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Paper Excellence acusa Eldorado de deslealdade após J&F encerrar contrato de venda bilionário

A empresa marcou data e horário para anular o contrato e devolver os R$ 3,7 bilhões

Nesta semana, a J&F Investimentos S.A. notificou a Paper Excellence, afirmando que deve cumprir a recomendação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul. A nota técnica solicitava a nulidade da compra.

Ainda conforme a nota do Incra, a data limite para manifestação da J&F era nesta segunda-feira (8). Assim, a empresa se manifestou sobre o posicionamento do Incra, em pedido pela nulidade do contrato de compra e venda das ações da Eldorado, firmado em dezembro de 2017 com a Paper Excellencee.

Conforme a nota divulgada na íntegra pelo Poder 360, a J&F notificou a CA Investment a distratar o contrato. Para isso, foi convocada uma reunião entre as partes no dia 23 de janeiro, às 10h30, em São Paulo (SP).

Com isso, na oportunidade a J&F propõe receber as ações em posse da CA e imediatamente devolver o valor pago, equivalente a R$ 3.777.097.851,00. Assim, o grupo volta a ser o único proprietário da Eldorado.

Paper acusa Eldorado de deslealdade

Em nota emitida no fim da tarde de terça-feira (9), a Paper Excellence acusou os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agirem com deslealdade, em favor da J&F, na tentativa de obstruir a transferência do controle da companhia.

“Em notificação encaminhada nesta segunda-feira (08/01) ao diretor presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, a Paper alega que a empresa distorceu os efeitos jurídicos de uma nota técnica emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transmitiu informações falsas ao mercado, promovendo campanha da J&F que busca descumprir obrigações contratuais”, diz a nota.

Ainda na nota, a Paper também diz que tomará as medidas necessárias para que os administradores da Eldorado sejam responsabilizados “por sacrificar o melhor interesse da companhia e descumprir seus deveres legais e fiduciários para atender ‘interesses escusos da J&F’”.

Venda da Eldorado

Em outubro de 2023, a novela que virou a compra da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, ganhou um novo capítulo. Em audiência da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, procuradores disseram que o acordo de compra por parte da Paper Excellence deve ser anulado, já que a empresa não obteve autorização do Congresso Nacional para realizar a compra.

Acontece que a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro e, para adquirir terras no Brasil, precisa de autorização do Congresso Nacional. O que não ocorreu na época da compra da Eldorado Brasil, em 2017.

Desde então, a compra se arrasta em ações judiciais. Na audiência da última semana, o MPF (Ministério Público Federal) propôs acordo entre as partes onde a Paper Excellence tenha apenas parte das ações ou o desfazimento do negócio, conforme informações do Conjur.

Acontece que a J&F, proprietária da Eldorado e a compradora travam batalha judicial desde 2017, o que inviabilizaria totalmente um acordo entre as partes. Dessa forma, a J&F propôs devolver recursos já pagos em até 30 dias e assim se livrar de possíveis multas por ter feito um negócio irregular.

Disputa impede duplicação de fábrica

Há anos a Paper Excellence enfrenta uma guerra judicial com a J&F pelo controle da Eldorado Brasil. O impasse tem travado a duplicação da planta industrial localizada em Três Lagoas, que já tem projeto pronto para ser executado.

A Paper Excellence se comprometeu com o Governo de Mato Grosso do Sul a duplicar a planta da Eldorado, em Três Lagoas, quando a disputa judicial acabar. O projeto da segunda linha de produção da Eldorado está pronto, licenciado em termos ambientais e pago.

Na estimativa do Governo do Estado, em valores atuais, o investimento da Eldorado na duplicação da unidade passaria dos R$ 10 bilhões. A unidade tem capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano.

Informações: midiamax.

Recompra de parte da Eldorado custaria R$ 3,8 bilhões ao grupo J&F

Grupo brasileiro trava disputa com sócia estrangeira desde que desistiu de venda de fábrica de celulose

O desfazimento do contrato de venda da Eldorado Celulose custaria à J&F Investimentos o desembolso de cerca de R$ 3,8 bilhões para o grupo indonésio dono da sócia Paper Excellence. A fábrica está instalada em Três Lagoas e há anos é alvo de uma disputa entre os grupos empresarias, com litígio já em várias esferas do Poder Judiciário.

Em 2017, os dois grupos fizeram negociação para a parceira estrangeira adquirir 49,5% das ações, no valor que eventualmente terá que ser devolvido, e pagar para obter o restante das ações no ano seguinte. Em nota, a Paper informou que a transação total envolve R$ 15 bilhões.

Ocorre que a J&F, no ano seguinte, desistiu de seguir com as tratativas, desencadeando primeiro uma arbitragem, na qual o sócio estrangeiro teve reconhecido o direito, e, depois, ação na Justiça Paulista e também na Justiça Federal, em Três Lagoas. Até ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegou vício na transação.

Essa semana veio à tona novo capítulo, com a divulgação de um parecer, elaborado pelo Incra de Mato Grosso do Sul, que considera que as normas não foram plenamente cumpridas à época da aquisição. Por envolver empresa estrangeira, a legislação brasileira exige autorização do Poder Público (União e Congresso) quando envolver aquisição de áreas.

Como a empresa possui fazendas para cultivo da celulose, o Incra considerou que a situação estava ilegal. A J&F divulgou nota ao mercado apontando que a situação reforçava a hipótese de recompra de suas ações ou uma nova negociação dentro dos parâmetros legais.

A Paper também se manifestou por meio de nota, considerando que o documento do Incra não indica a obrigação de anulação do contrato, o que poderia ocorrer de comum acordo, pontua. A empresa argumenta que não se trata da compra de terras, mas de um empreendimento, um complexo industrial, cujas áreas envolvidas, para produção de matéria priva, compreendem apenas 5% do capital da transação (14,6 mil hectares).

A empresa sócia da J&F diz que a nota técnica envolve questão “pontual e irrelevante” da transação e compara que há muitas companhias estrangeiras realizando negócios no País, envolvendo a mesma área de atuação- celulose- ou outras, sem que represente violação às normas do Brasil sobre terras. Ainda apela às autoridades para a necessidade de haver segurança jurídica para os investimentos.

Essa mesma questão já estava sendo discutida pela Justiça Federal. Uma ação foi apresentada em Três Lagoas e ainda tramita com pedido de reconhecimento da nulidade da compra da empresa pela Paper por se tratar de um grupo empresarial estrangeiro.

Informações: Campo Grande News.

TJ-SP pode julgar venda da Eldorado em janeiro, mas caso está longe do fim

Disputa entre J&F e Paper Excellence segue na Justiça Federal e deve ir a tribunais superiores

Os advogados da Paper Excellence estão confiantes para o fim do julgamento sobre a venda da Eldorado Celulose na 2ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo neste mês. Após os desembargadores José Benedito Franco de Godói, relator do caso, e Alexandre Lazzarini votarem contra um recurso da J&F sobre o negócio, a análise foi interrompida por um pedido de vista de Eduardo Azuma Nishi. Se o magistrado acompanhar o entendimento dos dois colegas, o caso se encerra no TJ-SP. Se o voto for contrário ao do relator, outros dois desembargadores devem analisar o caso.

Mesmo que Nishi dê vitória à Paper, a novela continua na Justiça Federal e pode chegar ao STJ. O imbróglio iniciou em 2017, quando a J&F negociou a Eldorado Celulose por 15 bilhões de reais. A venda nunca foi concluída e a J&F acionou a Justiça. O julgamento no Tribunal de São Paulo é de um recurso sobre uma decisão arbitral favorável a Paper.

O capítulo mais recente da peleja foi uma nota técnica publicada, em dezembro, pelo Incra sobre a venda de terras a estrangeiros, que representa parte do negócio. O órgão afirma que, para aquisição de imóveis rurais por uma empresa estrangeira, o Congresso deve ser avisado, por meio do Incra, e autorizar a transferência das terras.

A nota diz que, em comum acordo, há possibilidade de “cancelar a aquisição e após permanecendo o interesse, solicitar previamente ao Incra e demais órgãos competentes a autorização”. Para a defesa da Paper Excellence, nesse trecho, os técnicos reconhecem a validade do contrato.

A manifestação do Incra, porém, foi interpretada de outra forma pela J&F e deu brecha a uma troca de notas públicas espinhosas entre as empresas nesta semana.

“Em razão da conclusão técnica do Incra de que o contrato de venda da Eldorado não poderia ter sido firmado, e considerando que a AGU já afirmou em três pareceres que ‘a consequência é a nulidade de pleno direito’, a J&F aguarda a concordância da Paper Excellence para o desfazimento amigável e voluntário do negócio, como recomendado pela autarquia, com a devolução do valor já pago, evitando assim prejuízos ainda mais graves às operações da Eldorado”, escreveu a J&F.

“A nota emitida pela J&F Investimentos é mentirosa”, respondeu a Paper Excellence. “Não há qualquer manifestação da AGU, do MPF ou mesmo do INCRA declarando a nulidade do contrato de compra e venda de ações da Eldorado, até porque nenhum destes órgãos sequer possui competência para tanto (…) o que há são manifestações e orientações no âmbito de processos administrativos e judiciais em fase inicial e que referem-se exclusivamente à eventual aquisição de direitos sobre terras rurais o que, ainda que fosse ocorrer, somente se concretizaria mediante a transferência do controle acionário da empresa, que é justamente o que a J&F despudoramente – após sucessivas derrotas – procura fazer por vias indiretas e interpostas”, seguiu. Ainda que a etapa da disputa no TJ-SP seja superada, o imbróglio segue no TRF4. O desembargador Rogério Favreto suspendeu, por liminar, a aquisição

da Eldorado por conta do entrave que envolve as autorizações do Incra e do Congresso para a aquisição de terras pela Paper Excellence. A defesa da empresa nutre a esperança de que a suspensão seja revertida já em fevereiro, mas os advogados da J&F devem recorrer ao STJ. A guerra nos tribunais ainda vai longe.

Informações: Veja.

Midia Mais Floresta - 4 de janeiro de 2024 - Sem categoria - #arbitragemeldoradobrasil, #barrarvenda, #celulosems, #contratopaperexcellence, #cvm, #eldoradobrasilcelulose, #eldoradobrasiltrêslagoas, #fábricaemtrêslagoas, #incraeldoradobrasil, #incraoficiaórgãos, #paperexcellence, #silvicultura, #trêslagoas, #vendaeldoradobrasil, celulose - No Comments

Incra oficia órgãos para impedir venda da Eldorado à Paper Excellence

Incra enviou ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Em procedimento administrativo, o Instituto determinou que a Paper Excellence deveria ter obtido autorização prévia do Congresso Nacional para formalizar o contrato de aquisição da Eldorado em 2017. Como isso não aconteceu, o Incra enviou ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tentar barrar a venda.

O contrato, segundo o Incra, representa a aquisição de empresa com propriedade e arrendamento de imóveis rurais por empresa estrangeira, exigindo autorização prévia. A conclusão é baseada na análise das leis brasileiras sobre compra e arrendamento de terras por estrangeiros.

Como o contrato terá que ser desfeito, a J&F terá que restituir os recursos à Paper Excellence, visto que o Incra emitiu notificações à Jucesp e à CVM com o objetivo de vetar a realização do negócio.

Considerando a nulidade do contrato, o Incra abriu em seu processo administrativo a possibilidade de uma solução negociada entre J&F e Paper Excellence, orientando sobre a possibilidade de as empresas desfazerem o negócio voluntariamente.

Já a Eldorado divulgou nesta primeira semana de janeiro, um Comunicado ao Mercado sobre o ofício do Incra, afirmando que as medidas necessárias incluem “a anulação da aquisição” e “se houver interesse de ambas as partes em nova transação, solicitar ao INCRA e aos demais órgãos competentes prévia autorização para o negócio”. Confira o Comunicado emitido:

Comunicado ao Mercado

A Eldorado Brasil Celulose S.A. (“Companhia” ou “Eldorado”), sociedade por ações de capital aberto, com sede no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, na Avenida Marginal Direita do Tietê, 500, Vila Jaguara, vem, por meio deste, comunicar a seus acionistas e ao mercado em geral que foi emitida Nota Técnica pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (“INCRA”), aprovada pela Superintendência Regional do INCRA, concluindo que o Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a J&F Investimentos S.A. e a CA Investment (Brazil) S.A., tendo por objeto a transferência do controle da Companhia, demandava prévia autorização do Congresso Nacional e demais órgãos competentes, em razão de tal transação representar a aquisição da Eldorado, empresa proprietária e arrendatária de imóveis rurais, por empresa equiparada a estrangeira. Como tal autorização não foi obtida, o INCRA comunica a Eldorado e suas acionistas que como o Contrato violou as Leis nº 5.709/1971 e 9.629/1993, o Decreto nº 74.965/1974 e a Instrução Normativa nº 88/2017 e é nula de pleno direito, nos termos do art. 15 da Lei nº 5.709/1971, tendo como solução o desfazimento do negócio entabulado em 2017, e determina a comunicação à Junta Comercial do Estado de São Paulo e CVM.

A Eldorado informa que orientará as suas acionistas a adotar as providências cabíveis que, nos termos da Nota Técnica, incluem cancelar a aquisição e, se houver interesse de ambas as partes em nova transação, solicitar ao INCRA e aos demais órgãos competentes prévia autorização para o negócio. A Companhia manterá o mercado oportuna e adequadamente informado sobre quaisquer outros desdobramentos relevantes relativos a esse tema, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. São Paulo, 02 de janeiro de 2024. Fernando Storchi, diretor de Relações com Investidores.

Nota técnica do INCRA/MS:

SEI_INCRA-18102048-Nota-Tecnica Baixar

Um parecer da Advocacia-Geral da União, emitido em agosto, reforça que a realização do negócio em desacordo com a lei resultaria na nulidade da aquisição dos imóveis.

Paper Excellence e ONG Programando o Futuro promovem Caravana do Lixo Eletrônico em Três Lagoas(MS)

Três Lagoas, 27 de novembro de 2023 – A Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, e a ONG Programando o Futuro, que atua no fortalecimento da tecnologia e do empoderamento digital de comunidades em todo o Brasil, promovem em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, nos dias 28 e 28 de novembro, a Caravana do Lixo Eletrônico. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio.

A iniciativa, que será realizada na frente da Feira Central de Três Lagoas, é uma ação inovadora de logística reversa, recondicionamento e reciclagem de equipamentos eletrônicos que visa contribuir para a criação de polos de economia circular e formação de jovens e adultos em cursos de inclusão digital. A Caravana do Lixo Eletrônico é uma ação itinerante e circula pelas cidades de todo o Brasil. Nela, a população pode descartar seus resíduos eletrônicos que não estão mais em uso, de forma segura.

Desde o lançamento das Caravanas do Lixo Eletrônico, em outubro de 2020, já foram realizadas mais de 80 atividades, recolhendo toneladas de equipamentos eletrônicos. Todo o processo de coleta, triagem e destinação dos resíduos é feito de forma responsável, de acordo com as normas ambientais, e reaproveitado para promover a educação de jovens.

“Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, as Caravanas do Lixo Eletrônico promovem a
inclusão digital e a formação profissionalizante de jovens, gerando oportunidades e transformando vidas.
O projeto é um exemplo de como é possível aliar tecnologia, sustentabilidade e educação”, afirma Vilmar
Simion, Presidente da ONG Programando o Futuro.

ÔNIBUS INTERATIVO

Um ônibus interativo ficará à disposição da população com vídeos sobre capacitação, economia circular e
dos projetos de reciclagem. Além disso, oferece uma exposição explicativa sobre os resíduos e de como
fazer a coleta de forma segura. O ônibus também oferece um museu dos eletrônicos, onde é exibido uma
coleção de itens raros cujos participantes mergulham em uma jornada fascinante pela história tecnológica
e testemunham a transformação dos dispositivos eletrônicos ao longo dos anos.

SERVIÇO
CARAVANA DO LIXO ELETRÔNICO
Data: 28/11 e 29/11
Hora: 09h às 18h
Local: na frente da Feira Central de Três Lagoas

Midia Mais Floresta - 28 de novembro de 2023 - Sem categoria - #açõesemsustentabilidade, #caravanadolixoeletrônico, #comunidadesbrasileiras, #descartecorreto, #ecobrasil, #empoderamentodigital, #fortalecimentodatecnologia, #paperexcellence, #programandoofuturo, #reciclagembr, #recicle, #sustentabilidade, celulose, fábrica de celulose - No Comments