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Transparência Internacional e procurador negam conluio em leniência da J&F

A Transparência Internacional e o procurador da República Anselmo Lopes se esquivaram das acusações de conluio entre a ONG, o MPF e outra associação diretamente interessada na venda da Eldorado Celulose. O esquema, noticiada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, foi levado ao Supremo Tribunal Federal pela J&F, que pede a suspensão do pagamento de seu acordo de leniência. Anselmo Lopes apresentou um meorando como representação para ação penal pública por difamação.

No início deste mês, a J&F pediu ao STF a suspensão do pagamento do acordo de leniência feito entre o próprio grupo e o MPF em 2017, além de acesso a todo o acervo das conversas da chamada “operação spoofing”.

Na petição enviada à Corte, o grupo contestou a venda da Eldorado Celulose ao grupo indonésio Paper Excellence, que acionou a Justiça para tomar posse da empresa sem cumprir as condições previstas no contrato para o pagamento da segunda metade da compra.

Segundo a J&F, a venda da Eldorado foi fruto de pressão do MPF, na figura de Anselmo Lopes, dentro de um esquema do qual participou o executivo Josmar Verillo, ligado à Paper no Brasil — justamente a empresa que seria beneficiada pelo negócio.

Verillo também era representante da Transparência Internacional — que se apresenta como ONG — no Brasil. Conforme diálogos divulgados, o acordo de leniência da J&F foi desenhado junto com a TI. O valor da multa imposta, que condicionava o acordo, obrigou a venda de empresas do grupo, a exemplo da Eldorado.

Transparência Internacional

Nesta sexta-feira (17/11), a Transparência Internacional se manifestou sobre o caso em nota. A organização disse que condena e rejeita as acusações, classificadas como falsas, que “ocorrem após retrocessos que o arcabouço anticorrupção brasileiro sofreu sob o governo de Jair Bolsonaro”.

Para a TI, a J&F “parece engajada em buscar a anulação das sanções criminais e administrativas que recaíram sobre a empresa”. No comunicado, a ONG diz que “esta estratégia visa evidentemente obter vantagens financeiras em disputas comerciais e ações judiciais”.

Anselmo Lopes

No mesmo dia, o procurador implicado nas acusações enviou à Procuradoria da República no Distrito Federal um memorial no qual diz ser vítima de difamação. Na peça, ele pediu que seja instaurada uma ação penal contra a J&F, com pedido de condenação por danos morais em favor do Fundo de Direitos Difusos e avaliação de possível litigância de má-fé.

Lopes alegou não conhecer Verillo. Para ele, o texto no qual a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou as mensagens que apontavam para o conluio “pode ter servido de inspiração” para a petição inicial do grupo empresarial. Ele afirmou que foi só a partir da notícia que houve a inferência de relação entre Verillo e a TI, e, por conseguinte, participação dele no acordo de leniência da J&F.

A argumentação, no entanto, é desmentida por um memorando de 2017, assinado por representantes da Transparência Internacional e do MPF, inclusive Anselmo Lopes. Entre os anexos desse memorando consta, na íntegra, um outro memorando, dessa vez de 2014, firmado entre a TI, a Amarribo, de Verillo, e o próprio MPF, em que o então PGR Rodrigo Janot designa a 5CCR para atuar junto com a Amarribo e a TI no desenvolvimento de ações de combate à corrupção (clique aqui para ler o memorando e o anexo).

Na notícia citada por Anselmo Lopes , a ConJur explica a trama: Verillo, que durante anos dirigiu a papeleira Klabin, deveria dirigir a Eldorado Celulose, caso a Paper Excellence tivesse pagado pela segunda metade da compra da empresa.

Mesmo com interesse tão evidente no negócio, o empresário atuou nos bastidores para costurar a chantagem sobre a J&F para vender a Eldorado para a Paper.

Em um diálogo da “vaza jato”, Anselmo revela que que o acordo de leniência do grupo brasileiro fora desenhado junto com a Transparência Internacional — empresa que se apresenta como ONG. Verillo, a essa altura era o representante da Transparência Internacional no Brasil. No momento do diálogo em questão, o consórcio já falava em repactuar o acordo para aumentar as penas impostas ao grupo.

Na época da publicação desta notícia, a ConJur deixou o espaço aberto para manifestação dos envolvidos, que não se pronunciaram nem apresentaram qualquer explicação.

Informações: Conjur.

Em nova ofensiva, J&F vai ao STF para obstruir venda da Eldorado

Ação dos irmãos Batista tenta anular contrato com base em pedido de suspensão de acordo de leniência

São Paulo, 09 de novembro de 2023 – Em uma nova tentativa para obstruir a transferência do controle da Eldorado para a Paper Exellence, a J&F apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7), para anular o negócio envolvendo a empresa de celulose situada em Três Lagoas (MS). Com base em uma narrativa fantasiosa e sem compromisso com a verdade, a J&F justifica a obstrução fundamentada em um pedido de anulação do acordo de leniência, assinada pelos donos do grupo, os irmãos Batista, por força de envolvimento na Operação Lava Jato. Diz ainda que foi coagida a celebrar o acordo de leniência e tenta relacionar o episódio à Paper, alegando que um dos consultores da empresa, Josmar Verillo, mantinha diálogos com um Procurador da República na tentativa de prejudicar a J&F.

Ao contrário desta alegação, a Paper esclarece que, à época da assinatura do acordo de leniência em 2017, Josmar Verillo não prestava serviços para a multinacional e nem sequer conhecia seu acionista. A contratação de Verillo como consultor aconteceu em 2018, somente depois do descumprimento do contrato de venda da Eldorado pela J&F. Para o CEO da Paper, Cláudio Cotrim, dizer que a multinacional teve algum tipo de influência no acordo de leniência a fim de criar oportunidade para a aquisição da Eldorado é ignorar fatos amplamente noticiados na ocasião e que contrariam tal narrativa. “Ao resolver vender a Eldorado, a J&F iniciou uma negociação com a chilena Arauco Celulose que fez uma oferta pelo negócio”, lembra Cotrim. “A Paper chegou na negociação bem depois. Com duas propostas na mesa, a J&F poderia perfeitamente ter escolhido vender para a Arauco”, afirma.

Para a Paper, o discurso descabido da J&F é mais uma manobra repulsiva, sobretudo, pelas consecutivas ações apresentadas pela holding dos irmãos Batista à Justiça para resistir à transferência do controle da Eldorado. As ações sucessivas envolvem desde processos cíveis a ações criminais. Em todas elas, a J&F saiu derrotada. Em um dos processos que criou, a J&F chegou a ser condenada por litigância de má-fé. Inconformada com a condenação, a J&F recorreu sucessivas vezes até chegar à instância do STF. Em seu voto na ocasião, a então ministra Rosa Weber confrontou a holding dos irmãos Batista, ao alertar que “a utilização indevida das espécies recursais desvirtua o próprio postulado constitucional da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer”.

Após o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmar a transferência de comando da Eldorado, a J&F encampou recentemente a discussão sobre a compra de terras brasileiras por estrangeiros como justificativa para também tentar anular o contrato de compra e venda da empresa de celulose. Neste contexto, durante uma audiência de conciliação no fim de outubro realizada na Justiça de Três Lagoas (MS), a J&F sugeriu abertamente desfazer o contrato por força do total de terras sob gestão da Eldorado – ao que a Paper respondeu imediatamente que jamais condicionou a compra da fabricante de celulose às propriedades rurais, que representam apenas 1% do valor do negócio de R$ 15 bilhões. Por isso, na tentativa de liquidar a discussão, a Paper chegou a propor assinar um compromisso para converter os contratos da Eldorado de arrendamento com proprietários rurais em contratos de parceria.

O processo na Justiça de Três Lagoas é uma ação civil pública estranhamente iniciada por uma Federação de Trabalhadores da região, que se apoia na legislação de venda de terras para estrangeiro para pedir a anulação do contrato de compra e venda da Eldorado — pedido que coincidentemente converge com os interesses da J&F. Além desta ação em Três Lagoas, outras duas, curiosamente de mesmo teor, surgiram em outros tribunais do país praticamente ao mesmo tempo. Uma delas na Justiça de Chapecó (SC) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas também com o objetivo de impedir a transferência da Eldorado, conforme busca a J&F na Justiça desde que perdeu a arbitragem por unanimidade.

Diante do desrespeito da J&F em relação ao STF, ao negócio legítimo firmado em 2018 e ao Tribunal Arbitral, a Paper segue confiante de que o Judiciário brasileiro não cederá, novamente, aos artifícios orquestrados por uma empresa nada transparente e investigada por processos de corrupção.

Fonte: Paper Excellence.