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Câmara aprova projeto que regulamenta mercado de carbono, texto volta ao Senado

Projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); texto precisará retornar ao Senado Federal

BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, instituindo um sistema de comércio de emissões de gases do efeito estufa com base em limites de emissão a empresas do chamado mercado regulado.
Os deputados fizeram alterações no texto que havia sido aprovado pelo Senado e por isso terá de ser novamente apreciado pelos senadores. O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), ambiente regulado que irá propor um teto de emissões e regular a comercialização de ativos a partir de emissão, redução de emissão ou remoção de gases de efeito estufa no país.

“No mercado regulado, experiências internacionais têm utilizado, principalmente, o sistema de ‘cap and trade’ (teto e transação, em português). Esse sistema estabelece, para cada um dos agentes regulados, um teto de emissões que gradualmente é reduzido, forçando o agente a emitir cada vez menos gases de efeito estufa”, explicou o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), no parecer, acrescentando que o instrumento incentiva o investimento em pesquisa e desenvolvimento.
O deputado explicou que o comércio de permissões de emissões proporciona aos agentes uma fonte extra de recursos caso tenham sido ambientalmente eficientes.

Já aqueles que ultrapassarem seus limites de emissões terão de pagar por isso.
No caso do mercado voluntário, o relator avalia que uma das “soluções mais inteligentes” diz respeito a projetos de projetos de restauração florestal realizados pela iniciativa privada e financiada por compradores de créditos de carbono.

“Neste mercado, existe a oportunidade real de que algumas das comunidades tradicionais e pequenos proprietários mais carentes, em áreas que apresentam os piores indicadores sociais do país, possam desenvolver projetos de preservação florestal e receber recursos significativos para seu desenvolvimento socioeconômico”, explicou.

Segundo Machado, o Brasil está comprometido com a meta de restauração florestal de 12 milhões de hectares, sendo que atualmente é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa — cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente por ano (duas giga-toneladas de CO2e).
A votação do projeto nesta quinta-feira, a um dia do recesso parlamentar — a regulamentação do mercado de carbono era discutida desde 2021 no Parlamento–, só foi possível mediante acordo que incluiu a inserção de dispositivo que exclui parte do setor agropecuário da regulamentação.

O texto do projeto prevê que “não se consideram atividades, fontes ou instalações reguladas, não se submetendo a obrigações impostas no âmbito do SBCE, a produção primária agropecuária, bem como bens, benfeitorias e infraestrutura no interior de imóveis rurais a ela diretamente associados”.

Informações: InfoMoney.

Bosque de Curitiba reduz a temperatura em até 4ºC

Uma das mais bem preservadas florestas urbanas da capital paranaense, o Bosque Reinhard Maack, foi cenário de um estudo realizado, ao longo de três anos, pela Embrapa Florestas (PR) para avaliar a temperatura e o fluxo de gases de efeito estufa (GEE). Com o tema Contribuição de uma floresta urbana na atenuação da temperatura do ar para enfrentamento da mudança do clima: caso do Bosque Reinhard Maack, o trabalho apresenta resultados importantes, com destaque para a significativa redução da temperatura média do ano no interior da floresta, de até 4°C, quando comparada com áreas externas próximas ao bosque. Os dados mostram e reiteram a importância dos remanescentes florestais urbanos, no âmbito dos microclimas, para o enfrentamento de mudanças climáticas, diante das altas emissões de gases de efeito estufa nas cidades.

Esses resultados provêm de um amplo estudo componente da Rede Saltus, no projeto “Dinâmica de gases de efeito estufa e dos estoques de carbono em florestas naturais e plantadas: práticas silviculturais para mitigação e adaptação à mudança climática”. De forma complementar, outro estudo associado a esse que avaliou a temperatura e identificou a possível contribuição do bosque para o microclima local foi o trabalho de conclusão de curso (TCC) da aluna de agronomia Laura Malage, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na Embrapa Florestas.

Nesse estudo foi feita a fitossociologia da área para indicar as espécies florestais de maior ocorrência, além da avaliação dos gases de efeito estufa e a determinação do estoque de carbono no solo e na vegetação, considerando a sua relação com a estrutura e a composição do remanescente florestal. Os dados finais permitiram avaliar o potencial do bosque na mitigação de GEE. Segundo os pesquisadores da Embrapa responsáveis pelo estudo, Marcos Rachwal (foto) e Josiléia Zanatta, o diferencial desse trabalho se dá pelo amplo escopo de aspectos avaliados e pelo tempo de monitoramento da área urbana.

O bosque urbano Reinhard Maack, onde o estudo foi desenvolvido, é um remanescente de Floresta Ombrófila Mista (FOM), também conhecido como floresta com araucária ou pinheiral, localizado ao sul da capital paranaense. Em 1989, ano de sua implantação, o principal objetivo era a promoção da educação ambiental. “O alto grau de conservação desse bosque, aliado ao fato de estar localizado em uma região onde os remanescentes florestais nativos e arborização urbana são escassos, foi um dos motivos da escolha”, explica Rachwal.

Resultados sugerem políticas públicas de conservação desses espaços em centros urbanos

As temperaturas no bosque foram monitoradas entre abril de 2019 e junho de 2022, em quatro locais preestabelecidos: na rua externa ao bosque, no estacionamento externo, na borda próxima à entrada da trilha, e no interior da mata. No período observado, a amplitude térmica nas áreas avaliadas foi de 8,7 °C a 33,6 °C, com variações em função das diferentes posições e estações do ano. No interior, a temperatura média anual foi de 17,1 °C. Na entrada do remanescente, o valor médio foi de 19,1 °C. No estacionamento, posicionado um pouco mais longe do bosque, mas com algum sombreamento de árvores, a temperatura foi de 19,7 °C. No local mais afastado, em frente a um sobrado residencial, na esquina do bosque, o valor médio de temperatura foi de 20,9 °C.

“No caso desse estudo, a presença de árvores no estacionamento e mesmo na borda da mata nativa já amenizou a temperatura do ar observada na rua, em mais de 1 ºC, em praticamente todas as estações”, observa Rachwal. “É importante que tenhamos mais áreas verdes para multiplicar o efeito de arrefecimento da temperatura, mesmo em uma escala local”, complementa Zanatta.

Além desse trabalho, poucos estudos abordaram o potencial de contribuição dos bosques urbanos. Entre eles, está o que avaliou o parque Chapultepec, no México, ao apresentar no interior da floresta urbana uma redução de 2 ºC a 3 ºC de temperatura, comparada aos arredores construídos. Outra avaliação feita em praças de Maringá (PR) apontou diferenças de 2 ºC a 3,8 ºC entre áreas sombreadas pelas árvores e áreas com radiação direta. Também em Curitiba, mais um trabalho mostrou temperaturas de 2,3 ºC maiores em áreas da cidade do que no interior de florestas urbanas. Esses estudos e outros que vêm sendo realizados reforçam a diferença microclimática proporcionada pela vegetação nos centros urbanos.

De acordo com os pesquisadores, é perceptível um padrão de redução da temperatura à medida que a mata nativa se torna mais próxima. Isso se deve à interceptação da radiação pela copa das árvores, que converte a energia em calor, proporciona sombreamento e assim reduz as temperaturas das superfícies dos objetos sombreados. Também ocorre a liberação de água pela respiração das folhas, resfriando o ambiente. “Esses mecanismos são exemplos de como os ecossistemas florestais urbanos atuam em diferentes esferas no enfrentamento às mudanças climáticas, seja para atenuação da temperatura e conforto térmico, ou para infiltração e armazenamento de água no solo. Esses aspectos justificam a necessidade de políticas públicas que estimulem a conservação e ampliação desses espaços, visando atenuar os impactos da mudança do clima”, destaca Rachwal.

**Figura 1** – Ao longo dos anos a urbanização na região próxima ao Bosque Reinhard Maack transformou a paisagem, com a conversão de áreas naturais em estruturas urbanas (Figura 1). Imagem superior corresponde ao ano de 1952, e inferior ao ano de 1990. Fonte: Adaptado de IPPUC (2021).

**Figura 2** – Imagem 3D do Bosque Reinhard Maack e indicação dos pontos de investigação da temperatura do ar. (1) Rua externa ao bosque, esquina das ruas Waldemar Kost e Conde de São João das Duas Barras; (2) estacionamento externo do bosque; (3) borda do bosque próxima à entrada da trilha; e (4) interior da mata. Fonte: Adaptado de IPPUC (2019).

Araucária tem papel fundamental no estoque de carbono

Um importante resultado do estudo foi a realização do inventário florestal no Bosque Reinhard Maack. O trabalho fez também estimativas do estoque de carbono nos compartimentos vegetais e no solo, bem como o monitoramento da temperatura e dos fluxos de N2O (óxido nitroso), CH4 (metano) e CO2 (dióxido de carbono) durante três anos.

No inventário florestal e no estudo fitossociológico que integraram a pesquisa, foram amostrados 501 indivíduos, que estão distribuídos em 27 famílias botânicas e 39 espécies lenhosas conhecidas. “O estudo apontou que o carbono da biomassa de Araucaria angustifolia, em conjunto com Allophylus edulis e Jacaranda micrantha representou 54% do total armazenado”, afirma a graduanda. A Araucaria angustifolia desempenhou papel fundamental no estoque de carbono, com valor de 40 toneladas por hectare (t/ha). Laura Malage afirma que a árvore-símbolo do estado do Paraná representou 39% do estoque de carbono contido na biomassa do bosque, ressaltando a importância dessa espécie longeva para o carbono.

O remanescente apresentou estoques de carbono correspondentes a 260 t/ha, compostos por 6 t/ha na serrapilheira, 102 t/ha na biomassa vegetal e 152 t/ha no solo na profundidade de até 1 metro. Com área de 7,8 ha, o carbono armazenado no bosque foi de mais de 2 mil toneladas. A emissão acumulada anual de óxido nitroso foi de 1 kg/ha de nitrogênio na forma de N2O por hectare por ano; a absorção de metano foi de 7 kg de carbono na forma de CH4 por hectare por ano, e a emissão de gás carbônico igual a 11 kg de carbono/ha/ano. Houve uma compensação de 51% da emissão de N2O pela absorção de CH4.

Mitigação x adaptação

Entre as ações possíveis para atenuar os efeitos das mudanças climáticas está a mitigação. Esta se relaciona com a redução de emissões de GEE. Por outro lado, a adaptação indica mecanismos que auxiliam as comunidades na resiliência diante dos impactos causados. Nesse sentido, os ecossistemas florestais em meio urbano podem atuar como serviços ecossistêmicos no sequestro e estoque de carbono, regulação climática, regulação dos fluxos de água, purificação do ar, além de proporcionar bem-estar à comunidade.

Informações: Embrapa Florestas.

Midia Mais Floresta - 19 de dezembro de 2023 - Sem categoria - #ajudeapreservar, #bosques, #cidadeverde, #contribuiçãodebosques, #cuidadoscomafloresta, #florestasimportam, #florestasnoBrasil, #florestassãovida, #florestasurbanas, #gasesefeitoestufa, #maisfloresta, #meioambiente, #mudançasclimáticas, #reduçãodetemperaturanascidades, #sustentabilidade - No Comments

Mercado de carbono brasileiro precisa se adaptar a metodologias e parâmetros internacionais para captar investimentos, afirma especialista

Temáticas relacionadas ao mercado de carbono têm rendido discussões no Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem debatido com intensidade temas relacionados às estratégias nacionais para a redução dos gases do efeito estufa, como é o caso do projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono nacional (PL nº 412/2022), do Projeto de Lei sobre a Captura e o Armazenamento Geológico de Carbono (CCS) (PL nº 1.425/2022), Projeto de Lei Combustível do Futuro, além da proposição de marcos regulatórios como o hidrogênio e eólica offshore, entre outros.

Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil, organização sem fins lucrativos que visa estimular as atividades ligadas à Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no país, afirma que esse é um momento único para o desenvolvimento de políticas nacionais. “Temos a oportunidade de discutir e construir de forma simultânea e integrada as políticas públicas e os marcos regulatórios, compatibilizando as rotas tecnológicas com os instrumentos de incentivo ao seu desenvolvimento, como o Mercado Regulado de Carbono”, explica a especialista.

Ela explica que, nesse contexto, algumas questões comuns se destacam no debate sobre o mercado de carbono e precisam ser esclarecidas como quais soluções gerarão certificados de redução ou remoção de carbono e que de forma essas contabilizações serão feitas.

“Muitas dessas dúvidas serão endereçadas quando os regulamentos forem editados, mas precisam começar a ser pensadas desde já, não só para que o Brasil possa se adequar a parâmetros internacionais, como para adequar a interação entre as diversas atividades”, destaca.

Entre alguns desses parâmetros estão programas e metodologias de crédito de carbono no mercado voluntário já consolidados no mercado internacional, como é o caso das metodologias desenvolvidas para certificação de Verified Carbon Standard (VCS)pela VERRA, responsável por um dos principais programas de crédito de carbono do mundo, o, que prevê uma série de exigências para certificação, inclusive sobre o que deve estar disposto ou previsto em lei e regulamentos para que um projeto seja certificável, por exemplo, e para que seja possível vender os créditos de carbono do mercado voluntário.

Um exemplo disso envolve a questão de riscos de não permanência do carbono armazenado em projetos de captura e armazenamento de carbono. A última versão da metodologia disponibilizada no site da VERRA indica a necessidade de haver previsão legal em relação à responsabilidade de longo prazo pelo CO2 armazenado. “Portanto, é agora, durante o processo legislativo que essa exigência precisa ser contemplada nos projetos de lei em tramitação”, resume Isabela.

Isabela explica que esse é apenas um exemplo que representa o momento estratégico, para debater ao longo do processo legislativo e construir legislação alinhada para que as soluções de remoção ou redução de emissões de CO2 cumpram todos os requisitos e condições para se tornarem certificáveis por metodologias respeitadas internacionalmente.

“Atualmente, são 500 milhões de créditos transacionados globalmente, um mercado que movimenta por volta de US$2 bilhões ao ano. Apesar do valor, isso representa um percentual muito pequeno das emissões globais atualmente, especialmente vindos de projetos de fontes renováveis de energia e de projetos de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal. Como se vê, ainda há um enorme mercado a ser explorado e o Brasil não pode ficar de fora desse movimento”, ressalta a cofundadora da CCS Brasil.

Isabela aponta que é importante estar em contato e interagir com aqueles que constroem esses mercados e metodologias para a criação das regulações e legislações necessárias. “Isso é essencial porque é preciso criar regulações claras que ajudem a criar a segurança jurídica necessária, tanto para o mercado voluntário quanto para o regulado, para que mais empresas possam se interessar por esse mercado e possam criar projetos que estejam adequados aos padrões. Estar atento a essas tendências mundiais e incluir as novidades e metodologias desse mercado nas legislações pode representar a diferença para a conquista de financiamentos e o impulsionamento desse setor”, finaliza.

Sobre a CCS Brasil

A CCS Brasil é uma organização sem fins lucrativos que visa estimular as atividades ligadas à Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no país, um processo que visa trazer um impacto sustentável positivo para a sociedade e que reúne diversas tecnologias para a captura do CO2, transporte e armazenamento permanente do gás carbônico em formações rochosas profundas. A CCS Brasil promove a cooperação entre todos os entes que podem participar dessa cadeia produtiva, que incluem empresas financiadoras, indústrias, governo, universidades e a sociedade, visando o desenvolvimento desse mercado.