Fonte: Extra Classe
A postura do governador Eduardo Leite (PSD-RS) em defesa do “Projeto Natureza”, nova fábrica de celulose da CMPC às margens do Guaíba, provoca questionamentos de especialistas e movimentos sociais. Nos próximos dias, um grupo ligado ao monitoramento do licenciamento ambiental do empreendimento, estimado em R$ 27 bilhões, pretende protocolar representação no Ministério Público de Contas do Estado questionando o governo.
O objetivo é avaliar eventuais gastos públicos decorrentes de articulações políticas do governo gaúcho em favor do projeto antes mesmo da conclusão das análises técnicas. Críticos afirmam que as declarações do governador antecipam um desfecho ainda indefinido e criam pressão indevida sobre órgãos ambientais e sobre o Ministério Público Federal (MPF).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Leite afirmou que o Estado atua para “viabilizar todas as condições” necessárias à instalação da planta em Barra do Ribeiro, na região metropolitana de Porto Alegre.
O governador classificou como “divergente” a interpretação do procurador da República responsável pela ação civil pública que questiona o licenciamento, Ricardo Gralha Massia, especialmente em relação à consulta a comunidades indígenas potencialmente afetadas.
“O Estado, com seus órgãos, vai demonstrar isso, o rigor técnico, o cumprimento da legislação”, disse Leite, que também vinculou diretamente o andamento do processo à permanência do investimento no Estado. No início da semana, o Jornal do Comércio registrou que a CMPC avalia a transferência do projeto para o Paraguai caso o impasse não seja resolvido até o final de 2026.
Transparência e participação social
Leite vinculou diretamente o andamento do processo à permanência do investimento no Estado
Foto: Reprodução/Instagram
Para Alice Resadori, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, a controvérsia não se resume a um entrave burocrático, mas envolve o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Ela sustenta que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário, exige consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas e tradicionais antes de decisões centrais do licenciamento — etapa que, segundo ela, ainda não teria sido efetivamente cumprida.
“A consulta vem antes. O Estudo do Componente Indígena não pode substituir esse diálogo”, afirma Alice. Segundo ela, o alcance territorial do projeto afeta não apenas comunidades Guarani e Kaingang, mas também quilombolas, pescadores e populações do Pampa.
A advogada destaca que o cumprimento rigoroso dos procedimentos ambientais e consultivos previstos na legislação é condição essencial para garantir segurança jurídica e legitimidade social a empreendimentos de grande impacto.
A ideia, acrescenta, é assegurar que decisões da dimensão do projeto da CMPC ocorram com transparência, participação social e respeito aos direitos socioambientais e territoriais envolvidos.
O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Brack, integrante do comitê técnico que analisa o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto, vai além e lembra que o apoio político do governador ocorre sem que o empreendimento tenha obtido licença ambiental prévia — etapa responsável por definir a viabilidade ambiental do projeto.
“Sem licença prévia, o projeto pode inclusive ser considerado inviável”, afirma Brack, citando o precedente da hidrelétrica de Pai Querê, cujo licenciamento acabou indeferido após controvérsias ambientais.
Para ele, o governo estadual deveria adotar cautela institucional, em vez de atuar politicamente em favor de um empreendimento ainda em análise técnica. Brack adianta que o comitê técnico pretende provocar o Ministério Público de Contas para avaliar gastos do Estado em articulações junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos federais em apoio ao projeto.
Pressão política e histórico ambiental
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a fala do governador ultrapassa a defesa administrativa do empreendimento e avança sobre um terreno delicado do ponto de vista institucional. Ao antecipar um juízo público sobre a interpretação do MPF e declarar “absoluta confiança” na garantia do investimento, Leite constrói uma narrativa que contrapõe desenvolvimento econômico — especialmente para a metade sul do Estado — a supostos obstáculos impostos por órgãos de controle.
Críticos avaliam que essa estratégia pode gerar pressão política sobre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o MPF e até o Judiciário, enfraquecendo a percepção de imparcialidade do processo.
Nesse confronto de modelos, a questão central passa a ser quem terá a palavra final sobre o alcance dos impactos indígenas e ambientais: os órgãos técnicos, o Ministério Público, a Justiça ou o próprio Executivo estadual, também interessado na atração do megainvestimento.
Brack acrescenta que “o histórico de atuação ambiental do governador Eduardo Leite” também deverá ser mencionado na representação que o comitê técnico pretende encaminhar ao Ministério Público de Contas do Estado.
O pesquisador cita, entre os antecedentes que poderão constar no documento, as mudanças promovidas pelo governo no Código Estadual do Meio Ambiente, em 2020, quando centenas de dispositivos da legislação ambiental gaúcha foram alterados ou suprimidos — medida que recebeu críticas de entidades ambientalistas e de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
Brack também menciona a flexibilização da legislação estadual sobre agrotóxicos, aprovada em 2021, como parte do que classifica como um histórico “nada recomendável” do governador na área socioambiental.
Outro lado
O Extra Classe procurou o governo do Estado em dois momentos para responder às críticas levantadas na reportagem.
No primeiro contato, foram encaminhadas perguntas sobre os fundamentos jurídicos da afirmação do governador de que o procurador do Ministério Público Federal teria interpretação divergente da legislação; sobre a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a necessidade de consulta prévia a comunidades indígenas; sobre o risco de as declarações transmitirem a ideia de que o resultado do licenciamento já estaria politicamente definido; sobre a independência técnica da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); e sobre eventual necessidade de reforma do modelo de licenciamento ambiental no país.
Em resposta, a Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul afirmou apenas que “a manifestação do governador sobre o assunto está no vídeo mencionado” e que, “tendo em vista se tratar de uma questão sob tramitação em sede judicial”, o governo não faria “qualquer comentário adicional”.
Em um segundo contato, o jornal acrescentou questionamento sobre os movimentos que discutem o envio de representação ao Ministério Público de Contas do Estado, diante da avaliação de que a postura do governador comprometeria a isenção técnica do licenciamento.
A secretaria respondeu que a pergunta seria “vaga”, sem indicar “em que âmbito estariam ocorrendo eventuais discussões e nem os atores envolvidos”, classificando o teor como de “grau especulativo que inviabiliza qualquer avaliação para eventual retorno”. A pasta reiterou que o tema tramita na Justiça e que o governo não faria comentários adicionais.
