Empresa vencedora poderá iniciar a ativação das 12 praças a partir do 13º mês seguinte a assinatura do contrato de concessão

As 12 praças de pedágio que serão implantadas nas rodovias BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395 em Mato Grosso do Sul devem começar a cobrar pedágio a partir de 2026. O contrato com a empresa vencedora tem previsão  para ser assinado no ano que vem. O trecho, conhecido como rota da celulose, é referente as saídas do Estado em direção ao estado de São Paulo.

De acordo com o estudo de viabilidade técnica publicado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), do Governo de Mato Grosso do Sul, a empresa vencedora do leilão poderá iniciar a cobrança nas praças a partir do 13º mês a partir da assinatura do contrato de concessão.

“Os pórticos de pedágio deverão estar instalados até o final do 12º mês da Concessão e iniciarão a operação no início do 13º mês”, diz trecho do documento.

Conforme a titular da EPE, Eliane Detoni, quando a cobrança começar, não há obrigatoriedade para que a empresa já tenha feito parte dos 116 quilômetros de duplicação, mas haverá a exigência de que alguns itens de segurança.

“O futuro concessionário tem até um ano para fazer os serviços iniciais. O que isso quer dizer? Ele precisa deixar todas as rodovias, os 870 quilômetros, em condições seguras de trafegabilidade. Não quer dizer que ele vai já iniciar a duplicação. Ele tem uma série de serviços que ele precisa implantar. Ele precisa disponibilizar todos os serviços de atendimento ao usuário, ambulâncias, guincho leve, guincho pesado”, explicou a secretária especial.

“A gente vai ter conectividade para todos os usuários, a gente vai ter serviço de atendimento ao usuário nas três rodovias, pontos de descanso para caminhoneiros. Essa era uma demanda muito grande que o país todo está recebendo para que os caminhoneiros possam, inclusive, cumprir com a obrigação legal de descanso. O que acontece é que eles não têm paradas para descanso, então a gente está prevendo isso já na rodovia. E todo serviço mecânico, serviço de ambulância.Tudo isso constituído a partir daí, normalmente é a partir de um ano, então seria em 2026, é que a concessionária vai ser autorizada, cumprindo todas as exigências, a iniciar a cobrança de pedágio”, completou Detoni.

O projeto de concessão das rodovias está previsto para ser concluído ainda neste ano. A próxima fase será de audiência pública, a ser realizada na última semana deste mês. Na sequência, em setembro, ocorrerá a publicação do edital de licitação e, em dezembro deste ano,  a realização do leilão na bolsa de valores do Brasil, a B3.

Ainda segundo Detoni, a previsão é de que a assinatura acontece no ano que vem. “A gente pretende já no primeiro trimestre do ano que vem assinar esse contrato de concessão”.

PEDÁGIO

O Correio do Estado mostrou nesta semana que o estudo de viabilidade técnica para concessão das rodovias apontou que o pedágio nos 870,4 km a serem leiloados deverá variar entre R$ 4,70 e R$ 15,20.
A praça localizada entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo deve ter o valor mais altos de pedágio, de acordo com o documento. No trecho duplicado, que termina exatamente na fábrica da multinacional Suzano, o valor deve ser de R$ 15,20.

O segundo maior valor estará em Nova Alvorada do Sul, na BR-267, onde a tarifa poderá ser de 
R$ 15,10. A praça de pedágio mais barata da concessão será a de Bataguassu, na BR-267, onde a tarifa custará R$ 4,70.

O trecho da BR-262 em MS, que será delegado ao governo do Estado pelo governo federal, sai de Campo Grande até a divisa com São Paulo, em Três Lagoas. Se o motorista fizer esse caminho, ele deverá gastar R$ 53,00 em pedágio, passando pelas quatro praças que serão implantadas na rodovia – o trecho mais caro da concessão. Já quem fizer o trajeto pela BR-267, de Nova Alvorada do Sul a Bataguassu, deverá gastar R$ 40,20.

Rodando pelas estradas estaduais – MS-040, MS-338 e MS-395 –, o motorista deverá desembolsar R$ 47,30.

O valor do pedágio, porém, poderá mudar, isso porque a concessão será feita por leilão e a empresa que oferecer a maior outorga e um menor valor de pedágio, com redução máxima de 20% no valor previsto, deverá ser a vencedora.

Conforme o EPE, a outorga mínima é de R$ 95 milhões e a previsão de investimento nas rodovias é de R$ 8,8 bilhões em capital privado pelo período de 30 anos.

Dos 870,4 km de rodovias a serem concedidos, apenas 116 km serão duplicados. A maior parte, cerca de 97 km, está no trecho entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. 

Saiba

O governo do Estado publicou esta semana um aviso de consulta pública da proposta de concessão das rodovias, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do documento. Propostas serão recebidas de hoje até o dia 6 de setembro deste ano.

Informações: Correio do Estado.