O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou pedido da J & F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e suspendeu o poder do grupo do indonésio Jackson Wijaya, de vetar investimentos da Eldorado Celulose. A decisão libera a construção da 2ª linha da fábrica de celulose em Três Lagoas, que terá R$ 20 bilhões e deverá gerar 10 mil empregos na construção.
Relator do recurso interposto pela Paper Excellence, o desembargador Rogério Favreto considerou que essa resolução arbitral criou mecanismos de governança desconhecidos pela Lei das Sociedades por Ações e conferiram à empresa estrangeira um controle direto e indireto sobre a Eldorado, empresa brasileira dona e arrendatária de terras rurais, sem legitimidade.
A Câmara Aribitral havia determinado a entrega da Eldorado à multinacional e ainda conferido poder de veto nos investimentos a serem realizados pela empresa. No entanto, o magistrado considerou que a medida não tem amparo legal e deu total autonomia a Eldorado para iniciar a obra de ampliação na unidade de Três Lagoas.
Seguido pelos demais desembargadores, Favreto ordenou que os poderes conferidos à Paper por uma arbitragem sejam sustados até que seja julgado, em definitivo, uma ação sobre a falta de autorização legal prévia para a empresa de origem sino holandesa adquirisse a Eldorado.
“Enquanto isso, o regime de gestão da empresa Eldorado deve ser o previsto na Lei das S/A e em acordo com a sua atual composição societária e instâncias de deliberação”, determinou ao afastar o que considerou “atos estranhos e indevidos do Tribunal Arbitral” que atuou no caso.
A ampliação da Eldorado e a conclusão da fábrica de fertilizantes da Petrobras deverá gerar um novo boom na geração de empregos em Três Lagoas e impulsionar a economia de Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos.
A Petrobras confirmou que lança o edital para concluir a obra em dezembro e deverá iniciar a produção de ureia e amônia até o final de 2028.
