para costurar a chantagem sobre a J&F para vender a Eldorado para a Paper.

Em um diálogo da “vaza jato”, Anselmo revela que que o acordo de leniência do grupo brasileiro fora desenhado junto com a Transparência Internacional — empresa que se apresenta como ONG. Verillo, a essa altura era o representante da Transparência Internacional no Brasil. No momento do diálogo em questão, o consórcio já falava em repactuar o acordo para aumentar as penas impostas ao grupo.

Na época da publicação desta notícia, a ConJur deixou o espaço aberto para manifestação dos envolvidos, que não se pronunciaram nem apresentaram qualquer explicação.

Informações: Conjur.

Midia Mais Floresta - 22 de novembro de 2023 - Sem categoria - #arbitragemeldoradobrasil, #contestaçãodevendaeldorado, #eldoradobrasil, #eldoradocelulose, #leniência, #transferênciaeldoradobrasil, #vendadaeldoradobrasil, celulose - No Comments