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Eldorado Brasil divulga Relatório de Sustentabilidade 2023

Entre os destaques do documento, a Companhia revela remoção de 42 milhões de toneladas de CO2, em 11 anos de operação

A Eldorado Brasil Celulose lança o Relatório de Sustentabilidade, ano base 2023. Este documento resume as ações da empresa de celulose, que é uma das mais modernas, competitivas e sustentáveis do mundo. Com uma abordagem centrada nos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), a companhia tem mantido uma performance produtiva notável, alcançando anualmente 1,8 milhão de toneladas de celulose, 20% acima de sua capacidade nominal do projeto. Além disso, se destaca como uma das principais geradoras de emprego no estado de Mato Grosso do Sul, onde está localizada sua fábrica em Três Lagoas, demonstrando o papel crucial das florestas plantadas e seu envolvimento com as comunidades locais.

“Para alcançar essa solidez, temos avançado de forma consistente, posicionando-nos com maturidade e inovação no mercado de celulose. Entre os destaques de nossos investimentos está a inauguração do Terminal EBLog no Porto de Santos, um marco logístico não apenas para o setor, mas para toda a atividade portuária e de exportação brasileira. Nosso Relatório de Sustentabilidade reflete a integração dos pilares Ambiental, Social e de Governança, permitindo-nos traçar caminhos ainda mais robustos dentro da Eldorado, que conta com uma equipe altamente comprometida e responsável pelos resultados”, avalia Elcio Trajano Jr., diretor de RH, Sustentabilidade e Comunicação.

Terminal EBLog, no Porto de Santos (SP).

Pilar ambiental

Em 2023, a Eldorado alcançou a marca de 42 mil toneladas de carbono capturadas da atmosfera desde o início de suas operações. A empresa possui 293 mil hectares de florestas plantadas e 117 mil hectares de áreas de conservação, números que demonstram o compromisso da empresa com a redução das emissões de CO2 e evidenciam como as florestas plantadas contribuem significativamente para o equilíbrio ambiental, ajudando a regular as temperaturas e a conservar a biodiversidade.

Como signatária do Pacto Global da ONU, a empresa segue alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que entre eles está manter uma indústria inclusiva e sustentável e ações para conter a mudança climática global.

Uma conquista significativa, nesse período, foi a certificação pelos Serviços Ecossistêmicos, concedida pela FSC®, que reconhece o papel da Eldorado na captura de carbono e a atuação na Fazenda Pântano, em Selvíria (MS), considerada Área de Alto Valor de Conservação (AAVC), com manutenção da qualidade do corpo d’água. O mesmo local também foi reconhecido pela proteção da biodiversidade, servindo como refúgio para espécies ameaçadas. As ações de sustentabilidade também garantiram 100% de conformidade na auditoria externa de manejo florestal.

O relatório evidencia ainda que a empresa reduziu em 88% as áreas com registro de foco de calor, mantendo a produtividade florestal e contribuindo para que fumaça e fuligem não se espalhem e provoquem doenças respiratórias, além de permitir que outras plantas e animais convivam em segurança. Esse resultado é fruto de uma robusta e tecnológica operação com monitoramento 24h por inteligência artificial e satélite, que permitem o sucesso do alto percentual de redução de incêndios.

“A trajetória de mais de uma década da Eldorado Brasil é marcada pela integração da sustentabilidade em seus processos, culminando não apenas em resultados produtivos, mas também em um compromisso primordial: ser uma empresa ESG. A entrega de celulose certificada e a transparência em nossa atuação refletem nossa dedicação a uma cadeia de valor complexa e responsável, orientada pela conservação ambiental. Reconhecemos que somos parte integrante desse ecossistema e nos comprometemos com sua integridade.” – afirma Fábio de Paula, Gerente de Sustentabilidade da Eldorado Brasil.

Pilar social

Desde sua fundação, a Eldorado Brasil atua alinhada com as necessidades das comunidades onde opera. Em 2023, destacam-se as atividades educativas realizadas em escolas municipais sobre conservação ambiental e prevenção de queimadas, bem como o apoio à ampliação de projetos de Agricultura Familiar em regiões como Três Lagoas, Selviria e Inocência com implantação de cultivo de tubérculos para a diversificação dos produtos.

Em Santos (SP), fez a entrega da Unidade Básica de Saúde, obra com investimento em torno de R$ 4 milhões que beneficia mais de 16 mil famílias. E com o direcionador de valorização das pessoas, a Eldorado fez duas importantes ações para os mais de 5 mil colaboradores. A primeira foi a implantação do projeto Prato no Ponto, revolucionário sistema de engenharia alimentar com variação de cardápio e comida na temperatura ideal todos os dias aos trabalhadores do campo. A segunda foi a implantação das Estações de Saúde nas cidades de Inocência, Selviria e Água Clara, MS. De forma ágil e moderna, os colaboradores e dependentes são atendidos em cabines com toda tecnologia de telemedicina que contam com profissionais de diversas especialidades.

Ainda em 2023, a Eldorado conduziu um diagnóstico ESG entre seus colaboradores, constatando um alto índice de felicidade e reconhecimento pelo compromisso da empresa com a geração de empregos, oportunidades de crescimento e conservação ambiental.

Os mais de 5 mil colaboradores contam com reconhecida gestão de Recursos Humanos que possui diversos programas pautados na valorização das pessoas, desde o processo de integração de novos colaboradores, passando por etapas importantes de desenvolvimento técnico e comportamental, além de um ambiente que favorece a inovação e oportunidades de carreira. Além da trajetória dentro da companhia, com um olhar cuidadoso para saúde e bem-estar, a empresa também acompanha os processos de desligamento, com oportunidades de melhoria e execução na gestão das pessoas.

Pilar de governança

A gestão ética e transparente da Eldorado Brasil resultou na obtenção de uma das mais importantes certificações do setor, o Selo Mais Integridade, concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse selo atesta o compromisso da empresa com as melhores práticas de compliance em suas operações. A empresa também promove ações anticorrupção como parte de seu programa de integridade.

Para mais detalhes, assista ao vídeo que resume o Relatório de Sustentabilidade 2023 da Eldorado, ou acesse o documento completo no site oficial da companhia.

Sobre a Eldorado Brasil

A Eldorado Brasil Celulose é reconhecida globalmente por sua excelência operacional e seu compromisso com a sustentabilidade, resultado do trabalho de uma equipe qualificada de mais de 5 mil colaboradores. Inovadora no manejo florestal e na fabricação de celulose, produz, em média, 1,8 milhão de toneladas de celulose de alta qualidade por ano, atendendo aos mais exigentes padrões e certificações do mercado internacional. Seu complexo industrial em Três Lagoas (MS) é autossuficiente em energia renovável e possui capacidade para geração de energia excedente suficiente para abastecer uma cidade de 1,4 milhão de habitantes. Em Santos (SP), opera a EBLog, um dos mais modernos terminais portuários da América Latina, exportando o produto para mais de 40 países. A companhia mantém um forte compromisso com a sustentabilidade, inovação, competitividade e valorização das pessoas.

Midia Mais Floresta - 6 de junho de 2024 - Sem categoria - #eldoradobrasil, #eldoradocelulose, #eldoradosustentabilidade, #maisfloresta, #relatóriosustentabilidadeeldorado, #setorflorestal - No Comments

Paper planeja fábrica em outro estado, mas garante interesse na expansão em MS

Investimentos para construção da Linha 2 em Três Lagoas estão atrelados ao controle da empresa

Em meio a uma complexa disputa societária envolvendo a J&F Investimentos e o controle da Eldorado Celulose em Mato Grosso do Sul, a gigante sino-indonésia Paper Excellence está planejando um investimento de aproximadamente R$ 20 bilhões para a construção de uma nova fábrica de celulose em solo brasileiro.

Embora o destino do projeto ainda esteja em discussão, Minas Gerais se destaca como um candidato promissor a receber o investimento bilionário. Segundo informações obtidas pelo Valor Econômico, o governo mineiro já está mapeando possíveis áreas para a instalação da fábrica, com destaque para regiões como Pirapora e Grão Mogol, no norte do Estado. No entanto, ainda não há acordo formal firmado até o momento, e as negociações continuam em estágio inicial.

Levantamento preliminar realizado pela consultoria Canopy, em conjunto com a Invest Minas (Agência de Promoção de Investimentos do Governo do estado de Minas Gerais), indica que a disponibilidade de madeira no estado mineiro poderia favorecer a instalação da nova unidade fabril. Com vasto potencial de áreas plantadas e para plantio de eucalipto, Minas é tido como um local estratégico para os planos de expansão da Paper Excellence. Além disso, o governo mineiro demonstrou disposição em oferecer incentivos tributários e facilitações logísticas para atrair o investimento, conforme apurado pelo Valor.

Enquanto inicia o projeto de expansão, a Paper Excellence tenta frear a expansão da produção da Eldorado Celulose em Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez em sua história como acionista da empresa ao longo de mais de 5 anos, a Paper votou a favor da distribuição de 100% do lucro de 2023 da Eldorado Celulose sob a forma de dividendos, mas a proposta foi rejeitada durante a assembleia de acionistas realizada em 30 de abril.

Nas cinco assembleias anteriores, ocorridas desde 2019, a Paper sempre havia optado por reter integralmente os lucros da Eldorado Celulose para investimentos internos. A mudança de postura ocorreu logo após as declarações do empresário Wesley Batista, da J&F, apoiando a construção imediata da segunda planta da Eldorado Celulose, localizada em Três Lagoas.

No ano passado, o lucro da Eldorado Celulose atingiu a marca de R$ 2,3 bilhões, representando quase 10% do orçamento total estimado para os projetos de investimento relacionados à construção da segunda linha de produção da empresa em Mato Grosso do Sul. Atualmente a Paper Excellence tem 49,5% das ações da Eldorado e a J&F 50,5%.

Ao Campo Grande News, a Paper confirmou que enxerga com bons olhos a possibilidade de expansão dos investimentos em outros estados brasileiros ou até mesmo para fora do país, mas que nada disso impede a construção da segunda linha de produção em Três Lagoas, que segue nos planos da diretoria, desde que assuma o controle da empresa.

“A construção da segunda linha da Eldorado Celulose no Mato Grosso do Sul sempre esteve nos planos da Paper Excellence. O surgimento de oportunidades de investimento em outros estados ou mesmo fora do país, não impede a expansão da capacidade da fábrica situada em Três Lagoas. A Paper continua com o mesmo plano de construir a segunda linha da Eldorado assim que assumir o controle da empresa”, informou a empresa.

Informações: Campo Grande News.

Midia Mais Floresta - 17 de maio de 2024 - Sem categoria - #eldoradoarbitragem, #eldoradobrasil, #eldoradocelulose, #maisfloresta - No Comments

Anúncio da 2ª linha da Eldorado Brasil faz Três Lagoas (MS) ficar em evidência no mundo da celulose

O anúncio da construção da nova linha da Eldorado Brasil, fez Três Lagoas se tornar evidência no mundo todo. Com investimento de R$ 25 bilhões, a obra será a quarta linha de produção de celulose da cidade, algo considerado inédito no planeta

Logo após o anúncio, rapidamente as notícias se espalharam. Mídias nacionais e internacionais voltaram os olhos para Três Lagoas (MS), que apesar de já ser considerada, deve cravar o apelido de ‘rainha da exportação’. Com o novo empreendimento, a cidade que é a primeira no ranking do Mato Grosso do Sul quando o assunto é exportação, deve seguir ‘líder isolada’ na posição.

Apesar de não anunciarem quando as obras serão retomadas, a região do Bolsão é destaque mundial quando o assunto é celulose, e com a segunda linha, a Eldorado vai contar com duas unidades indústrias, assim como a Suzano que já possui duas linhas de produção. Em Inocência (MS), distante pouco mais de 100 quilômetros de Três Lagoas, também vai ter uma indústria do segmento, a Arauco. No total, serão quatro fábricas, fazendo a região se tornar o ‘Vale da Celulose’ e exemplo de exportação.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22), pelo diretor do grupo J&F, Wesley Batista, durante participação no seminário Brasil Hoje, organizado pelo Esfera Brasil, em São Paulo.

“Esse projeto de R$ 25 bilhões é a construção de uma segunda linha. Hoje, produzimos 1,8 milhão de toneladas de celulose e, com esse projeto, vamos adicionar 2,6 milhões de toneladas de celulose. Tem a construção de 90 quilômetros de uma ferrovia, além do investimento em floresta e na fábrica especificamente”, disse Batista.

O empreendimento é um sonho antigo do três-lagoense, mas acabou paralisado por quase 10 anos. Em 2015, a nova linha da Eldorado Brasil Celulose foi batizada de Projeto Vanguarda 2.0, e a empresa chegou a lançar a pedra fundamental da nova fábrica, mais precisamente quando Três Lagoas completou 100 anos.

Várias obras chegaram a ser realizadas na segunda linha da Eldorado Brasil, quando foram concluídas a fase de terraplanagem e o trabalho de infraestrutura básica, arruamento, além a parte de drenagem, água pluvial e esgoto sanitário.

Porém, uma batalha judicial entre o grupo J&F e a Paper Excellence adiou a construção, mas após anos na justiça, neste mês de abril, os diretores da Eldorado Brasil conseguiram ver uma luz no fim do túnel para retomar com o empreendimento.

Neste mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta semana um recurso da Paper Excellence e confirmou, por unanimidade, a proibição de transferência de ações ou poder de gestão da Paper Excellence sobre a Eldorado Brasil.

Após a decisão, a J&F anunciou que pretende destravar o projeto de expansão da fábrica de Três Lagoas, projetado há 10 anos. A informação foi confirmada pela empresa ao site Perfil News, salientando que a decisão foi muito importante para o desenvolvimento da região.

“Essa decisão unânime do TRF4 encerrou o poder de veto que a Paper tinha na gestão da Eldorado. Então, agora, a Paper não pode mais impedir a Eldorado de crescer. A empresa pode decidir fazer a Linha 2 sem impedimento da Paper, porque a J&F votará a favor da linha 2”, disse uma fonte ligada ao grupo ao Perfil News.

GRUPO J&F JÁ APRESENTAVA INDÍCIOS POSITIVOS

A Eldorado Brasil, indústria de celulose é controlada pela J&F. Em 2023, Joesley Batista chegou a dar indícios que a obra retomaria. Em um evento de inauguração do terminal portuário em Santos, o diretor da empresa disse que em breve iria iniciar a construção de um ramal ferroviário de 90 km de extensão no Mato Grosso do Sul. A ideia era conectar a fábrica da companhia, localizada no município de Três Lagoas, à Aparecida do Taboado, onde começa a ferrovia Malha Norte (antiga Ferronorte), operada pela Rumo Logística, que vai até o Porto de Santos (SP).

O ramal ferroviário permitirá à Eldorado mais, eficiência e redução de custos na exportação da celulose. A empresa inaugurou no último dia 31 de julho do ano passado um novo terminal portuário em Santos, que permite o recebimento de trens, com capacidade de escoar até 3 milhões de toneladas de celulose por ano.

Se por um lado o novo terminal comporta a chegada de carga pelo modal ferroviário, sem o ramal no Mato Grosso do Sul a empresa precisa embarcar a celulose em caminhões até Aparecida do Taboado, para só lá a carga pegar os trilhos até Santos. Segundo Joesley Batista, durante a inauguração do terminal portuário, a obra teria início em um prazo de um ano.

“Ter um terminal no Porto de Santos conectado com a fábrica era um sonho desde quando a gente iniciou o projeto da Eldorado em 2010. O setor de celulose é muito consolidado e nós somos uma das empresas mais novas do setor no mundo. Fomos construindo um maciço florestal, a fábrica e a parte logística. E agora fica faltando só uma linha ferroviária de 90 quilômetros, que deve iniciar as obras daqui a 1 ano, e vai conectar 100% a fábrica ao porto”, disse Joesley no evento.

Durante o evento, Batista também comentou sobre a obra e destacou que apesar da Eldorado ser uma empresa jovem perto as outras do ramo da celulose, destaca que a indústria tem se expandido cada vez mais.

“O terminal e outros investimentos demonstram o nosso entusiasmo e crença com o Brasil. Quando os 90 quilômetros de linha férrea estiverem prontos, nós vamos embarcar celulose em Três Lagoas e desembarcar em Santos. Tudo isso é competitividade para a indústria brasileira. Quanto mais indústria gera competitividade, mais oportunidades são geradas”, ressaltou.

INVESTIMENTO MILIONÁRIO

Foram investidos mais de R$ 500 milhões no projeto de expansão, batizado de EBLog STS 14. O terminal tem capacidade de realizar o embarque de até 2 navios simultaneamente. A obra foi iniciada em janeiro de 2022 e permite que a empresa triplique sua capacidade de exportação e embarque celulose também em contêineres.

A área do terminal, com 53.000 metros quadrados, conta também com amplo espaço de armazenagem. Pode abrigar até 150 mil toneladas de celulose. O terminal tem capacidade de receber cargas de caminhões e composições de trem com até 72 vagões, acelerando o processo de embarque.

SEGUNDA LINHA DA ELDORADO VAI FAZER A ECONOMIA DE MS DISPARAR

Conforme o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, o anúncio da segunda Linha da Eldorado Brasil deve fazer Mato Grosso do Sul disparar economicamente. O chefe da pasta disse que o grupo anunciou um investimento de mais de R$ 50 bilhões de investimentos no Brasil e entre eles, a construção da segunda linha da Eldorado Brasil.

“Foram informações extremamente relevantes para Mato Grosso do Sul. A J&F anunciou a ampliação da fábrica com investimento de R$ 25 bilhões, incluindo a empresa, a parte florestal e uma ferrovia, ligando a fábrica até o município de Aparecida do Taboado. Essa ferrovia, inclusive, está sendo licenciada pelo Imasul. Era uma expectativa, os grupos já tinham esse compromisso com o Governo do Estado. Com esse anúncio, além do projeto Cerrado em Ribas do Rio Pardo e a Arauco em Inocência, é uma notícia positiva para o nosso Vale da Celulose, mostrando o nível de competitividade da celulose no Estado e esse posicionamento estratégico das empresas na celulose e logística. Além desses R$ 25 bilhões, mas R$ 5 bilhões na área de mineração no município de Corumbá”, disse o secretário.

Informações: Perfil News.

Midia Mais Floresta - 25 de abril de 2024 - Sem categoria - #celulosems, #eldoradocelulose, #expansãoeldoradobrasil, #maisfloresta - No Comments

Paper Excellence acusa Incra-MS de vazamento e vícios em processo que levou órgão a se opor à compra da Eldorado

Em uma petição enviada ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Mato Grosso do Sul, a Paper Excellence acusa o órgão de vazamento de documentos restritos, além de outros vícios administrativos no processo que culminou em uma resolução contrária à aquisição, pela multinacional, do controle da Eldorado Celulose.

Na semana passada, a superintendência regional do Incra no MS negou recurso da Paper no processo, confirmando nota técnica do final do ano passado recomendando que o acordo fosse desfeito. No entendimento do órgão, como a transação envolve compra ou arrendamento de terra por empresa controlada por capital estrangeiro, deveria ter havido uma consulta prévia ao Congresso Nacional.

No entanto, a negativa do recurso da Paper Excellence vazou para a imprensa antes que o texto fosse juntado ao processo e a própria empresa ter tomado conhecimento do mesmo.

A Nota Técnica do Incra foi usada pela J&F, controladora da Eldorado, como justificativa para tentar desfazer o negócio selado em 2017. A empresa chegou a enviar uma notifcação à Paper, mas o distrato não foi selado.

Na petição enviada ao Incra no dia 26, a Paper apresenta uma ata notarial com imagens capturadas do sistema do Incra em diferentes dias e horas e que comprovam que o documento só entrou no sistema dias após o seu vazamento para a imprensa.

A Paper já havia denunciado o vazamento, logo após ter sido procurada pela Folha de S. Paulo para comentar a decisão da qual não tinha tido acesso, mas o Incra-MS respondeu que o processo administrativo seguiu os trâmites legais, que a empresa não apresentou provas do vazamento e que estava “deturpando a transparência e, consequentemente, a publicidade que sempre caracterizou as decisões colegiadas da Superintendência Regional”.

Na petição, a Paper pede novamente que o processo seja encaminhado à presidência do Incra, instância hierárquica superior, como prevê o rito nos órgãos públicos, para apreciação do recurso administrativo e apuração sobre o eventual vazamento de documentos.

A empresa também diz na petição que “tomará medidas para responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis pelo vazamento”.

A Paper, que detém 49% da empresa de celulose, comprou os 51% restantes da J&F — mas os irmãos Joesley e Wesley Batista desistiram de vender pelo preço acordado, e desde então as partes estão brigando na Justiça.

A J&F não reconheceu uma decisão da câmara de arbitragem que deu ganho de causa à Paper Excellence. E tenta recorrer na Justiça da decisão que confirmou a decisão arbitral. No mês passado, a empresa conseguiu uma liminar no STJ suspendendo o julgamento que iria confirmar ou não a decisão em primeira instância que entendeu que a decisão arbitral era procedente.

Em nota enviada à coluna, o Incra-MS nega as acusações e diz que elas “carecem de fundamento legal”.

A Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul esclarece que as alegações da empresa Paper Excellence veiculadas por alguns veículos de imprensa acerca do assunto em questão carecem de fundamento legal. No sentido de restabelecer a legalidade das ações da autarquia informamos que:

1 – A Ata da reunião do Comitê de Decisão Regional (CDR) realizada em 21/02/2024 foi anexada aos processos administrativos 54000.023718/2024-89 e 54000.023868/2024-92 na mesma data, respectivamente às 14h28 e às 18h47. Após a publicação da resolução do CDR no Diário Oficial da União, o referido documento foi também incluído no processo 54000.020133/2023-26. O acesso aos processos administrativos está disponível por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todos os cidadãos interessados, garantindo, assim, a transparência administrativa e o cumprimento integral dos protocolos da instituição;

2 – Reiteramos que todas as decisões do Incra são fundamentadas na legislação vigente no país e contam com respaldo jurídico da Procuradoria Federal Especializada, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) vinculado à autarquia, além de Notas Técnicas elaboradas por servidores de carreira do próprio Incra. Ressaltamos, ainda, que as normativas da autarquia preveem recursos para contestações em procedimentos administrativos.

3 – Desta maneira, não é plausível a tentativa de lançar dúvidas sobre a conduta ética e legal do superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, profissional técnico da área, visto estarem sendo cumpridos os preceitos legais e observada a garantia do contraditório.

Informações: O Globo.

Midia Mais Floresta - 4 de março de 2024 - Sem categoria - #arbitragemeldorado, #casoeldoradobrasil, #eldoradocelulose, #maisfloresta - No Comments

PGR pede retomada de julgamento bilionário sobre o controle da Eldorado Brasil

Subprocurador-geral da República subiu o tom contra a J&F e diz que empresa dos irmãos Batista induziu ministro do STJ a erro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a revogação da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o julgamento sobre a briga bilionária da J&F com a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

Em um duro despacho, o subprocurador-geral Antonio Carlos Martins Soares subiu o tom contra a J&F e disse que a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista “induziu a erro” o ministro para conseguir a suspensão do julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em sua véspera.

O último recurso da J&F pela anulação da venda da Eldorado Celulose para a empresa indonésia Paper Excellence — um negócio avaliado em R$ 15 bilhões — seria julgado pelo TJSP no dia 24 de janeiro. A decisão de Campbell suspendeu a sessão do TJSP.

O ministro acolheu o argumento da J&F, segundo o qual a juíza responsável pelo processo de anulação do negócio na primeira instância o sentenciou enquanto vigorava a decisão de um desembargador que havia suspendido o andamento da ação.

Campbell decidiu porque estava no exercício da presidência do STJ durante o recesso do Judiciário. A relatora natural da causa é a ministra Nancy Andrighi, que deve decidir sobre o pedido da PGR.

A PGR, no entanto, afirma que a própria empresa sabia que a decisão do desembargador apenas suspendia recursos a serem julgados no TJSP, e não as ações que corriam em primeiro grau.

A Procuradoria argumenta que a própria J&F continuou a se manifestar no processo após a decisão da Justiça paulista e afirma que o STJ “tem se posicionado de forma veemente contra manobras processuais dessa espécie, lesivas ao postulado da boa-fé, à celeridade e a todos os princípios mais basilares do direito processual civil brasileiro”.

“O reprovável subterfúgio estratégico-processual, de se valer da reclamação como via de atalho para obter a cassação de sentenças desfavoráveis, quando avistada a possibilidade iminente de um resultado igualmente desfavorável no julgamento das apelações no Tribunal Estadual, escancara o dolo da parte que, por via transversa, induz em erro o ministro que, no exercício da presidência, deferiu a tutela cautelar para suspender a conclusão do julgamento às vésperas da sua realização”, afirmou o subprocurador-geral.

Negócio de R$ 15 bilhões

O negócio entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado é avaliado em R$ 15 bilhões. A disputa começou em 2017, quando a controladora da J&F vendeu 100% da Eldorado, seu braço na produção de celulose, para a Paper Excellence.

A empresa indonésia chegou a comprar 49% da sociedade por R$ 3,8 bilhões. Na fase de conclusão do pagamento e da transferência da Eldorado, as empresas romperam.

Desde então, a J&F acusa a Paper de descumprir garantias e prazos. Já a Paper diz que a empresa brasileira dificultou a conclusão da transação. O caso foi parar em uma câmara de arbitragem — um tribunal privado —, que deu razão à Paper Excellence.

Há seis anos, a J&F briga na Justiça para anular o resultado desse julgamento. Toda a ação da J&F para questionar a arbitragem foi movida no TJSP, que ainda não deu uma decisão definitiva sobre o caso. Mesmo assim, já existem investidas das defesas das empresas nas Cortes Superiores em Brasília.

Informações: Metrópoles.

Midia Mais Floresta - 23 de fevereiro de 2024 - Sem categoria - #arbitragemeldorado, #disputaeldorado, #eldoradobrasil, #eldoradocelulose, #julgamentobilionário, fábrica de celulose - No Comments

CVM emite comunicado que não há providências a tomar sobre a venda da Eldorado Brasil à investidores internacionais

Recentemente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) expediu ofícios para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para a Junta Comercial do Estado de São Paulo comunicando sobre parecer técnico da entidade contra a transferência do controle da Eldorado Celulose para a companhia Paper Excellence, do indonésio Jackson Wijaya, por meio do veículo CA Investment. O instituto ainda tomará uma decisão sobre o caso, mas deu ciência às entidades do entendimento e orientou que a multinacional e o Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, atual controlador, cheguem a um comum acordo para cancelar o processo de venda iniciado em 2017.

A Eldorado Brasil é uma das maiores produtoras de celulose do país, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países. Foi fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A CVM respondeu ao ofício da Superintendência Regional do INCRA no Mato Grosso do Sul que, em 28 de dezembro, comunicou a autarquia “para ciência e providências cabíveis” de modo a evitar a formalização da transferência do controle acionário da fábrica de celulose Eldorado pela J&F.

Para a CVM, no entanto, não há providências a tomar uma vez que não é de sua competência autorizar ou não a alienação de controle de uma companhia aberta. “Cabe esclarecer que, com base na Lei n o 6.385/76, na Lei n o 6.404/76 (notadamente o artigo 254-A) e na regulamentação do mercado de valores mobiliários, a alienação de controle de companhia aberta não depende de autorização da CVM, cabendo a esta Autarquia o registro de eventual oferta pública de aquisição de valores mobiliários”, diz a CVM na resposta ao ofício do Incra sul-mato-grossense. E continua: “Especificamente com relação à Eldorado Brasil Celulose SA, considerando que não há outros acionistas além de CA Investment (Brazil) SA e J&F Investimentos SA, não seria aplicável a realização de oferta pública de aquisição de ações.”

A continuação do julgamento do mérito da decisão em segunda instância que confirmou a decisão arbitral a favor da Paper Excellence — determinando a transferência do controle da Eldorado pela J&F — está prevista para o dia 24 de janeiro. O seguimento do julgamento deve ser na quarta-feira da próxima semana.

A Paper já detém 49% das ações e negociou a compra da fatia de 51% da J&F em 2017, mas a empresa tenta anular a venda sob o argumento de que a Paper não obteve autorização do Congresso Nacional e do Incra para adquirir terras no Brasil.

Em fato relevante emitido aos investidores recentemente, a Eldorado diz que recebeu nota do Incra comunicando que como a autorização do Congresso não foi obtida, a “solução” seria “o desfazimento do negócio” – e que a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a CVM deveriam ser comunicadas.

O que diz a lei sobre venda de terras a estrangeiros?

A tentativa de cancelamento da venda se baseia em leis que restringem a compra de territórios nacionais por estrangeiros. De acordo nota técnica emitida pelo Incra em 21 de dezembro de 2023, o contrato de compra e venda celebrado entre a J&F e a CA Investment, subsidiária da Paper Excellence, demandava prévia autorização do Congresso Nacional e do próprio instituto em razão de a Eldorado ser proprietária e arrendatária de imóveis que seriam transferidos à empresa estrangeira.

A legislação exige autorização do Congresso em certos casos, como para aquisição ou arrendamento de áreas acima de 100 módulos de exploração indefinida por pessoas jurídicas estrangeiras requerem autorização prévia do Legislativo. As propriedades da Eldorado, que têm 14.464 hectares de terras, excedem esses limites.

Empresa deve expandir sua produção nos próximos anos

Independentemente do desfecho da disputa de acionistas entre a holding J&F e a indonésia Paper Excellence em torno de seu controle, a Eldorado Brasil continua se preparando para ampliar a produção. No mercado em que atua, o de celulose de fibra curta, a demanda global está firme, sobretudo na Ásia e na América do Norte, a queda de preços arrefeceu e as perspectivas de longo prazo são positivas. Não seria estranho que aportes para a expansão da fábrica da empresa em Três Lagoas (MS), que está perto do limite, fossem anunciados, mas o imbróglio que se arrasta há cinco anos trava qualquer passo nessa direção.

Informações: CompreRural.

Nota J&F: Paper Excellence tem distorcido fatos incontroversos, divulgando inverdades

A J&F divulgou nota para esclarecimentos sobre o assunto, que mais recentemente, envolve nota técnica do Incra no caso de encerramento de contrato de venda bilionário

Nota da J&F Investimentos – A Paper Excellence tem distorcido fatos incontroversos, divulgando inverdades à imprensa. Órgãos como o Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) concluíram e reafirmaram em diversas ocasiões que era necessário que a Paper Excellence tivesse obtido autorizações legais prévias para compra e arrendamento de terras por estrangeiros antes da assinatura do contrato de compra da Eldorado.

Conforme a nota técnica do Incra, resultante de um processo administrativo no qual a Paper Excellence expôs seus argumentos, ficou estabelecido que o contrato “representa aquisição de empresa proprietária e arrendatária de imóveis rurais por empresa equiparada a estrangeira” e, portanto, obrigava a compradora “a requerer previamente à celebração do contrato junto às instâncias competentes (a saber, o Congresso Nacional por meio do Incra) as autorizações indeléveis ao caso”.

Devido a essas irregularidades, o Incra, em obediência aos pareceres da AGU, notificou a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a Comissão de Valores Mobiliários para prevenir a finalização do negócio.

O posicionamento do Incra é tão evidente que o órgão solicitou atuar como assistente do Ministério Público Federal em uma Ação Civil Pública que busca a nulidade do contrato. A Paper Excellence recorreu contra a admissão do Incra como assistente, e perdeu por unanimidade.

Existe, conforme resolução normativa do Incra, a opção de desfazer o contrato voluntariamente para evitar futuras condenações que possam acarretar prejuízos adicionais gravíssimos para a Eldorado.

Lamentavelmente, a Paper Excellence mostra mais uma vez que não tem qualquer preocupação com os interesses da Eldorado, chegando ao ponto de ameaçar processar a própria companhia, da qual ainda é sócia minoritária, mediante a construção de uma interpretação mentirosa dos fatos e flagrantemente contrária à lei brasileira.

Informações: Assessoria de Imprensa J&F.

Eldorado divulga informações falsas ao mercado para favorecer J&F em disputa bilionária

São Paulo, 9 de janeiro – A Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, acusou os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agir com deslealdade em favor da J&F na tentativa de obstruir a transferência do controle da companhia. Em notificação encaminhada nesta segunda-feira (08/01) ao diretor presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, a Paper alega que a empresa distorceu os efeitos jurídicos de uma nota técnica emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transmitiu informações falsas ao mercado, promovendo campanha da J&F que busca descumprir obrigações contratuais.

Em comunicado ao mercado emitido no dia 02 de janeiro, a Eldorado havia sugerido desfazer o acordo de compra e venda firmado em 2017, informando que orientaria seus acionistas a adotar as providências cabíveis para tratar do cancelamento da aquisição. A orientação aconteceu a partir de uma manifestação em primeira instancia de técnicos do Incra em um processo administrativo, que orientaram pela busca de autorização do Congresso Nacional e demais órgãos competentes antes da transferência do controle da Eldorado, que tem contratos com proprietários de terras envolvendo imóveis rurais.

A Paper Excellence esclarece que a nota técnica do Incra é um ato administrativo sujeito a recurso, e representa um entendimento sobre um tema que já é objeto de processos em instâncias estaduais e no Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência, ou não, de aprovações do Incra ou do Congresso Nacional para a transferência do controle da Eldorado será decidida pelo Poder Judiciário. “A Nota Técnica não será, em nenhuma hipótese, a última manifestação sobre este tema”, diz a notificação.

Além de sustentar que o Incra não teria poder jurisdicional para determinar a nulidade de um contrato debatido no foro apropriado, a Paper, na notificação, acusa os líderes da Eldorado de distorcer os termos da nota técnica do Incra. A empresa também diz que tomará as medidas necessárias para que os administradores da Eldorado sejam responsabilizados por sacrificar o melhor interesse da companhia e descumprir seus deveres legais e fiduciários para atender “interesses escusos da J&F”.

Ao contrário do que afirma o comunicado divulgado pela Eldorado, a nota técnica do Incra ressalta que qualquer desfazimento do negócio exigiria “comum acordo entre o adquirente ou transmitente”.

A Paper diz ainda na notificação que tomará medidas cabíveis perante a administração pública para reformar o ato administrativo que encampou a nota do INCRA. Para a Paper Excellence, a interpretação da autarquia não reflete o melhor entendimento acerca da validade e aplicação ao caso concreto das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a compra de terras rurais no Brasil, dado que, entre outras razões, a Paper comprou um complexo industrial produtor de papel e celulose, não tendo interesse em ser proprietária de terras rurais no Brasil.

Informações: Assessoria de Imprensa Paper Excellence.

J&F define data para devolver R$ 3,77 bilhões pela rescisão de venda da Eldorado

Grupo dos irmãos Batista notificou a multinacional da Indonésia a desfazer a sociedade de forma consensual

A J&F, conglomerado empresarial brasileiro, anunciou a data para cumprir a determinação do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e encerrar de forma consensual o contrato de venda da Eldorado Celulose à empresa indonésia Paper Excellence, firmado em 2017. A decisão do Incra de considerar nulo o negócio devido à ausência de cumprimento da legislação nacional levou a esse desfecho.

A notificação da J&F à Paper Excellence convoca um encontro para o próximo dia 23 de janeiro de 2024, às 9h30 (de MS), em um escritório de advocacia em São Paulo, para formalizar o distrato. A comunicação, assinada pelo presidente atual da J&F, Aguinaldo Ramos, reforça o compromisso de desfazer o contrato em acordo mútuo.

Nessa reunião, a J&F propõe a imediata devolução do montante pago pela Paper Excellence na aquisição das ações da Eldorado, ultrapassando a cifra de 3,77 bilhões de reais. Em contrapartida, a gigante brasileira comandada pelos irmãos Batista vai receber as mais de 750 milhões de ações que estão atualmente em posse da empresa indonésia. Em comunicado, a J&F diz que o “acordo destrava R$ 20 bilhões de investimentos na empresa de celulose, com criação de 10.000 empregos” na planta instalada em Três Lagoas.

A Eldorado, por sua vez, já comunicou tanto a J&F quanto a Paper sobre a nulidade reconhecida pela AGU (Advocacia Geral da União) e pelo Incra. A empresa emitiu uma notificação, no dia 2 de janeiro, solicitando voluntariamente o distrato do acordo de compra e venda até o dia 8 de janeiro, alinhando à recomendação da autarquia e respeitando as determinações da legislação nacional.

O embasamento para a invalidação do contrato reside na falta de autorização prévia do Congresso Nacional por parte da Paper Excellence para formalizar a aquisição da Eldorado em 2017, conforme exigido pela lei brasileira. O MPF (Ministério Público Federal) também emitiu parecer alinhado com o entendimento do Incra e da AGU nesse caso.

A Paper Excellence, por sua vez, garante que que o acordo de compra da Eldorado atende às preocupações do Incra, do MPF e da Justiça. De acordo com a empresa da Indonésia, o contrato não implica na aquisição de terras por estrangeiros, mas sim no controle de um complexo industrial de celulose. Até a publicação da reportagem a empresa não confirmou se participará da reunião de distrato.

“A Paper adquiriu uma fábrica de celulose, em que a madeira é insumo e não a atividade principal, não sendo necessário, portanto, ter propriedades rurais ou arrendamentos de terras. A Eldorado consome um volume significativo de sua madeira por meio de contratos de parcerias com proprietários de terras brasileiros, que não estão sujeitos a restrições relativas ao capital estrangeiro. A Eldorado Celulose é proprietária apenas de 5% (14.464 hectares) das terras que utiliza em sua operação, que estão localizadas em áreas urbanas – isso representa menos de 1% do preço pago pela Paper na transação de compra das ações da Eldorado (R$ 15 bilhões)”, diz trecho da nota.

Informações: Campo Grande News.

Paper Excellence acusa Eldorado de deslealdade após J&F encerrar contrato de venda bilionário

A empresa marcou data e horário para anular o contrato e devolver os R$ 3,7 bilhões

Nesta semana, a J&F Investimentos S.A. notificou a Paper Excellence, afirmando que deve cumprir a recomendação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul. A nota técnica solicitava a nulidade da compra.

Ainda conforme a nota do Incra, a data limite para manifestação da J&F era nesta segunda-feira (8). Assim, a empresa se manifestou sobre o posicionamento do Incra, em pedido pela nulidade do contrato de compra e venda das ações da Eldorado, firmado em dezembro de 2017 com a Paper Excellencee.

Conforme a nota divulgada na íntegra pelo Poder 360, a J&F notificou a CA Investment a distratar o contrato. Para isso, foi convocada uma reunião entre as partes no dia 23 de janeiro, às 10h30, em São Paulo (SP).

Com isso, na oportunidade a J&F propõe receber as ações em posse da CA e imediatamente devolver o valor pago, equivalente a R$ 3.777.097.851,00. Assim, o grupo volta a ser o único proprietário da Eldorado.

Paper acusa Eldorado de deslealdade

Em nota emitida no fim da tarde de terça-feira (9), a Paper Excellence acusou os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agirem com deslealdade, em favor da J&F, na tentativa de obstruir a transferência do controle da companhia.

“Em notificação encaminhada nesta segunda-feira (08/01) ao diretor presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, a Paper alega que a empresa distorceu os efeitos jurídicos de uma nota técnica emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transmitiu informações falsas ao mercado, promovendo campanha da J&F que busca descumprir obrigações contratuais”, diz a nota.

Ainda na nota, a Paper também diz que tomará as medidas necessárias para que os administradores da Eldorado sejam responsabilizados “por sacrificar o melhor interesse da companhia e descumprir seus deveres legais e fiduciários para atender ‘interesses escusos da J&F’”.

Venda da Eldorado

Em outubro de 2023, a novela que virou a compra da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, ganhou um novo capítulo. Em audiência da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, procuradores disseram que o acordo de compra por parte da Paper Excellence deve ser anulado, já que a empresa não obteve autorização do Congresso Nacional para realizar a compra.

Acontece que a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro e, para adquirir terras no Brasil, precisa de autorização do Congresso Nacional. O que não ocorreu na época da compra da Eldorado Brasil, em 2017.

Desde então, a compra se arrasta em ações judiciais. Na audiência da última semana, o MPF (Ministério Público Federal) propôs acordo entre as partes onde a Paper Excellence tenha apenas parte das ações ou o desfazimento do negócio, conforme informações do Conjur.

Acontece que a J&F, proprietária da Eldorado e a compradora travam batalha judicial desde 2017, o que inviabilizaria totalmente um acordo entre as partes. Dessa forma, a J&F propôs devolver recursos já pagos em até 30 dias e assim se livrar de possíveis multas por ter feito um negócio irregular.

Disputa impede duplicação de fábrica

Há anos a Paper Excellence enfrenta uma guerra judicial com a J&F pelo controle da Eldorado Brasil. O impasse tem travado a duplicação da planta industrial localizada em Três Lagoas, que já tem projeto pronto para ser executado.

A Paper Excellence se comprometeu com o Governo de Mato Grosso do Sul a duplicar a planta da Eldorado, em Três Lagoas, quando a disputa judicial acabar. O projeto da segunda linha de produção da Eldorado está pronto, licenciado em termos ambientais e pago.

Na estimativa do Governo do Estado, em valores atuais, o investimento da Eldorado na duplicação da unidade passaria dos R$ 10 bilhões. A unidade tem capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano.

Informações: midiamax.

Subprocurador-geral da República subiu o tom contra a J&F e diz que empresa dos irmãos Batista induziu ministro do STJ a erro

Negócio de R$ 15 bilhões

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