Meia década após o lançamento do regime de autorizações ferroviárias pelo governo federal, o modelo que prometia descentralizar os investimentos em infraestrutura no país começa a registrar avanços práticos no Centro-Oeste. Lançado em agosto de 2021 por meio da Medida Provisória 1.065 — posteriormente convertida em lei —, o formato permite que a iniciativa privada construa e opere ferrovias mediante aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sem a necessidade do complexo processo de concessão pública.
Apesar do entusiasmo inicial do mercado à época, o cenário atual é de consolidação seletiva. Dos requerimentos submetidos nos últimos anos, a maior parte das empresas desistiu ou perdeu os prazos regulatórios antes de obter o aval. Atualmente, a ANTT contabiliza 42 projetos formalmente autorizados no país.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, avalia que o modelo passa por uma etapa de maturação. Segundo o executivo, embora não tenha se repetido o “boom” de propostas projetado em 2021, o regime se consolidou como uma alternativa viável na carteira de investimentos do setor. O Ministério dos Transportes, sob a gestão de Renan Filho, mantém o foco prioritário nas concessões tradicionais e planeja a realização de oito leilões públicos, deixando o regime de autorizações como uma opção complementar no cardápio ferroviário nacional.
O projeto pioneiro em Mato Grosso do Sul
O primeiro empreendimento sob o regime de autorização a romper a barreira burocrática e avançar efetivamente para a fase de canteiro de obras pertence à gigante chilena de celulose Arauco. As obras começaram em fevereiro e o projeto já ultrapassou a marca de 30% de execução cronogramática. O investimento estimado exclusivamente na infraestrutura de trilhos é de R$ 2,4 bilhões, com previsão de conclusão para o segundo semestre de 2027.
O ramal ferroviário foi desenhado para atender ao Projeto Sucuriú, um megainvestimento industrial de US$ 4,6 bilhões (cerca de R$ 25 bilhões) destinado à construção da maior fábrica de celulose do mundo em etapa única, localizada no município de Inocência (MS), vizinho a Três Lagoas (MS). A unidade fabril terá capacidade nominal para produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano e consolidará um diferencial inédito no setor brasileiro: a operação logística própria por modal ferroviário desde o início das atividades industriais.
Logística e aquisição de ativos
A estrutura logística do ramal ferroviário compreende 45 quilômetros de linha privada e mais nove quilômetros de vias internas no perímetro da fábrica. O traçado fará a conexão direta com a Malha Norte, trecho ferroviário operado pela concessionária Rumo Logística, permitindo o escoamento contínuo da carga até o Porto de Santos (SP), principal hub de exportação do país.
As frentes de trabalho atuam na fase de infraestrutura, com foco na terraplanagem e na preparação do solo, etapas fundamentais para a posterior instalação de trilhos e dormentes. As próximas fases incluem a conclusão dos serviços de movimentação de terra, o início do recebimento dos materiais ferroviários e a execução da superestrutura da ferrovia. Para garantir a viabilidade da operação, a companhia já recebeu as primeiras locomotivas e adquiriu um lote de 721 vagões dedicados.
De acordo com Alberto Pagano, diretor de Logística e Suprimentos da Arauco, a opção pelo transporte sobre trilhos atende a critérios de eficiência, segurança e metas globais de sustentabilidade. A estimativa da companhia indica uma redução de até 94% nas emissões de dióxido de carbono (CO2) no transporte de cargas da empresa, além de retirar de circulação cerca de 190 caminhões que trafegariam diariamente pelas rodovias da região.
Além do projeto da Arauco, a ANTT sinaliza que outras autorizações ferroviárias privadas ligadas a grandes grupos econômicos, como Eldorado Celulose e Ultracargo, possuem potencial para iniciar suas obras nos próximos meses.
Fonte: Andra Virtual
