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Sócios disputam fábrica de celulose; Incra em MS é contra transação com empresa estrangeira

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) deve fazer uma nova avaliação da compra da Eldorado pelo grupo estrangeiro C.A., que é dono da Paper Excellence, sócia da J&F Investimentos na fábrica Eldorado Brasil Celulose S/A, que funciona em Três Lagoas. Isso porque o grupo recorreu à direção nacional do Incra contra a decisão emitida no Estado se opondo à transferência da empresa pelo fato de que a sócia tem origem estrangeira e sinalizou interesse de fazer um acordo para superar o impasse.

Um parecer emitido por técnicos da Coordenação-Geral de Cadastro Rural recomenda que o assunto seja analisado pela Procuradoria Federal especializada, uma vez que o entendimento sobre transações de empreendimentos que envolvam terras pode repercutir também em outras situações em análise no órgão. Por lei, a aquisição de terras por estrangeiros exige autorização do poder público, o que não ocorreu no caso da Eldorado.

A empresa sócia da J&F alega que a restrição imposta por lei não deve envolver situações em que a transação não é especificamente sobre terras, como no caso da fábrica, que se trata de empreendimento econômico, uma indústria de celulose que tem propriedades que são utilizadas para o plantio de florestas para a produção da celulose especificamente. Para sustentar essa posição, a C.A. enviou à direção nacional do Incra pareceres de peso, assinados pela ex-ministra do STF Ellen Gracie e o ex-advogado geral da União Luís Inácio Lucena Adams.

Longa briga – O capítulo envolvendo o Incra faz parte de uma longa briga entre a Paper e a J&F, que em setembro de 2017 fizeram acordo para a compra da Eldorado por parte da empresa comandada pelo grupo estrangeiro, uma transação envolvendo cerca de R$ 15 bilhões. A J&F Investimentos S.A. é a acionista controladora, com 50,59%, e a CA Investment tem 49,41% de participação. Pela negociação, o grupo brasileiro deveria ter transferido o restante das ações até outubro de 2018, entretanto desistiu do negócio e o desacordo desencadeou uma briga judicial.

A J&F já manifestou desejo de recomprar as ações da Paper, que mantém interesse em concluir o negócio.

O Incra entrou no assunto no ano passado, após receber, de forma anônima, documentação na regional de Mato Grosso do Sul denunciando falta de autorização do órgão para empresa de origem estrangeira adquirir terras. Foi denunciado que a transação envolve 11 fazendas, somando 14,3 mil hectares em Selvíria, Três Lagoas e Aparecida do Taboado.

No parecer divulgado no fim de junho, recomendando a análise do caso pela Procuradoria especializada, técnicos também defendem que todas as movimentações sejam informadas à Paper, não apenas à Eldorado, que segue comandada pela J&F.

Além de uma briga judicial pelos termos do contrato envolvendo as duas empresas, tramitando na Justiça paulista, o destino da Eldorado também é analisado na Justiça Federal, com uma ação civil pública apresentada em Três Lagoas e uma ação popular em Chapecó, já sentenciada, pela anulação do negócio, por conta da irregularidade com as fazendas.

Ambas as empresas seguem firmes no desejo de ter a propriedade total da Eldorado. Recentemente, Wesley Batista, empresário, fundador e acionista da J&F Investimentos, anunciou uma nova planta para a produção na Eldorado Brasil Celulose, com valor estimado em R$ 25 bilhões. A Paper divulgou que apoia o projeto e irá mantê-lo se assumir a unidade. Na documentação enviada ao Incra, ela manifestou interesse em fazer um acordo com o órgão federal para não ficar como proprietária ou arrendatária de terras, mas somente da fábrica, atendendo a legislação federal, segundo consta no documento mais recente do órgão.

Informações: Campo Grande News.

Subprocurador-geral da República subiu o tom contra a J&F e diz que empresa dos irmãos Batista induziu ministro do STJ a erro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a revogação da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o julgamento sobre a briga bilionária da J&F com a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

Em um duro despacho, o subprocurador-geral Antonio Carlos Martins Soares subiu o tom contra a J&F e disse que a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista “induziu a erro” o ministro para conseguir a suspensão do julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em sua véspera.

O último recurso da J&F pela anulação da venda da Eldorado Celulose para a empresa indonésia Paper Excellence — um negócio avaliado em R$ 15 bilhões — seria julgado pelo TJSP no dia 24 de janeiro. A decisão de Campbell suspendeu a sessão do TJSP.

O ministro acolheu o argumento da J&F, segundo o qual a juíza responsável pelo processo de anulação do negócio na primeira instância o sentenciou enquanto vigorava a decisão de um desembargador que havia suspendido o andamento da ação.

Campbell decidiu porque estava no exercício da presidência do STJ durante o recesso do Judiciário. A relatora natural da causa é a ministra Nancy Andrighi, que deve decidir sobre o pedido da PGR.

A PGR, no entanto, afirma que a própria empresa sabia que a decisão do desembargador apenas suspendia recursos a serem julgados no TJSP, e não as ações que corriam em primeiro grau.

A Procuradoria argumenta que a própria J&F continuou a se manifestar no processo após a decisão da Justiça paulista e afirma que o STJ “tem se posicionado de forma veemente contra manobras processuais dessa espécie, lesivas ao postulado da boa-fé, à celeridade e a todos os princípios mais basilares do direito processual civil brasileiro”.

“O reprovável subterfúgio estratégico-processual, de se valer da reclamação como via de atalho para obter a cassação de sentenças desfavoráveis, quando avistada a possibilidade iminente de um resultado igualmente desfavorável no julgamento das apelações no Tribunal Estadual, escancara o dolo da parte que, por via transversa, induz em erro o ministro que, no exercício da presidência, deferiu a tutela cautelar para suspender a conclusão do julgamento às vésperas da sua realização”, afirmou o subprocurador-geral.

Negócio de R$ 15 bilhões

O negócio entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado é avaliado em R$ 15 bilhões. A disputa começou em 2017, quando a controladora da J&F vendeu 100% da Eldorado, seu braço na produção de celulose, para a Paper Excellence.

A empresa indonésia chegou a comprar 49% da sociedade por R$ 3,8 bilhões. Na fase de conclusão do pagamento e da transferência da Eldorado, as empresas romperam.

Desde então, a J&F acusa a Paper de descumprir garantias e prazos. Já a Paper diz que a empresa brasileira dificultou a conclusão da transação. O caso foi parar em uma câmara de arbitragem — um tribunal privado —, que deu razão à Paper Excellence.

Há seis anos, a J&F briga na Justiça para anular o resultado desse julgamento. Toda a ação da J&F para questionar a arbitragem foi movida no TJSP, que ainda não deu uma decisão definitiva sobre o caso. Mesmo assim, já existem investidas das defesas das empresas nas Cortes Superiores em Brasília.

Informações: Metrópoles.