A Suzano entrou na disputa judicial nos Estados Unidos para tentar garantir o direito ao reembolso de tarifas cobradas sobre importações de celulose durante o período do chamado tarifaço. Em fevereiro, poucos dias após uma decisão da Suprema Corte americana sobre a cobrança, a companhia e duas subsidiárias apresentaram um pedido à Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos para que determinadas operações de importação sejam reabertas e os valores pagos sejam recalculados.
O procedimento, chamado de “reliquidação”, permite reabrir processos de importação que já foram encerrados para revisar a tributação aplicada. A medida pode alcançar empresas que tiveram mercadorias submetidas a tarifas posteriormente consideradas indevidas.
Para a indústria de papel e embalagens, a questão envolve diretamente a cadeia de fornecimento de fibras utilizadas na fabricação de diferentes tipos de papéis. No caso da celulose brasileira, as exportações aos Estados Unidos estiveram inicialmente sujeitas a uma tarifa de 10%. Em setembro, o produto foi incluído na lista de isenções anunciada pelo governo americano, interrompendo a aplicação da cobrança sobre as importações do segmento.
O documento apresentado pela Suzano não informa os valores envolvidos no pedido de ressarcimento. A companhia também não declarou publicamente ter recebido ou solicitado reembolso junto à alfândega americana.
NOVA FASE DOS REEMBOLSOS DEVE COMEÇAR EM OUTUBRO
A Corte de Comércio Internacional determinou que o U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pela alfândega dos Estados Unidos, realize a reliquidação das importações que foram submetidas às tarifas e, posteriormente, processe os respectivos reembolsos.
A próxima etapa do procedimento, inicialmente prevista para agosto, foi adiada. De acordo com o CBP, o sistema utilizado para processar os ressarcimentos precisa passar por adaptações. Com isso, a nova previsão é que essa fase tenha início em 6 de outubro.
O governo de Donald Trump recorreu da determinação da Corte de Comércio Internacional. A administração argumenta que o CBP não teria autoridade legal para reabrir, por iniciativa própria, processos de importação já liquidados e que seria necessária uma ordem judicial específica.
O recurso ainda está em análise pela Corte de Apelações dos Estados Unidos.
Um representante do CBP afirmou à Corte de Comércio Internacional que a próxima etapa dos ressarcimentos será destinada às importações cuja reliquidação tenha sido determinada judicialmente.
“Há algumas pessoas em Washington apreensivas com a possibilidade de o CBP estar mudando de ideia em relação a essa fase. Eu não acho que isso seja verdade. Acredito que o CBP está agindo de boa-fé, e digo isso porque todo esse processo está sendo conduzido por meio da Justiça [Corte de Comércio Internacional]”, diz Matthew McConkey, sócio do escritório americano Mayer Brown, associado ao brasileiro Tauil & Chequer.
EFEITOS SOBRE A CADEIA DE PAPEL E EMBALAGENS
A possibilidade de ressarcimento pode representar uma recuperação financeira para empresas brasileiras que exportaram produtos aos Estados Unidos durante o período de vigência das tarifas. Na cadeia de papel e celulose, eventuais valores devolvidos podem estar relacionados às operações realizadas durante o período em que a cobrança esteve em vigor.
Ainda não há, contudo, divulgação pública dos valores eventualmente pleiteados ou recebidos por empresas brasileiras do setor. Segundo William Roberto Crestani, sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, há relatos de companhias brasileiras de diferentes segmentos que já conseguiram reembolsos e de outras que ainda estão realizando os pedidos, incluindo empresas dos setores de máquinas, siderurgia e papel e celulose.
O processo também envolve desafios operacionais. Além do adiamento da próxima etapa pelo CBP, alguns ressarcimentos têm enfrentado atrasos decorrentes de questões práticas. Segundo o advogado, entre os problemas estão casos em que não foram apresentadas informações bancárias necessárias para a conclusão dos pagamentos.
A definição sobre a reliquidação das importações será, portanto, uma etapa relevante para as empresas que buscam recuperar valores pagos durante o período de cobrança das tarifas. Para a cadeia brasileira de celulose e papel, a atenção agora está voltada ao início da nova fase do procedimento, previsto para outubro, e aos possíveis desdobramentos das disputas judiciais nos Estados Unidos.
