Concessão abrange 870 km de rodovias, sendo as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos da BR-262 e BR-267

Nesta sexta-feira (30), foi realizada uma audiência pública virtual conduzida pela B3 (Bolsa de Valores Brasileira) para discutir o projeto de concessão das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além de trechos das federais BR-262 e BR-267, que formam a Rota da Celulose. O leilão para a concessão está previsto para dezembro deste ano.

O encontro teve como objetivo tornar o processo transparente e permitir a participação da sociedade e autoridades públicas. A equipe do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), liderada por Eliane Detoni, apresentou o estudo da concessão. A audiência contou com a presença do secretário de governo Rodrigo Perez e do novo titular da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), Guilherme Alcântara.

O projeto abrange 870,4 km de rodovias, incluindo as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos das federais BR-262 e BR-267. A concessão terá um prazo de 30 anos e atenderá diversos municípios, entre eles Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Nova Andradina, Nova Alvorada do Sul, Anaurilândia e Bataguassu.  O investimento total estimado para o projeto é de R$ 8,8 bilhões.

A região tem uma economia diversificada, com destaque para a produção agropecuária e um parque industrial que inclui indústrias de celulose, papel e papelão, construção, frigoríficas e metalmecânicas. O projeto pretende reduzir o tempo de deslocamento e os custos de manutenção dos veículos, ao mesmo tempo que fomentará novas oportunidades de negócios na região.

A concessão inclui a construção de 116 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 251 km de terceiras faixas, 12 km de vias marginais e 82 dispositivos em nível. Além disso, serão disponibilizados 49 veículos operacionais para serviços aos usuários, incluindo ambulâncias, socorro mecânico, guinchos, combate a incêndios, desobstrução de pistas, inspeção de tráfego, apreensão de animais silvestres e Postos de Atendimento ao Usuário.

A audiência pública foi estruturada e discutida em três modelagem: técnica, econômico-financeira e jurídico institucional.

A modelagem técnica apresentada pelo consultor do projeto, Saulo Horta, mostrou os estudos do sistema rodoviário, características das rodovias, condição atual do pavimento, volume de tráfego, principais investimentos, sistema de cobrança de pedágio e política tarifária, projeção de tráfego e receita e composição de investimentos.

Consultor do projeto de concessão, Saulo Horta, durante apresentação (Imagem: Reproduão)
Foram apresentadas as condições do pavimento das rodovias usando diferentes parâmetros. Os dados mostram que a rodovia MS-040 tem 22% de sua extensão com alta irregularidade, de acordo com o Índice de Irregularidade Longitudinal, e 56,4% com um Índice de Gravidade Global acima de 40, o que indica graves defeitos no pavimento. A rodovia MS-338 está em situação ainda pior, com 22,2% de alta irregularidade e 73,8% de Índice de Gravidade Global acima de 40. Em comparação, as rodovias BR-262 e BR-267 apresentam índices mais baixos nesses parâmetros. A BR-262, por exemplo, tem apenas 12,4% do Índice de Gravidade Global acima de 40, indicando que o pavimento está em melhores condições.

A análise da geração de viagens e das linhas de desejo ao longo dos eixos rodoviários do projeto revela que 17 municípios são responsáveis por 67% do total de viagens geradas. Entre os principais geradores estão Campo Grande, Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo, Bataguassu, Água Clara, e Santa Rita do Pardo, além de cidades como São Paulo (SP), Paranaguá (PR), Presidente Epitácio (SP), Nova Alvorada do Sul (MS), Presidente Prudente (SP), Dourados (MS), Cuiabá (MT), Nova Mutum (MT), Maringá (PR) e Rondonópolis (MT).

O sistema rodoviário analisado também revela que veículos com origem ou destino em nove estados passam por essas rotas, evidenciando a importância estratégica desses eixos para a movimentação regional e internacional.

“Quando a gente olha todas as viagens que passa pelo corredor, temos origens e destinos em nove estados da federação, ressaltando como esse sistema viário tem importância em nível nacional, ligando origens e destinos de diversas regiões do país”, ressaltou o consultor Saulo Hora.

O planejamento dos contornos urbanos prevê a construção de 35,7 km de novas vias em Ribas do Rio Pardo (12.165 metros), Água Clara (6.678 metros), Bataguassu (12.620 metros) e Santa Rita do Pardo (4.222 metros). As obras serão realizadas entre o 2º e o 7º ano da concessão, com o contorno de Três Lagoas sendo incorporado à concessão após a conclusão pelo DNIT, prevista para o 4º ano.

A duplicação da BR-262, que liga Ribas do Rio Pardo a Campo Grande, terá uma extensão total de 96,3 km. Deste total, 77,5 km contarão com canteiro central e 18,8 km terão barreira New Jersey, que são elementos de concreto pré-moldado utilizado como separador de fluxo. Além disso, haverá readequação de um trecho já duplicado de 3,2 km no perímetro urbano de Campo Grande, que incluirá dois dispositivos em desnível. A operação está prevista para iniciar no 4º ano de concessão.

Já a duplicação da BR-267, em Bataguassu, terá 13,5 km de extensão. Desses, 2 km contarão com barreira New Jersey e 11,5 km terão canteiro central. A obra abrangerá a área entre o distrito de Porto XV de Novembro e o contorno de Bataguassu.

Serão implantadas ou reformadas 27 edificações ao longo do sistema rodoviário, distribuídas entre os corredores MS-040/338/395, BR-262 e BR-267. No corredor MS-040/338/395, serão duas edificações. Na BR-262, serão seis, e na BR-267, também seis.

Entre os tipos de edificações, estão incluídos: três para a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), com uma implantação e duas reformas; quatro para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), sendo uma nova e três reformadas; cinco Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU), com quatro novas e uma reformada; três Postos de Parada e Descanso (PPD), com duas novas e uma reformada; uma nova sede; um novo Centro de Controle e Operações (CCO); e um Posto de Fiscalização (PF), com duas unidades, uma nova e uma reformada. Além disso, haverá a reforma do posto existente na BR-267 e a implantação de um novo posto na BR-262. O Escritório AGEMS, localizado no mesmo local, também será reformado.

 Rédel Neres, diretor economico financeiro do projeto, durante explicação (Imagem: Reprodução)
A modelagem econômico-financeira apresentada por Redel Neres, diretor econômico-financeiro, abrangeu os principais aspectos financeiros do projeto, incluindo condições de financiamento, diretrizes financeiras, taxa interna de retorno (TIR), tempo de retorno do investimento (Payback) e fluxo da conta centralizadora.

A concessão tem um prazo de 30 anos, com uma data-base em janeiro de 2025. O investimento inicial (Capex) é estimado em R$ 5,55 bilhões, enquanto os custos operacionais e de manutenção (Opex) somam R$ 3,24 bilhões. As receitas brutas totais previstas são de R$ 19,80 bilhões. Os impostos diretos esperados são R$ 2,9 bilhões e os impostos indiretos totalizam R$ 1,71 bilhão. A Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto é de 10,37% ao ano, indicando o retorno esperado sobre o investimento. O período de payback, ou tempo necessário para recuperar o investimento inicial, está estimado em 12 anos. O financiamento cobrirá 34,8% do total dos investimentos e 80,8% dos investimentos realizados nos primeiros 5 anos, sendo crucial para avaliar a viabilidade e a sustentabilidade econômica da concessão.

Os Trabalhos Iniciais, que incluem etapas preparatórias para o início do projeto, representam R$ 298,74 milhões, ou 5,38% do Capex. A Restauração Rodoviária, que se refere à recuperação e modernização das estradas existentes, está orçada em R$ 404,71 milhões (7,29% do total). A Ampliação da Capacidade das rodovias, essencial para atender ao aumento do tráfego e melhorar a eficiência das vias, constitui a maior parcela do investimento, com R$ 1,62 bilhões (29,27% do Capex). A Manutenção Rodoviária, que visa garantir a conservação contínua das estradas, absorve R$ 2,59 bilhões (46,64% do total).

Outros componentes incluem a Desapropriação, com um custo de R$ 14,69 milhões (0,26%), e a Restauração e Programas Ambientais, totalizando R$ 63,14 milhões (1,14%). O investimento em Veículos, necessários para a operação e manutenção das rodovias, é de R$ 134,22 milhões (2,42%). O desenvolvimento de Sistemas, que apoia a gestão e monitoramento das rodovias, recebe R$ 416,90 milhões (7,51%). Finalmente, o Ressarcimento EVTEA (Encargos de Valor de Terra e Equipamentos Adquiridos), referentes a possíveis desapropriações, é de R$ 7,48 milhões (0,13%). Esses valores totalizam R$ 5,55 bilhões, abrangendo todos os aspectos necessários para a implementação e operação das concessões rodoviárias.

O investimento total em Capex está concentrado principalmente nos primeiros anos do projeto, com um total de R$ 2,4 bilhões nos primeiros cinco anos, refletindo a intensidade inicial das obras e melhorias necessárias.

A modelagem jurídico-institucional abordada pelo procurador do Estado, Carlo Fabrizio, detalha o arranjo da concessão, a modalidade da licitação, condições de participação, exigência de garantia de proposta e condições para a assinatura do contrato. Também foram destacados aspectos relacionados à fiscalização, contratação de Verificador Independente (VI), garantia de execução do contrato e governança contratual.

A concessão das rodovias será realizada por meio de Concorrência Pública na B3, com julgamento baseado na combinação da menor tarifa e maior aporte financeiro. Os concorrentes devem oferecer um aporte mínimo de R$ 95.781.000,00 e poderão propor um desconto na tarifa de até 20%, com o valor do aporte ajustado proporcionalmente ao desconto oferecido.

Podem participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, tanto individualmente quanto em consórcio, além de entidades de previdência, instituições financeiras e fundos de investimento. Para garantir a seriedade da proposta, é exigida uma garantia de R$ 150 milhões, assegurando o comprometimento dos participantes e a integridade do processo licitatório.

Os principais riscos do contrato de concessão incluem tanto para a concessionária quanto para o poder concedente. Para a concessionária, os riscos incluem demanda inferior ao esperado, custos imprevistos com obras e serviços, variações nas taxas de câmbio, e custos associados a desocupações e desapropriações, estimados em R$ 1,6 mil e R$ 10,5 mil, respectivamente. Além disso, há a necessidade de gerenciar passivos ambientais, riscos de evasão (estimada em 95%) e eventos de força maior que não podem ser segurados. A implantação de novas rotas ou modais não previstos no contrato pode gerar custos adicionais.

Para o poder concedente, os principais riscos envolvem garantir que os contratos e investimentos estejam alinhados com as projeções e gerenciar eventuais imprevistos durante a concessão.

Secretária Especial de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni (Imagem: Reprodução)
Ao final das apresentações, a Secretária Especial de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni, lembrou que as contribuições e sugestões poderão ser enviadas até o dia 6 de setembro. Destacou que todos os aspectos do projeto, incluindo os ambientais, foram considerados.

“Temos uma preocupação na estruturação do projeto para que todos os aspectos ambientais sejam levantados e sabemos dos passivos, principalmente da MS-040. Todos os normativos foram considerados e requisitos atendidos, incluindo o programa Estrada Viva do governo, com monitoramento e intervenções importantes para a travessia de fauna. Reforçamos que todas as contribuições podem ser enviadas até 6 de setembro, e todas as perguntas e respostas da consulta pública estarão disponíveis em nosso site”, finalizou.

As sugestões e contribuições ao projeto deverão ser enviadas por meio de formulário, disponível no site, para o e-mail epe@segov.ms.gov.br devidamente identificadas e fundamentadas até o dia 6 de setembro de 2024. Os documentos de todo o processo de concessão estão disponíveis na íntegra, no site www.epe.segov.ms.gov.br.

Informações: Campo Grande News.