Crea-SP destaca o papel do responsável técnico no plantio e manejo da vegetação urbana

Os ventos que, na sexta-feira passada, ocasionaram a queda de árvores e falta de energia em todo o estado de São Paulo, com grande impacto na capital paulista, trouxeram à tona a urgente necessidade de cuidados com a arborização urbana. Provedoras de diversos benefícios para a saúde humana e do meio ambiente, a tendência é que as árvores façam cada vez mais parte do visual das cidades como alternativas efetivas na manutenção do equilíbrio térmico em meio às metrópoles. 

A atenção com a saúde arbórea, apesar de não excluir totalmente a possibilidade de incidentes como os causados pelos ventos de 100 quilômetros por hora, é o que pode evitar catástrofes. A atuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) é fundamental neste cenário, que inclui, em seus planos de fiscalização, a verificação da presença de profissionais e empresas habilitados e registrados em serviços de plantio, poda, transplante, manejo e supressão de espécies vegetais. 

A poda, que é uma dessas atividades, pode ser realizada de diferentes maneiras, seja para limpeza, elevação de copas, por motivos de decoração ou em situações emergenciais, quando a amplitude da árvore oferece algum tipo de risco. A remoção dos ramos, no entanto, não deve ser executada de qualquer forma, uma vez que a falta de conhecimento técnico implica no estado fitossanitário da espécie trabalhada. Quem pode ser responsável técnico por isso é o engenheiro agrônomo ou o engenheiro florestal, mediante autorização da administração municipal. Ou seja, antes de cortar qualquer árvore, é necessário passar primeiro por uma avaliação. 

“As fases deste trabalho envolvem diferentes profissionais, o que requer uma estratégia multi e interdisciplinar”, explica a conselheira do Crea-SP, engenheira florestal Evandra Bussolo Barbin. A integração deve ser feita com engenheiros civis, urbanistas e eletricistas, que podem propor os projetos de rede de saneamento em uma relação harmônica entre os elementos de construção civil e estruturais das cidades, além das redes elétricas e de telecomunicações, com as espécies. “São trabalhos que requerem uma integração muito grande nos projetos de engenharia para bons resultados da arborização urbana, uma vez que há os profissionais que são responsáveis por todo o planejamento das obras civis, ao mesmo tempo em que os engenheiros agrônomos e florestais são qualificados para recomendar quais são as espécies vegetais arbóreo/arbustivas indicadas para determinadas regiões e quais são os cuidados ideais, como as definições sobre a distância de fios, casas e edificações para a segurança da população”, completa Evandra. 

Existem regulações para tais atividades. Na cidade de São Paulo, é a lei municipal 17.267/2020. No Estado, as resoluções 07/2017, 072/2017 e 05/2010 da Secretaria de Meio Ambiente, e, nacionalmente, o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. “A arborização urbana deve ser universal e não tratada como infraestrutura de luxo, pois é algo que precisa fazer parte do planejamento urbano”, comenta o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP, engenheiro Mamede Abou Dehn Jr. 

O controle deve ser feito ainda a partir de aprovações nos órgãos licenciadores, a exemplo do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e das prefeituras. E, por meio da fiscalização, realizada pelo Crea-SP, que verifica o registro e atribuição de profissionais e empresas; das Polícias Ambiental e Civil, que apuram violações administrativas e criminais, respectivamente; e dos próprios municípios. “A arborização urbana precisa ser amparada por estudos tecnocientíficos, projetos, implementação e manutenção periódicos e contínuos, visando a segurança da população e a saúde da vegetação”, conclui Mamede. 

O Conselho também trata do tema entre profissionais e gestores públicos com apresentação de metodologias de fiscalização, que são adotadas pelos agentes fiscais do Crea-SP, e orientadas às prefeituras.