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Aliança Brasil NBS debate perspectivas para a regulamentação do mercado de carbono, no dia 09 de abril

O webinar será realizado a partir das 11h e receberá representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Meio Ambiente e do Consórcio Amazônia Legal

A Aliança Brasil NBS, associação sem fins lucrativos que tem como propósito fortalecer as iniciativas brasileiras em Soluções Baseadas na Natureza (do inglês Nature-Based Solutions – NBS), realiza, no próximo dia 09 de abril, das 11h às 12h30, o webinar gratuito “O Mercado de Carbono Regulado em 2024: Avanços e Perspectivas”. O encontro será dedicado a todos os interessados no tema, de empresas a agentes do governo e organizações não-governamentais, de especialistas e profissionais da área a pesquisadores e estudantes. Para participar, é necessário fazer inscrição pelo link https://lnkd.in/dEWubpdU.

O webinar pretende trazer ao centro do debate o PL 182/24 (2.148/2015), da Câmara dos Deputados, que trata da regulamentação do mercado brasileiro de carbono. No evento online, o texto atual será analisado pelos painelistas convidados, com perspectivas de possíveis desdobramentos e a expectativa de aprovação pelo Senado Federal.

A mesa será coordenada pela presidente da Aliança Brasil NBS, Janaina Dallan, e receberá Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvido Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Raoni Rajão, diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), Marcello Brito, secretário-executivo do Consórcio Amazônia Legal, e Jeronimo Roveda, Secretário Geral da Aliança Brasil NBS.

“A proposta do webinar é ampliar os diálogos em torno do projeto de lei atual e debater sobre os possíveis caminhos para o avanço da regulamentação do mercado de carbono brasileiro em 2024. Trazendo visões do governo federal, dos Estados e do setor privado, o evento tem como objetivo proporcionar ao público uma visão atualizada do processo de regulamentação e convida a aprofundarmos nas diferentes perspectivas e desafios envoltos no tema”, explica Carla Zorzanelli, coordenadora da Aliança Brasil NBS.

Webinar “O Mercado de Carbono Regulado em 2024: Avanços e Perspectivas”

Data: 09 de abril de 2024
Horário: 11h às 12h30
Inscrições:https://lnkd.in/dEWubpdU
Mais informações: nbs@nbsbrazilalliance.org

Sobre a Aliança Brasil NBS:

Fundada em 2021, a Aliança Brasil NBS é uma associação sem fins lucrativos que tem como propósito fortalecer as iniciativas brasileiras em Soluções Baseadas na Natureza (do inglês Nature-Based Solutions – NBS), que visam combater o desmatamento, restaurar florestas e implementar práticas sustentáveis por meio do mercado de créditos de carbono. A instituição representa as empresas desenvolvedoras de projetos de carbono responsáveis por mais de 70% dos créditos brasileiros emitidos desde o ano passado, relativos a NBS e AFOLU (Agriculture, Forestry and Other Land Use), além de organizações não-governamentais, investidores de impacto e empresas de integridade. A Aliança Brasil NBS surgiu da demanda das empresas de carbono que atuam no Brasil por uma autoridade técnica, que pudesse trabalhar pelo nivelamento das práticas de mercado e em prol da agenda positiva do setor.

Foto: Paulo Cardoso.

Câmara aprova projeto que regulamenta mercado de carbono, texto volta ao Senado

Projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); texto precisará retornar ao Senado Federal

BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, instituindo um sistema de comércio de emissões de gases do efeito estufa com base em limites de emissão a empresas do chamado mercado regulado.
Os deputados fizeram alterações no texto que havia sido aprovado pelo Senado e por isso terá de ser novamente apreciado pelos senadores. O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), ambiente regulado que irá propor um teto de emissões e regular a comercialização de ativos a partir de emissão, redução de emissão ou remoção de gases de efeito estufa no país.

“No mercado regulado, experiências internacionais têm utilizado, principalmente, o sistema de ‘cap and trade’ (teto e transação, em português). Esse sistema estabelece, para cada um dos agentes regulados, um teto de emissões que gradualmente é reduzido, forçando o agente a emitir cada vez menos gases de efeito estufa”, explicou o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), no parecer, acrescentando que o instrumento incentiva o investimento em pesquisa e desenvolvimento.
O deputado explicou que o comércio de permissões de emissões proporciona aos agentes uma fonte extra de recursos caso tenham sido ambientalmente eficientes.

Já aqueles que ultrapassarem seus limites de emissões terão de pagar por isso.
No caso do mercado voluntário, o relator avalia que uma das “soluções mais inteligentes” diz respeito a projetos de projetos de restauração florestal realizados pela iniciativa privada e financiada por compradores de créditos de carbono.

“Neste mercado, existe a oportunidade real de que algumas das comunidades tradicionais e pequenos proprietários mais carentes, em áreas que apresentam os piores indicadores sociais do país, possam desenvolver projetos de preservação florestal e receber recursos significativos para seu desenvolvimento socioeconômico”, explicou.

Segundo Machado, o Brasil está comprometido com a meta de restauração florestal de 12 milhões de hectares, sendo que atualmente é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa — cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente por ano (duas giga-toneladas de CO2e).
A votação do projeto nesta quinta-feira, a um dia do recesso parlamentar — a regulamentação do mercado de carbono era discutida desde 2021 no Parlamento–, só foi possível mediante acordo que incluiu a inserção de dispositivo que exclui parte do setor agropecuário da regulamentação.

O texto do projeto prevê que “não se consideram atividades, fontes ou instalações reguladas, não se submetendo a obrigações impostas no âmbito do SBCE, a produção primária agropecuária, bem como bens, benfeitorias e infraestrutura no interior de imóveis rurais a ela diretamente associados”.

Informações: InfoMoney.