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Governo de Minas e Ministério Público de MG assinam acordo que permitirá a simplificação do licenciamento ambiental para silvicultura no estado

O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado (MPMG) assinaram, na tarde desta quinta-feira (11), um acordo inédito que vai possibilitar a simplificação do modelo de licenciamento ambiental para a atividade de silvicultura mineira, como ocorre em outros estados brasileiros.

A partir da assinatura, o estado de Minas Gerais não está mais obrigado juridicamente a exigir os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para todos os novos empreendimentos de plantios florestais acima de mil hectares de área plantada.

O acordo, homologado pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, contou com as assinaturas do Governador Romeu Zema; do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, do Advogado-Geral do estado, Sérgio Pessoa Castro; do Procurador-Geral do MPMG, Dr. Jarbas Soares Júnior; e de demais autoridades mineiras.

Segundo Romeu Zema, a alteração dos procedimentos terá o potencial de atrair mais investimentos e empresas do setor, que é o maior do Brasil em área plantada.

“Esse acordo representa muitos avanços, principalmente na área ambiental, já que Minas Gerais terá, a partir de agora, uma condição maior de atrair quem quer fazer florestas cultivadas e reflorestamento no estado. Além desse apelo ambiental, temos também o sequestro de gases estufa e a recuperação de áreas degradadas que passam a ser mais fáceis. Isso representa geração de emprego e mais renda para o mineiro”, enfatizou o governador de Minas.

O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior ressaltou que o acordo foi construído entre as partes visando o desenvolvimento da economia verde no estado. “Já havia uma anuência entre o MPMG e o Governo de Minas, mas havia ainda uma chancela do Poder Judiciário e, desde que tivemos ciência disto, passamos a analisar esse pleito. E chegamos a este momento de lealdade institucional”.

Segundo o presidente do TJMG, “trata-se de uma ação importante para a economia do estado de Minas Gerais e, também, para os produtores de florestas, que preservam o meio ambiente, geram créditos de carbono e movimentam a economia local. E por isso estamos aqui homologando este acordo”, disse.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, exaltou o processo de construção do acordo e parabenizou as partes pela ação. “A autorização para esse tipo de exploração estava desorganizada, desordenada, simplificada da forma errada, e precisou da intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário. Fico muito feliz por estarmos aqui selando este momento. Para nós, da Justiça, é um ato simples, mas para a sociedade é um ato muito importante o que assinamos hoje”, finalizou.

Histórico

A mudança ocorre no contexto de uma decisão judicial proferida em 2011 que determinou a necessidade de apresentação do EIA/RIMA para os empreendimentos de atividades agropecuárias acima de mil hectares em Minas Gerais, indistintamente.

No entanto, após a recente publicação da Lei Federal nº 14.876 de 2024, a silvicultura foi retirada do rol de atividades com significativo potencial de degradação e poluição ambiental, o que permitiu aos estados mais autonomia e simplificação dos processos de licenciamento.

Diante da atualização federal, fez-se necessária, então, a atualização em Minas Gerais, a começar pelo comando judicial com foco em permitir a modulação dos efeitos ao estado de Minas Gerais sem perder a necessária qualidade e a atenção estatal no processo de licenciamento ambiental.

Impactos e benefícios

Segundo o acordo assinado, o Governo de Minas Gerais está desimpedido judicialmente e retoma a sua autonomia de promoção da simplificação do licenciamento ambiental para os projetos que irão implantar florestas plantadas e ampliar as áreas de vegetação conservadas em todo o estado.

Em Minas, mais de 811 municípios serão beneficiados diretamente com essa medida, uma vez que são os territórios onde há mais de 2,3 milhões de hectares de florestas plantadas e, ao mesmo tempo, mais de 1,3 milhão de hectares de vegetação nativa conservada pelo setor florestal.

Segundo a presidente da AMIF, Adriana Maugeri, a perspectiva que se abre com esse acordo é de um novo ciclo de prosperidade para a agroindústria florestal mineira.

“O estado de Minas Gerais tende a se consolidar cada vez mais como protagonista nacional na economia verde, liderando a produção sustentável de florestas plantadas e ampliando a restauração de vegetações nativas, ao mesmo passo em que amplia a distribuição de renda e a dignidade ao produtor rural em mais de 95% dos municípios mineiros”, destaca.

Impulsos para a economia verde em MG

Promover o desenvolvimento da agroindústria florestal em Minas representa uma forte ação direta no combate ao desmatamento ilegal nos biomas mineiros. Adriana Maugeri explica, ainda, que ao ampliar a oferta dos produtos oriundos de madeira e fibra vegetal, há uma clara redução na pressão por madeira ilegal obtida nas vegetações nativas preservadas.

Outro destaque que recebe os plantios florestais é o papel crucial que as árvores cultivadas possuem na descarbonização da economia mineira, uma vez que capturam e armazenam grandes quantidades de dióxido de carbono, o que contribui para a mitigação os efeitos das mudanças climáticas em escala singular.

De acordo com o Presidente do Conselho Deliberativo da AMIF, Edimar Cardoso, a agroindústria florestal seguramente vislumbrará um novo ciclo de atração de novos investimentos e ampliações dos negócios consolidados no estado.

“Vamos seguir firme para ampliar a produção, fornecer mais bioprodutos à sociedade que demanda por sustentabilidade, incentivar o fortalecimento e a circulação de renda nos municípios, incrementar as conexões de vegetações conservadas e conservação da biodiversidade protegida pelos nossos cuidados”, enfatiza Edimar Cardoso que também é Diretor na Aperam BioEnergia.

China impacta silvicultura de MG

Mercado tem dois pilares importantes: produção de papel celulose e produção de carvão vegetal para siderurgia e demais setores

A desaceleração da economia chinesa está impactando a silvicultura no Estado, segundo a presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), Adriana Maugeri. “Os anos de 2020, 21 e 22 foram bons. Em 2023, sentimos o impacto, assim como várias outras atividades do agro”, analisa.

Ela explica que o mercado da madeira em Minas Gerais tem dois pilares importantes, um deles é a madeira destinada à produção de papel celulose. O outro é voltado para a produção do carvão vegetal que abastece a metalurgia, gusa, ligas e produção de aço.

A dirigente conta que o aumento da importação do aço, em especial o da China, está tendo reflexos negativos não só para as siderúrgicas nacionais, bem como para a atividade de silvicultura, cujo dia nacional é comemorado hoje (7).

Para Adriana Maugeri, uma das saídas é estabelecer, assim como foi feito pela União Europeia e nos Estados Unidos, uma taxa nos moldes do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, da sigla em inglês para Carbon Border Adjustment Measure). De acordo com ela, a medida também iria incentivar a descarbonização.

De acordo com ela, grande parte do aço chinês que chega ao Brasil foi feito com maior emissão de gás de efeito estufa na comparação com o nacional, já que uma grande parcela do aço brasileiro é feita com carvão vegetal, com sucata. “O nosso aço é verde”, observa.

Apesar das dificuldades, a dirigente diz que a perspectiva das grandes empresas não é de prejuízo, já que o setor “é muito resiliente e historicamente já passou por muitas crises”.

2024

A presidente da Amif diz que está com receio dos rumos do próximo ano para a siderurgia nacional, se nada for feito com relação à concorrência com o aço estrangeiro, que, consequentemente, impacta o setor de carvão vegetal.

“O setor de celulose também está prevendo um ano difícil para 2024, já que justamente os mercados consumidores da commodity estão passando por dificuldades”, diz.

De acordo com ela, o preço da celulose está muito baixo, sendo um dos menores dos últimos anos. Dessa forma, o setor está fazendo ajuste de custos para se tornar mais competitivo.

“A indústria de embalagens é forte no Brasil. Só que o setor de celulose, assim como a questão do aço, está sofrendo com a invasão do papel imune que vem da Ásia”, frisa.

O Brasil é o maior exportador mundial de celulose e a produção de madeira em tora para papel e celulose foi recorde em 2022, atingindo 99,7 milhões de metros cúbicos. O segundo maior volume da série havia ocorrido em 2018, quando a produção alcançou 92,7 milhões de metros cúbicos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A dirigente diz que a silvicultura tem vários anúncios de investimentos previstos para o próximo ano que estão sendo avaliados neste momento. “Eles devem anunciar em 2024 alguma adaptação”, observa. Ela acrescenta que se governo se manifestar de forma positiva, todo o cenário temerário muda da noite para o dia.

Minas é o maior produtor e consumidor de carvão vegetal do mundo

Minas Gerais é o maior produtor e consumidor mundial de carvão vegetal, segundo a presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), Adriana Maugeri. “Isso é motivo de orgulho, porque ele é um dos principais insumos para a descarbonização”, observa.

O Estado responde por 87,7% do volume nacional, conforme dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a dirigente, mais de 80% da produção é consumida no Estado, por causa do relevante parque siderúrgico. O restante do que é produzido vai para outros estados. “O carvão é utilizado tanto como fonte de calor quanto como biorredutor”, diz.

Estado tem a maior área de floresta plantada do País

O Estado possui a maior área cultivada de floresta plantada no Brasil: são mais de 2,3 milhões de hectares de florestas cultivadas em mais de 203 municípios do Estado. “Sessenta por cento desse total está na mão de pequenos e médios produtores, o que mostra o potencial de inclusão social da atividade, da fixação do homem no campo”, diz a presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), Adriana Maugeri.

No País, são cerca de 10 milhões de hectares. A indústria florestal brasileira realiza o plantio de 1,5 milhão de árvores por dia, conforme dados da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

No ano passado, o valor da produção florestal no País atingiu o recorde de R$ 33,7 bilhões, com alta de 11,9% em relação a 2021, e produção em 4.884 municípios. O valor da produção da silvicultura (florestas plantadas) continua superando o da extração vegetal, o que ocorre desde o ano 1998.

Minas Gerais continua com o maior valor da produção da silvicultura, que cresceu 2,6%, chegando a R$ 7,5 bilhões em 2022, ou 27,3% do total da silvicultura. Os dados são da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os 10 municípios com as maiores áreas de florestas plantadas do Brasil, cinco estão em Mato Grosso do Sul; três, em Minas Gerais; um, no Rio Grande do Sul; e um, na Bahia.

João Pinheiro

Na região Noroeste de Minas, João Pinheiro foi líder do ranking em 2021, sendo o terceiro município com maior valor da produção da silvicultura, gerando R$ 497,5 milhões e constituindo destaque nacional na produção de carvão, com 437,8 mil toneladas, apesar da redução de 7,8% em termos de volume, na comparação com o ano anterior.

O município tem a maior extensão territorial de Minas Gerais e população menor que 75 cidades do Estado. São 10.727,097quilômetros quadrados e 46.801 habitantes, conforme dados do Censo 2022, do IBGE.

Informações: Diário do Comércio.