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STF marca conciliação em disputa sobre controle da Eldorado Brasil Celulose

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 18 de novembro, às 17h, uma audiência de conciliação sobre o controle acionário da Eldorado Brasil Celulose. A disputa corporativa envolve a venda de ações da empresa, integrante da J&F Investimentos, para a CA Investment, controlada pela Paper Excellence, da Indonésia. Na mesma decisão, o relator negou liminar e manteve a suspensão da transferência das ações.

Nas Reclamações 68.986 e 68.988, a Paper Excellence contestou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve suspensa a transferência das ações da J&F para a CA Investment pela venda da Eldorado. A corte entendeu que a aquisição de áreas rurais por pessoa jurídica estrangeira ou brasileira constituída de capital estrangeiro deve ser previamente submetida à apreciação do Incra e/ou do Congresso Nacional, nos termos da Lei 5.709/71.

Nas duas reclamações, a CA Investment sustenta que a decisão do TRF-4 violou a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342 e na Ação Cível Originária (ACO) 2.463.

Ao indeferir o pedido de liminar, Nunes Marques explicou que o Plenário do Supremo, em análise preliminar da ADPF 342, negou a suspensão de todas as ações judiciais sobre a validade do dispositivo da Lei 5.709/1971, mas não retirou dos juízes e dos tribunais o poder de fazê-lo, com base em elementos concretos.

O ministro lembrou ainda que a questão constitucional está pendente de solução pelo STF. Segundo ele, circunstâncias particulares podem justificar a suspensão de atos negociais, sem que isso viole a decisão do Supremo.

Disputa bilionária

A disputa entre a J&F e a Paper Excellence é uma das maiores do país e se arrasta desde 2017. A empresa brasileira vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper Excellence em 2017, por R$ 3,8 bilhões. O contrato incluía a opção de compra da empresa toda, por R$ 15 bilhões, válida por um ano. E a multinacional só poderia adquirir o restante das ações, 50,59%, depois de assumir as dívidas da empresa.

Esgotado o prazo, a Paper não havia liberado as garantias (ativos da J&F que lastreavam os empréstimos feitos para a estruturação da Eldorado).

Pouco antes, sem perspectiva de conseguir o dinheiro para a operação, a Paper entrou na Justiça para pedir o controle imediato da Eldorado e prazo indeterminado para quitar a compra. O juiz do caso, então, percebendo a artimanha nada ortodoxa, negou os pedidos da Paper. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
RCJ 68.986

Informações: Conjur.

Midia Mais Floresta - 15 de outubro de 2024 - Sem categoria - #controleeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #maisfloresta - No Comments

Paper Excellence tem 3º recurso negado pelo Incra em disputa com Eldorado

A lei determina que estrangeiros só podem adquirir vastas extensões de terras no país com aprovação do Incra

A novela envolvendo a extensa briga judicial entre as gigantes da celulose, a multinacional Paper Excellence e Eldorado Brasil Celulose, do grupo J&F, teve mais um capítulo, e desfavorável à empresa estrangeira nesta sexta-feira (19) .

Isso porque o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, setor responsável nacionalmente pela coordenação, supervisão e controle do arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, negou um recurso apresentado pela Paper Excellence em um processo administrativo que concluiu que esta celebrou ilegalmente a aquisição da empresa brasileira em 2027. Essa foi a terceira vez que a Paper Excellence tentou, sem sucesso, recorrer dessa conclusão no processo administrativo no Incra.

Conforme a decisão, a lei brasileira determina que estrangeiros só podem adquirir ou arrendar vastas extensões de terras no país mediante a aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional.

“Com fundamento na legislação vigente, manifestações técnicas e jurídicas constantes no processo nº 54000.020133/2023-26, a Coordenação-Geral de Cadastro Rural se manifesta pelo Indeferimento do recurso administrativo SEI Incra 20108187 interposto pela CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A”, diz o despacho.

A regra vale também quando essa transferência de terras se dá por meio de operações de fusões e aquisições de empresas brasileiras que controlem as propriedades rurais. É o caso da aquisição da Eldorado, empresa de capital majoritariamente brasileiro que tem sob seu controle mais de 400 mil hectares de terras no Mato Grosso do Sul, sendo adquirida por uma empresa com capital 100% estrangeiro.

Em agosto de 2023, o órgão já havia declarado no processo que “o negócio deve ser previamente autorizado” e que “a consequência é a nulidade de pleno direito da aquisição dos imóveis, conforme previsão do art. 15 da Lei n° 5.709, de 1971”.

Informações: Campo Grande News.

Midia Mais Floresta - 22 de julho de 2024 - Sem categoria - #casoeldoradobrasil, #controleeldoradobrasil, #eldoradobrasil, #incraindefere, #incranegarecursopaperexcellence, #maisfloresta, #paperexcellence - No Comments

Eldorado Brasil espera fim de disputa entre acionistas para ampliar fábrica

Imbróglio entre J&F e Paper Excellence trava expansão num momento em que o mercado de celulose se mostra mais favorável

Independentemente do desfecho da disputa de acionistas entre a holding J&F e a indonésia Paper Excellence em torno de seu controle, a Eldorado Brasil continua se preparando para ampliar a produção. No mercado em que atua, o de celulose de fibra curta, a demanda global está firme, sobretudo na Ásia e na América do Norte, a queda de preços arrefeceu e as perspectivas de longo prazo são positivas. Não seria estranho que aportes para a expansão da fábrica da empresa em Três Lagoas (MS), que está perto do limite, fossem anunciados, mas o imbróglio que se arrasta há cinco anos trava qualquer passo nessa direção.

Tanto a J&F, que é controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista e detém 50,69% da Eldorado, quanto a Paper, dona dos 49,41% restantes, já deixaram claro publicamente que concordam que o cenário é propício para a instalação de uma segunda linha de produção na unidade sul-mato-grossense. Mas esse é um projeto que demandará entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões e, enquanto o litígio durar, um aporte desse tamanho não será aprovado. Não há prazo definido para o fim da briga, que está na Justiça, e enquanto isso a Eldorado investe em melhorias industriais e agrícolas e em projetos que exigem menos recursos.

“Vamos buscar essa expansão assim que a questão societária estiver resolvida”, afirmou Rodrigo Libaber, diretor comercial e de logística da Eldorado Brasil, ao IM Business. Atualmente, a fábrica de Três Lagoas tem capacidade nominal para processar 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano, mas já vem produzindo até 1,8 milhão de toneladas. A empresa tem 293 mil hectares de florestas plantadas em Mato Grosso do Sul, o que por si só exige um capex relativamente elevado, e em julho inaugurou um novo terminal de R$ 500 milhões em Santos, que dobrou sua capacidade de escoamento pelo porto paulista.

*Rodrigo Libaber, diretor comercial e de logística da Eldorado Brasil (foto: Karina Zambrana/Divulgação)*

No terceiro trimestre deste ano, os investimentos da Eldorado na finalização do terminal em Santos e em manutenção industrial e florestal somaram R$ 233 milhões, 12% menos que no mesmo período de 2022. A produção de celulose chegou a 479 mil toneladas, 0,6% mais que entre julho e setembro do ano passado e novo recorde trimestral. As vendas de celulose, por sua vez, atingiram 534 mil toneladas, com aumento de 10,8% na comparação. Mas, com a queda de preços observada desde o início do ano, a receita líquida da companhia caiu 39%, para R$ 1,417 bilhão – R$ 1,226 bilhão gerados no mercado externo.

Também no terceiro trimestre, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado recuou 61,8% ante igual intervalo do ano passado, enquanto o lucro líquido diminuiu 97,6%, para R$ 24 milhões. Mas a dívida líquida também registrou forte queda (55,8%, para R$ 1,537 bilhão) e a alavancagem (relação entre dívida e Ebitda) em real caiu de 0,84 vez para 0,45 vez – um nível considerado baixo, o que indica espaço para novos investimentos.

Depois de disparar no mercado internacional por causa de reflexos da pandemia e da invasão russa na Ucrânia, a celulose começou a desabar a partir do segundo semestre de 2022 e agora dá sinais de estabilização. Antes da pandemia, a média história de preços da tonelada da matéria-prima girava em torno de US$ 620, e a expectativa de Rodrigo Libaber é que o “novo normal”, num mundo de custos mais elevados, fique acima de US$ 700.

A demanda continuará a crescer, disse, e o Brasil tem vantagens comparativas e competitivas para avançar cada vez mais nesse mercado. O eucalipto que origina a celulose de fibra curta pode ser cortado a cada sete anos, em média, um prazo bem menor que o de concorrentes que produzem celulose de fibra longa no Hemisfério Norte. Além disso, as florestas plantadas no país são em geral sustentáveis, há espaço para a expansão da base e o plantio poderá gerar créditos de carbono quando for feito em áreas de pastagens degradadas, por exemplo.

Não menos importante: a partir da celulose de fibra curta, mais macia, são produzidos, entre outros, papéis sanitários e higiênicos, que tem puxado o aumento da demanda global. O uso desses papéis tende a crescer nas próximas décadas com o crescimento do PIB e o aumento da urbanização, inclusive em países como China e Índia.

Informações: InfoMoney.

Midia Mais Floresta - 22 de novembro de 2023 - Sem categoria - #acionistaseldoradobrasil, #ampliaçãoeldoradobrasil, #controleeldoradobrasil, #disputajudicialeldoradobrasil, #florestasplantadas, #segundalinhaeldoradobrasil, celulose, fábrica de celulose - No Comments

Em nova ofensiva, J&F vai ao STF para obstruir venda da Eldorado

Ação dos irmãos Batista tenta anular contrato com base em pedido de suspensão de acordo de leniência

São Paulo, 09 de novembro de 2023 – Em uma nova tentativa para obstruir a transferência do controle da Eldorado para a Paper Exellence, a J&F apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7), para anular o negócio envolvendo a empresa de celulose situada em Três Lagoas (MS). Com base em uma narrativa fantasiosa e sem compromisso com a verdade, a J&F justifica a obstrução fundamentada em um pedido de anulação do acordo de leniência, assinada pelos donos do grupo, os irmãos Batista, por força de envolvimento na Operação Lava Jato. Diz ainda que foi coagida a celebrar o acordo de leniência e tenta relacionar o episódio à Paper, alegando que um dos consultores da empresa, Josmar Verillo, mantinha diálogos com um Procurador da República na tentativa de prejudicar a J&F.

Ao contrário desta alegação, a Paper esclarece que, à época da assinatura do acordo de leniência em 2017, Josmar Verillo não prestava serviços para a multinacional e nem sequer conhecia seu acionista. A contratação de Verillo como consultor aconteceu em 2018, somente depois do descumprimento do contrato de venda da Eldorado pela J&F. Para o CEO da Paper, Cláudio Cotrim, dizer que a multinacional teve algum tipo de influência no acordo de leniência a fim de criar oportunidade para a aquisição da Eldorado é ignorar fatos amplamente noticiados na ocasião e que contrariam tal narrativa. “Ao resolver vender a Eldorado, a J&F iniciou uma negociação com a chilena Arauco Celulose que fez uma oferta pelo negócio”, lembra Cotrim. “A Paper chegou na negociação bem depois. Com duas propostas na mesa, a J&F poderia perfeitamente ter escolhido vender para a Arauco”, afirma.

Para a Paper, o discurso descabido da J&F é mais uma manobra repulsiva, sobretudo, pelas consecutivas ações apresentadas pela holding dos irmãos Batista à Justiça para resistir à transferência do controle da Eldorado. As ações sucessivas envolvem desde processos cíveis a ações criminais. Em todas elas, a J&F saiu derrotada. Em um dos processos que criou, a J&F chegou a ser condenada por litigância de má-fé. Inconformada com a condenação, a J&F recorreu sucessivas vezes até chegar à instância do STF. Em seu voto na ocasião, a então ministra Rosa Weber confrontou a holding dos irmãos Batista, ao alertar que “a utilização indevida das espécies recursais desvirtua o próprio postulado constitucional da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer”.

Após o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmar a transferência de comando da Eldorado, a J&F encampou recentemente a discussão sobre a compra de terras brasileiras por estrangeiros como justificativa para também tentar anular o contrato de compra e venda da empresa de celulose. Neste contexto, durante uma audiência de conciliação no fim de outubro realizada na Justiça de Três Lagoas (MS), a J&F sugeriu abertamente desfazer o contrato por força do total de terras sob gestão da Eldorado – ao que a Paper respondeu imediatamente que jamais condicionou a compra da fabricante de celulose às propriedades rurais, que representam apenas 1% do valor do negócio de R$ 15 bilhões. Por isso, na tentativa de liquidar a discussão, a Paper chegou a propor assinar um compromisso para converter os contratos da Eldorado de arrendamento com proprietários rurais em contratos de parceria.

O processo na Justiça de Três Lagoas é uma ação civil pública estranhamente iniciada por uma Federação de Trabalhadores da região, que se apoia na legislação de venda de terras para estrangeiro para pedir a anulação do contrato de compra e venda da Eldorado — pedido que coincidentemente converge com os interesses da J&F. Além desta ação em Três Lagoas, outras duas, curiosamente de mesmo teor, surgiram em outros tribunais do país praticamente ao mesmo tempo. Uma delas na Justiça de Chapecó (SC) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas também com o objetivo de impedir a transferência da Eldorado, conforme busca a J&F na Justiça desde que perdeu a arbitragem por unanimidade.

Diante do desrespeito da J&F em relação ao STF, ao negócio legítimo firmado em 2018 e ao Tribunal Arbitral, a Paper segue confiante de que o Judiciário brasileiro não cederá, novamente, aos artifícios orquestrados por uma empresa nada transparente e investigada por processos de corrupção.

Fonte: Paper Excellence.