Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação (UC) de domínio privado, responsável por conservar a diversidade biológica. Nelas, são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no plano de manejo.
A Lei nº 13.544 de 19/12/2017, oficializada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2017, definiu o dia 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com o objetivo de atrair a atenção da sociedade para o reconhecimento desse instrumento de proteção ambiental em áreas de propriedade privada.
As RPPNs contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país. Apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício. São facilmente criadas, em relação às outras categorias de UC. Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.
Uma RPPN pode pertencer à uma pessoa física ou jurídica. Transformar uma área em RPPN faz com que o direito de propriedade fique preservado. Além disso, há isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN. A área também tem prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Outra vantagem é a preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN.
Uma atualização da Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de São Paulo, de fevereiro de 2023, dá conta de 66 RPPNs instituídas pelo órgão estadual, somando uma área total de pouco mais de 19 mil hectares. O reconhecimento de uma Unidade de Conservação como RPPN também pode ser obtido em nível federal (IBAMA), e municipal (conforme legislação vigente). Empresas que fazem parte da Associação Paulista de Produtores, Fornecedores e Consumidores de Florestas Plantadas (Florestar São Paulo), somam dentro do estado de São Paulo, 2.866 hectares com este tipo de unidade de conservação, o que demonstra responsabilidade e compromisso do setor com a manutenção de recursos naturais e preservação da flora e fauna nativa.
Dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade apontam que RPPN é a categoria de unidade de conservação federal mais numerosa do país. Um levantamento de 2022 indica 733 RPPNs espalhadas por todos os biomas, somando mais de meio milhão de hectares no Brasil.
Foto: RPPN Parque Florestal São Marcelo – Acervo Sylvamo.
Informações: Florestar São Paulo.
