Fonte: Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Decisão judicial permitiu a continuidade do licenciamento ambiental, mas ação ainda gera insegurança jurídica
Fracassou a tentativa da CMPC de construir um acordo com o procurador federal Ricardo Gralha Massia sobre o Projeto Natureza, investimento de R$ 27 bilhões que inclui uma nova fábrica de celulose no Rio Grande do Sul. Com apoio de entidades e do próprio procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, Felipe Müller, a empresa chilena propôs a retomada do diálogo, mas Gralha não aceitou.
Em paralelo, segue na Justiça a ação ajuizada pelo procurador para suspender o licenciamento ambiental que, principalmente, pede uma consulta bem mais ampla a indígenas, quilombolas e pescadores do Estado. A empresa já disse ser inviável e que não foi o solicitado inicialmente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em primeira instância, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein permitiu a continuidade do licenciamento. O entendimento é de que não cabe ao Judiciário criar regras e procedimentos para impor à administração pública. E que os especialistas são os indicados para conduzir o processo, que não traz indícios de ter problemas.
A ação, porém, não foi extinta. O processo seguirá. A decisão afirma que uma análise do Judiciário sobre o cumprimento da legislação pode ocorrer, mas quando efetivamente houver o que avaliar. No caso, seria a licença prévia, que é o documento buscado agora pela CMPC e que atesta a viabilidade ambiental do projeto.
O licenciamento tramita na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que aguarda um posicionamento direto da Funai sobre o assunto. A insegurança jurídica e administrativa põe em risco também a decisão da direção global da CMPC de investir no Rio Grande do Sul. Ainda que tenha muito interesse em fazê-lo, a demora pode fechar a janela de oportunidade do mercado de celulose, que é mundial. Grande consumidora da matéria-prima, a China tem começado a produzir também, substituindo setores econômicos que desaceleram, como o imobiliário.
Analisar e rejeitar uma proposta, com argumentos, é totalmente legítimo. Porém, espanta o procurador Ricardo Gralha não ter aceitado retomar o diálogo. Um despacho da própria Justiça Federal havia reforçado a importância de tentar se construir um acordo em espaços de conciliação. Uma sociedade que não consegue conversar e construir uma solução não apenas trava seu desenvolvimento, ela retrocede.
Em tempo, o espaço segue totalmente aberto para entrevistas do MPF sobre o assunto, seja o procurador ou representante do órgão. Há alguns meses a equipe tem recebido a resposta de que que as manifestações são apenas por notas publicadas no site da instituição.
Atualização: Por nota enviada por e-mail, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o procurador Ricardo Gralha não foi procurado pela CMPC para construção de proposta de acordo. Ainda no texto, o MPF, como órgão, diz estar aberto a receber propostas. O então procurador-chefe, Felipe Müller, chegou receber a empresa e, segundo a nota, a orientou a procurar o responsável pelo caso.
