Comerciantes de madeira, fabricantes de paletes e fornecedores de móveis que vendem para a Europa não precisarão rastrear até uma parcela florestal o bambu, o rattan ou a madeira usada e de segunda mão após a entrada em vigor, na sexta-feira, da reformulação da lista de produtos do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A mudança consta do Regulamento Delegado 2026/2102, publicado no Jornal Oficial da União Europeia na quinta-feira anterior, que agora exclui produtos usados e de segunda mão classificados nas categorias de toras, madeira serrada, compensados, produtos de marcenaria e móveis.
“O mesmo se aplica aos componentes de produtos relevantes abrangidos por esses códigos, caso sejam classificados como resíduos, produtos usados ou de segunda mão.”
Dessa forma, madeira reaproveitada incorporada a móveis ou produtos de marcenaria novos também fica fora do escopo. A Comissão Europeia acrescentou essa exclusão porque a redação anterior poderia “desencorajar práticas circulares e eficientes no uso de recursos”.
Bambu e rattan também ficam fora do EUDR
Bambu e rattan também deixam de estar sujeitos ao regulamento. Uma nova observação incluída na categoria de madeira estabelece que o EUDR não se aplica a produtos fabricados com esses materiais, mesmo quando classificados pela alfândega em uma categoria relacionada à madeira.
A exclusão vale apenas “na medida em que” o produto seja feito desses materiais. Assim, uma mesa que combine bambu e madeira ainda precisará passar pelo processo de devida diligência em relação à parte de madeira.
Por outro lado, cavacos e serragem de serrarias classificados na categoria 4401 não receberam a mesma exclusão para produtos usados. Eles permanecem fora do regulamento apenas quando se enquadram como resíduos segundo a Diretiva-Quadro de Resíduos da União Europeia ou quando são utilizados como embalagens de uso único.
A Comissão rejeitou um pedido para retirar esses resíduos da lista quando adotou o ato em julho, porque eles já estavam abrangidos pelo antigo Regulamento Europeu da Madeira (EUTR).
Paletes novos continuam sujeitos à devida diligência
Um palete novo vendido isoladamente continua sujeito à devida diligência. Já os paletes de uso único e reutilizáveis deixam de estar abrangidos pelo EUDR depois que são utilizados para transportar mercadorias de qualquer natureza.
A Federação Europeia de Fabricantes de Paletes e Embalagens de Madeira (FEFPEB) já havia informado seus clientes de que paletes vazios utilizados uma única vez, inclusive aqueles compartilhados entre empresas em sistemas fechados de troca, “não são abrangidos pelo Regulamento”.
Classificação de risco dos países
A origem da madeira nova continua determinando a documentação exigida pelo EUDR de acordo com o sistema de classificação de risco dos países, em vigor desde 26 de maio de 2025.
Belarus, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia são classificados como países de alto risco. 140 países, incluindo Austrália, Canadá, China e Estados Unidos, são considerados de baixo risco. Os países que não aparecem no anexo — entre eles Brasil, Indonésia e Malásia — são classificados como de risco padrão.
Para madeira usada e de segunda mão, não é necessária uma declaração de devida diligência, independentemente do país de origem.
Fonte: Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão Europeia, Anexo, Jornal Oficial da União Europeia, 23 de maio de 2025.
Outras exclusões
Além dos paletes, a mesma exclusão agora se aplica a barris e tonéis classificados na categoria 4416 e a embalagens de papel do capítulo 48. Anteriormente, a exclusão estava limitada às embalagens de madeira da categoria 4415.
Etiquetas e outros materiais de marketing entregues junto com outro produto ou distribuídos gratuitamente também ficam fora da categoria de papel. O mesmo vale para amostras comerciais de valor insignificante em toda a lista de produtos.
Em outra alteração, assentos de aeronaves e veículos automotores também deixaram de estar sujeitos ao regulamento, porque, segundo a Comissão Europeia, contêm “uma quantidade limitada de madeira”.
Todos os produtos acrescentados à lista — do café solúvel a derivados de óleo de palma — estarão sujeitos às regras somente a partir de 30 de dezembro de 2027, e nenhum deles é feito de madeira.
Prazos de aplicação
Atualmente, grandes e médias empresas deverão cumprir as regras a partir de 30 de dezembro de 2026. Elas serão acompanhadas pelas micro e pequenas empresas que já estavam abrangidas pelo antigo Regulamento Europeu da Madeira.
As menores empresas de outros setores terão até 30 de junho de 2027 para cumprir as exigências.
A Comissão Europeia programou a entrada em vigor da reformulação para o dia seguinte à sua publicação, com o objetivo de proporcionar a operadores, autoridades nacionais e autoridades aduaneiras “clareza jurídica e tempo para seus preparativos”, conforme consta nos considerandos do ato.
