O governo federal realizou nesta quinta-feira (27), na B3, em São Paulo, o leilão para a concessão de três unidades de manejo da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no sul do Amazonas.
Duas empresas venceram o certame: a B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. ficou com as unidades de manejo florestal (UMFs) I e III, enquanto a Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda. venceu a UMF II.
A concessão abrange 266,9 mil hectares de floresta nativa, divididos em três áreas dentro da Flona, localizada no município de Canutama.
O contrato terá duração de 35 anos e prevê investimentos estimados em cerca de R$ 2 bilhões ao longo do período.
Desse total, mais de R$ 300 milhões deverão ser destinados à infraestrutura e R$ 1,78 bilhão às operações de manejo.
A B2 ofereceu R$ 6 milhões de outorga fixa pela UMF I e R$ 8,6 milhões pela UMF III. A Madeirantes venceu a UMF II com uma oferta de R$ 4,4 milhões. Somadas, as outorgas fixas chegam a R$ 19 milhões.
O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
O edital estabeleceu critérios técnicos e econômicos para a escolha das propostas. A estimativa é de geração de 1.236 empregos diretos e indiretos durante a vigência da concessão.
Apesar de ser chamado de leilão de uma floresta, o processo não representa a venda ou a privatização da área.
Pela legislação brasileira, a concessão florestal permite que uma empresa obtenha, mediante licitação e pagamento ao poder público, o direito de realizar determinadas atividades de manejo sustentável e explorar produtos e serviços florestais em uma área pública.
A propriedade da terra permanece com a União. Ao fim do contrato, a unidade de manejo deve ser devolvida ao Estado nas condições previstas no contrato de concessão.
O modelo é regulamentado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, e prevê fiscalização e monitoramento das atividades.
Na prática, o manejo florestal sustentável procura retirar recursos da floresta sem transformar a área para outros usos, como agricultura ou pecuária.
O planejamento define quais árvores podem ser exploradas, os ciclos de corte e as medidas necessárias para permitir a regeneração da floresta.
O conceito também inclui a possibilidade de exploração de produtos não madeireiros e outros serviços florestais, conforme as regras de cada concessão.
A concessão de Balata-Tufari corresponde a aproximadamente um quarto da área total da Flona, que tem cerca de 1,08 milhão de hectares.
O governo federal prevê o uso sustentável dos recursos florestais como alternativa econômica à exploração ilegal e à conversão da floresta para outros usos.
Área sob pressão na Amazônia
A localização da Flona aumenta a importância estratégica do projeto. Balata-Tufari fica em uma região de influência da BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho e que atravessa uma das áreas de maior pressão sobre a floresta amazônica.
O entorno da rodovia é marcado por disputas fundiárias, desmatamento e atividades ilegais.
Segundo o BNDES, a concessão foi estruturada também com o objetivo de criar uma atividade econômica regular em uma região sujeita à pressão por desmatamento e exploração ilegal de madeira.
A lógica é atribuir valor econômico à floresta mantida em pé e estabelecer uma atividade produtiva submetida a regras ambientais e contratuais.
A própria legislação determina que os concessionários cumpram obrigações relacionadas à proteção das unidades de manejo.
Uma portaria publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em maio deste ano estabelece que as empresas vencedoras devem contribuir para a proteção das áreas contra desmatamento, garimpo ilegal, furto de madeira, grilagem, invasões e outras atividades ilícitas, além de realizar investimentos voltados à proteção florestal e ao desenvolvimento local.
Um projeto que levou anos para sair do papel
A concessão de Balata-Tufari começou a ser estruturada antes do atual leilão. A floresta foi incluída em 2021 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de concessão florestal.
No ano seguinte, o governo abriu consulta pública sobre o projeto, com audiências em Canutama e Lábrea.
A proposta passou por estudos e revisões até chegar ao edital lançado em 2026.
O edital atual reduziu a área efetivamente colocada em concessão para 266,9 mil hectares, divididos em três unidades de manejo de diferentes portes. As propostas foram entregues na B3 em 19 de agosto, e o leilão ocorreu nesta quinta-feira.
O modelo faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal de ampliar as concessões de florestas públicas.
A intenção é utilizar contratos de longo prazo para estimular investimentos privados em manejo sustentável, ao mesmo tempo em que o poder público mantém a titularidade e a fiscalização das áreas.
Para Balata-Tufari, o desafio agora será transformar as condições previstas no edital em uma operação efetivamente sustentável em uma região de difícil acesso e sob forte pressão sobre a floresta.
A concessão combina, portanto, uma aposta econômica — a criação de uma cadeia produtiva regular de produtos florestais — com uma estratégia de proteção territorial da Amazônia.
