Ainda sem regulação no país, Pantanal sai na frente com venda de crédito no mercado voluntário

Chegou o tempo em que economias mundiais estão valorizando mais uma árvore em pé do que derrubada. Com o objetivo de mitigar os impactos das mudanças climáticas, o mercado de carbono veio para ficar. O Brasil ainda está atrasado com a questão da regulação do “dinheiro verde”, que ainda está em discussão no Congresso Nacional.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o país tem um mercado potencial de créditos de carbono de US$ 120 bilhões, o que pode gerar um ganho de 5% no PIB brasileiro. 

Mas sem o mercado regulado até a sanção da lei e posterior regulação dos estados, alguns produtores de natureza do país estão saindo na frente para vender o crédito no mercado voluntário. No Pantanal de Mato Grosso do Sul, o projeto REDD+ Serra do Amolar é pioneiro nacional na venda de crédito de carbono.

Na prática, indústrias que emitem CO_² compram crédito, ou seja, pagam pelo certificado digital que comprova a compensação e neutralização da emissão do gás. A conta é feita por tonelada de poluição emitida. Mas não há um padrão no valor do crédito.

As vendas de certificados são realizadas por meio de leilões em bolsas de valores específicas, como é o caso do MyCarbon. Há ainda uma variação nos valores com a classificação de crédito simples e crédito de valor agregado.

Neste último, fatores como confirmação da existência da biodiversidade, presença de água, aspecto social como a permanência de comunidades tradicionais, são exemplos de quesitos que garantem um preço maior para quem vende e também para quem neutraliza. Resumindo, quanto maior a preservação da área certificada, mais alto é o valor do crédito no mercado de carbono.

Como se fosse uma balança, que tenta neutralizar o CO_² com certificados de crédito de carbono, ainda há a possibilidade de revender os títulos excedentes para aqueles que não fizeram o sequestro previsto.

Por exemplo, se uma empresa comprou 100 créditos de carbono e emitiu 70 toneladas de CO_², os 30 créditos certificados que sobraram podem ser comercializados com uma empresa que ainda não conseguiu neutralizar suas emissões. Confira abaixo:

Cenário local – De acordo com o secretário-executivo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Artur Henrique Leite Flacette já foi iniciado um estudo técnico e jurídico em parceria com Earth Innovation Institute para viabilizar o REDD+ jurisdicionado para o Estado.

O objetivo é olhar para grandes territórios e dividir por áreas a serem leiloadas no mercado de carbono futuramente. Esse levantamento deve ser concluído no segundo semestre deste ano.

“Estamos prevendo alguns editais em 2024 para certificação e venda de crédito de carbono em algumas áreas de restauração”, afirmou. Pelo inventário de emissões já consolidado e divulgado em 2018, Mato Grosso do Sul emite hoje 75 milhões de toneladas de CO_² e gases equivalentes, que levam em consideração o Metano (CH₄) e o Oxido Nitroso (N₂O).

O maior emissor de poluente hoje é a agropecuária. Apesar de emitir 55,75%, é também nestas áreas que estão o maior estoque de sequestro para neutralizar as emissões. Ainda são responsáveis pela poluição atmosférica as mudanças de uso da terra (24,22%), a geração de resíduos (13,07%) e o setor de Energia (6,65%).

Falcette também explica que o processo de certificação é muito caro e por isso a intenção é criar durante a regulação no Estado formas de viabilizar pagamentos para pequenos proprietários.

“O custo fixo é muito alto para fazer o projeto. Por isso, se tiver um proprietário de uma chácara com área preservada para fazer o sequestro do CO_² e que não tem condições de fazer a certificação, podemos ter um modelo de projeto maior, que monetize as pequenas áreas com os créditos calculados”, acrescentou.

Pioneiros – Não é simples conseguir a “moeda verde” e se lançar no mercado não regulado. Para conseguir ser remunerado por conservar uma área, é preciso cumprir uma série de processos para enfim ter um valor médio de quanto se deseja cobrar para levar os créditos no leilão. 

O valor do crédito de carbono sofre variação de acordo com a negociação. Chegou a custar US$ 8, depois já subiu para mais de US$ 20 cada tonelada sequestrada.

Desde que foi certificada, o IHP (Instituto Homem Pantaneiro), que faz a gestão do projeto REDD+ Serra do Amolar, recebeu cerca de R$ 1 milhão. Ao todo, a área de quase 200 mil campos de futebol já recebeu certificado após cumprir as análises técnicas avaliadas pela South Pole e pela VERRA (empresa suíça que leva os créditos a leilão), de 231 mil toneladas de CO_².

Esse crédito foi somado por meio de uma parceria com a Isa CTEEP que patrocina o levantamento do projeto que contabiliza o crédito de carbono no Pantanal desde 2019. Os certificados que estão sendo leiloados hoje fazem parte do levantamento de sequestro realizado na área entre os anos de 2016 a 2020.

O projeto tem duração de 30 anos, com isso as ações de conservação perduram na região e com futuras solicitações de certificação. O potencial de redução de CO₂ até 2030 no REDD+ Serra do Amolar é de 430 mil toneladas.

MS Carbono Neutro – Mato Grosso do Sul é referência em sustentabilidade em diversos setores e com reforço nas ações do Governo do Estado o objetivo é atingir a meta de obter o reconhecimento do território como ‘carbono neutro’ até 2030.

Isso significa reduzir, onde é possível, e balancear o restante das emissões por meio da compensação, que pode ser feita pela compra de créditos de carbono, recuperação de florestas em áreas degradadas e outras ações.

O projeto estratégico “MS Carbono Neutro” tem como objetivo gerar a base metodológica para uma economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores da economia, contribuindo para atingir os objetivos do Programa Estadual de Mudanças Climáticas – PROCLIMA. 

Com diversas ações na agropecuária já em execução pelo Governo do Estado por meio do manejo e conservação do solo e água, pecuária de baixo carbono, energia renovável, práticas agrícolas sustentáveis e desmatamento ilegal zero.

Informações: Campo Grande News.